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sábado, 14 de maio de 2016

Juiz abre processo e ordena embargo de bens de Cristina Kirchner por fraude no Banco Central

Ex-presidente, ex-ministro e ex-chefe do órgão podem ter causado prejuízos bilionários


Inferno astral. Mencionada em delação de ex-assessor de empresário investigado,
Cristina Kirchner tornou-se suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro
- MARCOS BRINDICCI / Marcos Brindicci/Reuters/20-8-2014

BUENOS AIRES - A ex-presidente argentina Cristina Kirchner voltou a ser alvo da Justiça nesta sexta-feira. Apenas um mês após chamá-la para prestar depoimento, o juiz Claudio Bonadio abriu processo contra ela num caso no qual a ex-mandatária é investigada por suposta associação ilícita que provocou prejuízo estimado em 27 bilhões de pesos (quase R$ 7 bilhões) ao país por irregularidades em operações de venda de dólar futuro através do Banco Central. Ele ordenou que bens da ex-mandatária sejam embargados.

Segundo Bonadio, as operações do BC que levaram a um enorme prejuízo em 2015 não poderiam ter sido concretizadas sem aval do Ministério da Economia e do Executivo. Por conta disso, além de Cristina, viraram réus também o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, hoje deputado, e o então chefe do BC, Alejandro Vanoli, além de outras 12 pessoas, todos funcionários ligados ao antigo governo. Eles terão seus bens embargados em 15 milhões de pesos (R$ 3,7 milhões).

Bonadio questionou a venda de dólares no mercado futuro com preço mais baixo que a cotação, o que obrigou o Estado a pagar uma grande diferença aos consumidores quando o peso se desvalorizou, com uma medida de Mauricio Macri adotada logo após assumir a Casa Rosada, em janeiro, unificando os dois valores vigentes no período. Cristina teria autorizado a venda do dólar a 10,50 pesos em setembro passado, quando a moeda americana era cotada a 9,60 pesos.

“É evidente que a então presidente deu instruções — sem dúvida elaboradas em conjunto — a seu ministro da Economia para que esta operação financeira fosse realizada. É impensável que uma operação desta magnitude (...) seja feita sem a aprovação expressa do mais alto nível de decisão econômica e do Executivo”, escreveu Bonadio na ata de sua decisão, de 147 páginas, indicando Cristina ainda como “coautora de fraude ao Estado”: “Como figura central, tomou a decisão de manter o dólar oficial a um valor artificialmente baixo através de operações irregulares.”

De acordo com o juiz, “Kicillof orientou os funcionários do BC e certamente os diretores da Comissão Nacional de Valores (CNV), todos os quais totalmente substituíveis em caso de dissidência com a ordem”.

Cristina, Kicillof e Vanoli não serão alvo de ordem de prisão, apesar de funcionários macristas admitirem a possibilidade. “O único fundamento que legitima a prisão preventiva deve ser meramente cautelar. É para evitar que o acusado tente prejudicar a ação da Justiça ou busque entorpecer a investigação”, escreveu Bonadio.

O kirchnerismo argumenta que não se pode acusar a presidente por uma política monetária contra a desvalorização do peso. Ela afirma que não cometeu crime de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer outro delito previsto no Código Penal, e se considera vítima de "perseguição política".

Série de acusações


Em abril, a ex-chefe de Estado saiu da reclusão no Sul do país e entregou nos tribunais de Buenos Aires uma declaração por escrito para se defender. Depois, se reuniu com militantes num ato, no qual atacou a Justiça, a mídia, o governo Mauricio Macri e propôs a criação de uma “Frente Cidadã”, projeto que poderia ter como objetivo uma candidatura nas eleições legislativas de 2017.

— Podem me intimar 20 vezes, podem me prender, mas não vão me calar — enfatizou.

Cristina é ainda investigada em uma série de outros casos, envolvendo negociações escusas com sócios durante seu governo. A ex-presidente e seu filho, Máximo, foram acusados formalmente de aceitação de subornos em atividades criminosas investigadas no caso Los Sauces — no qual ela é alvo de pedidos de investigação por supostamente receber propina dos empresários Lázaro Báez, preso há mais de um mês por suposta lavagem de dinheiro, e Cristóbal López, vencedores de várias licitações de obras públicas. O promotor Carlos Rívolo ampliou as acusações que levaram ao indiciamento da ex-mandatária, que é investigada por crescimento injustificado do patrimônio da família com o caso no entorno.

— Nos parece necessário que o juiz (Claudio) Bonadio investigue o delito, mais conhecido como suborno. O retorno era feito por transações milionárias. É oportuna e necessária a eventual declaração (de Cristina sobre o caso). É uma causa similar à Hotesur (na qual Cristina é investigada por fatos semelhantes) — disse a deputada Margarita Stolbizer, que fez a denúncia acolhida na Justiça federal.

Já na Hotesur, o juiz Sebastián Casanello mandou prender o empresário Lázaro Báez, sócio dos Kirchner, e está investigando o envolvimento da ex-família presidencial. O promotor Guillermo Marijuán mandou vasculhar propriedades dele em busca de dinheiro escondido.

Máximo, deputado federal, criticou o Judiciário pelas frequentes citações a seu pai e disse que “há perseguição ao sobrenome Kirchner”.

— Existe gente que, se não denunciar, não existe politicamente. Me parece muito a série “Pablo Escobar, o patrão do mal”. Dizem: “Se Néstor está morto, vou desenterrá-lo e vou matá-lo de novo”.

O ministro do Interior, Rogerio Frigelio, rebateu as declarações.

— Acreditamos na divisão de Poderes e celebramos que a Justiça atue e investigue o passado.
(Fonte: O Globo)

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