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quinta-feira, 31 de março de 2016

Governo corta mais de R$ 6 bilhões em recursos para Saúde e Educação

Decreto de programação financeira foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira


BRASÍLIA – O governo detalhou como será distribuído, entre os ministérios, o corte extra de R$ 21,2 bilhões no Orçamento de 2016, anunciado na última semana pelo Ministério da Fazenda. O decreto de programação financeira divulgado nessa quarta-feira em Diário Oficial da União extraordinário mostra que as pastas que mais afetadas (em termos nominais) foram Saúde e Educação, que possuem os maiores orçamentos do Executivo, e Defesa.

O montante destinado à Saúde foi limado em R$ 2,3 bilhões e passou de R$ 90,34 bilhões para R$ 87,98 bilhões. Já a verba da Educação caiu em R$ 4,2 bilhões, de R$ 34,35 bilhões para R$ 30,15 bilhões. O ministério da Defesa sofreu um corte de R$ 2,8 bilhões e está autorizado a gastar R$ 15,8 bilhões.

O ministério de Minas e Energia também passou por um forte contingenciamento, de R$ 2,15 bilhões, e teve o orçamento reduzido de R$ 3,53 bilhões para R$ 1,38 bilhão. Os recursos para a pasta de Cidades, onde está incluído o Programa Minha Casa, Minha Vida, foram diminuídos em R$ 250 milhões.

Dessa forma, o limite de empenho para despesas discricionárias (não obrigatórias, que podem ser cortadas) será de R$ 212,16 bilhões, ante R$ 235,23 bilhões em 2015.

CORTE PODE SER REVERTIDO


Esse é o segundo contingenciamento realizado pela União nesse ano. O primeiro, anunciado em fevereiro, foi de R$ 23,4 bilhões. Segundo a equipe econômica, sem o corte adicional nos gastos não seria possível cumprir a meta em vigor, de R$ 30,6 bilhões (0,5% do Produto Interno Bruto). Desse total, a União é responsável por um esforço de R$ 24 bilhões.

Para tentar reverter o novo corte, que afeta áreas estratégicas, o governo enviou ao Congresso Nacional no início dessa semana uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta do governo federal em R$ 21,2 bilhões, dos atuais R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Dessa forma, se o legislativo aprovar o projeto, o contingenciamento é revertido.

“Até que o Congresso Nacional decida sobre a modificação da meta de superávit primário, os órgãos ficam autorizados a empenhar, nas suas despesas discricionárias, os valores autorizados”, afirmou em nota o Ministério do Planejamento.

Além disso, a proposta encaminhada pela União pede ao Congresso a possibilidade de abater mais R$ 99,45 bilhões da meta em caso de frustração de receitas e alocação de recursos em áreas estratégicas. Assim, o resultado primário do ano pode ser um déficit de até R$ 96,65 bilhões.
(Fonte: O Globo)

Chefe da Força Nacional de Segurança pede demissão e diz que Dilma não tem 'escrúpulos'

Coronel Adilson Moreira enviou um e-mail a subordinados com críticas ao governo e à presidente; ministério da Justiça afirma que declarações 'podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa'



BRASÍLIA - Ao pedir demissão do comando da Força Nacional de Segurança de Pública, o coronel Adilson Moreira enviou um e-mail a subordinados com críticas ao governo e à presidente Dilma Rousseff.

“Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram”, diz o texto.

Aos colegas, ele afirma que sempre viveu um “conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política”. “A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”, acusou.

Moreira estava no cargo de diretor da Força interinamente desde janeiro e disse no comunicado que gostaria de ficar até o final dos Jogos Olímpicos, mas que “agora em março não foi mais possível manter o foco na área técnica somente”.

A saída da diretoria a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento. A expectativa é que cerca de 10 mil homens sejam enviados ao Rio de Janeiro com esse objetivo.

O órgão é ligado ao Ministério da Justiça. A pasta afirmou, em nota, que considerou "graves" as declarações do coronel e que, como elas "podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa", o ministério vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que ele mencionou o nome de Dilma. O órgão também pediu à Advocacia-Geral da União que verifique se cabe eventuais medidas judiciais contra Moreira.
(Fonte: Estadão)

terça-feira, 29 de março de 2016

Propina pagou Dior e Chanel a mulher e filha de Cunha, aponta denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Claudia Cruz e Danielle Dytz se favoreceram de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido


A denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aponta que as compras de luxo da mulher e da filha do deputado, no exterior, "foram pagos com parte do dinheiro de propina". Os gastos de Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich com as marcas de renome Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton somam cerca de US$ 86 mil, entre dezembro de 2012 e julho de 2015, e serão investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Cláudia e Danielle estão sob a tutela do juiz federal Sergio Moro. O próprio Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro perante o Supremo Tribunal Federal. Como não são detentoras de foro privilegiado, Claudia e Danielle agora estão sob investigação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Em janeiro de 2014, durante uma estadia em Paris, Claudia Cruz gastou US$ 17.483,84 em três dias. Foram US$ 7.707,37 na loja da Chanel, US$ 2.646,05 na Christian Dior, US$ 4.184,94 na Charvet Place Vendôme e US$ 2.945,48 na Balenciaga.

"Todos estes valores foram pagos com parte do dinheiro de propina recebido por Eduardo Cunha", diz a denúncia sobre os valores relacionado ao próprio presidente da Câmara, sua mulher e sua filha. "As despesas pagas em cartão de crédito com as quantias ilícitas recebidas podem se verificadas nos extratos dos cartões de créditos da Corner Card. Referidos extratos demonstram despesas completamente incompatíveis com os lícitos declarados do denunciado e de seus familiares."

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Claudia Cruz e Danielle Dytz se favoreceram de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido "por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras".

A investigação aponta que Cláudia Cruz é a única titular da conta Kopec, na Suíça - pela qual "transitou dinheiro ilícito". Desta mesma conta aparece como beneficiária do cartão de crédito, segundo a Procuradoria, Danielle Dytz. A denúncia sustenta que o rastreamento do cartão de crédito mostra gastos sequenciais de grandes valores em restaurantes, hospedagens e viagens ao exterior.
Na terça-feira, 15, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o processo na Lava Jato contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz. A determinação atendeu a uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de que elas não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Cunha, em 4 de março pelo recebimento de propina na Suíça, em valor superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro é fruto de corrupção e houve lavagem de dinheiro.

A denúncia sustenta que Cunha atuou para garantir a manutenção do esquema ilícito na Diretoria Internacional da Petrobras e para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do Bloco de Benin. O bloco foi adquirido da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), por US$ 34,5 milhões (R$ 138.345 milhões). A acusação aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação e manutenção do então diretor da Área Internacional no cargo, Jorge Zelada, e por isso recebia um porcentual dos negócios.

O processo foi transferido do Ministério Público Suíço para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, como a maioria das infrações foi praticadas no Brasil, a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Para a Procuradoria-Geral, a documentação enviada pela Suíça permite compreender todo o esquema.

Defesas


"A parte da investigação referente a Claudia Cruz foi remetida ao primeiro grau e está sob sigilo, razão pela qual não podemos tratar do mérito. Porém, esclarecemos que Claudia Cruz nada tem a ocultar, já apresentou as declarações de seus bens e está à disposição da justiça pra esclarecer tudo o que for necessário, já que não praticou delito algum", disse a defesa da esposa de Cunha.

Os advogados que defendem Danielle Dytz não retornaram contato feito pela reportagem. Em 8 de março, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Danielle sustentou que a filha de Eduardo Cunha "é apenas indicada como beneficiária da conta Kopek, cuja titularidade é atribuída a sua madrasta, e que teria sido, segundo a acusação, alimentada com valores transferidos a partir de outras contas controladas por seu pai".


segunda-feira, 28 de março de 2016

Irmão de homem-bomba de Bruxelas vem ao Rio para Jogos Olímpicos

Atleta de taekwondo, Mourad Laachraoui vai representar a Bélgica


Irmão atleta. Mourad Laachraoui 
- AFP/24-3-2016
BRUXELAS — Em agosto deste ano, o irmão de Najim Laachraoui, um dos dois homens-bomba que detonaram seus explosivos no aeroporto de Bruxelas, na terça-feira, deixando 11 mortos, vai participar dos Jogos Olímpicos do Rio. Atleta de taekwondo, Mourad Laachraoui vai representar a Bélgica — no ano passado, ele foi medalha de prata no mundial disputado na Coreia do Sul.

Sem conseguir segurar as lágrimas, Mourad, de 20 anos, afirmou em entrevista coletiva não ter notado a radicalização do irmão:

— Não queria acreditar que era ele, mas não escolhemos a nossa família. Não percebi mudanças, mas não sou um psicólogo — concluiu.

Segundo o jornal francês “Libération”, os dois irmãos frequentaram a mesma escola católica, em Bruxelas, e eram bons alunos, sem problemas disciplinares. Em 2013, Mourad, que já lutava em campeonatos, perdeu contato com Najim, de 24 anos, que viajou para combater na Síria.

— Najim era bom e especialmente inteligente — enfatiza Mourad, para acrescentar: — E continua a ser o meu irmão.

FABRICANTE DE BOMBAS


Najim Laachraoui, de 24 anos, viajou para a Síria em 2013. Ele ajudou a produzir dois coletes suicidas usados nos ataques que mataram 130 pessoas em 13 de novembro, na capital francesa, segundo as autoridades belgas.

A promotoria também confirmou que Laachraoui, um cidadão belga, usou a identidade falsa de Soufiane Kayal ao passar pela fronteira austro-húngara em setembro junto com Salah Abdeslam, um dos principais autores dos atentados de Paris.

Laachraoui foi descrito como cúmplice de Abdeslam. Acusado de terrorismo e assassinato, o belga-marroquino foi capturado na Bélgica na última sexta-feira depois de uma caçada de quatro meses.
(Fonte: OGlobo)

sábado, 26 de março de 2016

Deputados estaduais ganham direito a ter dois motoristas e carro oficial na porta

Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acaba de socializar uma mordomia que era uma exclusividade concedida a alguns membros da mesa diretora da casa legislativa.

Cada deputado estadual terá direito a contratar dois motoristas, com salário de R$ 2.098, com direito ainda a cartão de refeições e vale-transporte.

Os 49 deputados terão direito ainda a um carro oficial, alugado, podendo escolher entre modelos como Jeep Renegade ou Corola.

Deputado Álvaro Porto em evento na Jeep
No caso, a Alepe coloca os veículos à disposição, mas os parlamentares não são obrigados a dispor nem de um nem de outro. No entanto, considerando que os deputados podem economizar verbas de gabinete e usá-las para outros fins, a tentação será grande. quando a fábrica foi inaugurada, o deputado Alvaro Porto, que saiu do PTB para a base aliada de Paulo Câmara, chegou a defender que o Estado modernizasse sua frota com a compra do modelo da Fiat.

O custo global da licitação para a contratação dos motoristas será de cerca de R$ 6,5 milhões por ano, de acordo com os documentos oficiais da licitação, realizada pela Superintendência Administrativa da Alepe.

A empresa contratada pela Alepe foi a Pernambuco Conservadora Ltda, que fica em Afogados. Procurada pelo blog, a empresa não prestou informações sobre a contratação dos motoristas. A Assembleia Legislativa, em ponto facultativo nesta quinta, foi procurada, mas não prestou informações.
(Fonte: Blog de Jamildo)

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sexta-feira, 25 de março de 2016

Dilma diz que, se não for ministro, Lula será assessor

Presidente concedeu nesta quinta-feira entrevista a seis jornais estrangeiros. Nomeação de Lula na Casa Civil foi suspensa por decisão de Gilmar Mendes.


A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (24), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será assessor de seu governo caso não seja ministro, segundo informou o jornal espanhol 'El País' em sua versão online em português. A presidente concedeu, mais cedo, entrevista no Palácio do Planalto para seis veículos de imprensa internacional.

Lula tomou posse na última quinta-feira (17) no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, mas a sua nomeação está supensa por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão do magistrado foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Ao decidir, Gilmar Mendes disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.

Na decisão, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula tem o objetivo de "impedir o cumprimento de ordem de prisão [de Lula] de juiz de primeira instância", considerando que o cenário indicava que "nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente". Como ministro, Lula só poderia ser investigado pela Supremo Tribunal Federal, e não mais pela primeria instância.

De acordo com 'El País", a presidente questionou as acusações de que teria nomeado o petista para comandar a Casa Civil como forma de protegê-lo. "Ora, ele vem como ministro ou ele vem como meu assessor. Ou ele vem de um jeito ou ele vem do outro. Nós traremos o presidente Lula para nos ajudar o Governo. Não há como impedi-lo de ajudar o Governo", disse.

"Vamos supor que seja verdade que ele tenha vindo se proteger. Mas que proteção estranha, porque um ministro não está protegido de investigação. Pelo contrário, ele é investigado pela Suprema Corte, e os onze juízes da Suprema Corte não são piores ou melhores, dependendo de como você quer colocar a questão, do que um juiz de primeira instância. Então que história é essa? A de tentar impedir que Lula venha", afirmou Dilma.

Dilma recebeu nesta quinta repórteres do francês "Le Monde", do norte-americano "The New York Times", do argentino "Pagina 12", do inglês "The Guardian" e do alemão "Die Zeit", além do espanhol "El País". A entrevista, segundo o "NYT", durou mais de uma hora. Na entrevista, ela voltou a dizer que não renunciará.

Segundo o "The New York Times", Dilma criticou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse que ele colocou o impeachment em andamento para desviar a atenção das acusações contra ele – Cunha é réu na Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro na Petrobras e em estatais.

O jornal também afirmou que, questionada sobre se aceitaria eventual impeachment, a presidente respondeu que vai apelar a "cada método legal disponível".

O texto do "The New York Times" diz que Dilma "aparentemente está se preparando para uma batalha prolongada". Na entrevista, informou o jornal, ela negou que suas duas campanhas presidenciais tenham recebido recursos ilegais.
(Fonte: G1)

quinta-feira, 24 de março de 2016

PF acha documentos da Odebrecht listando mais de 200 políticos e valores recebidos

Este pode ser o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada pela Lava Jato; Moro decretou sigilo sobre os documentos


SÃO PAULO - Se o mercado já estava fazendo cálculos sobre os efeitos da delação premiada de executivos da Odebrecht sobre o cenário político, o final da manhã desta quarta-feira (23) foi ainda mais atribulado com a revelação da "superplanilha" da Odebrecht, divulgada primeiramente pelo blog de Fernando Rodrigues, do UOL.

Os documentos apreendidos pela Polícia Federal listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos e pode se tornar no mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada ontem (22) pela força-tarefa a Operação Lava Jato. As planilhas estavam com o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Júnior.

Nos documentos, constam nomes da oposição e do governo, como de Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, além de Renan Calheiros, Jaques Wagner, Eduardo Cunha, entre muitos outros. A maior parte do material é formada por tabelas com menções a políticos e a partidos.

Contudo, vale ressaltar que, mesmo com grande riqueza de detalhes, a relação entre os nomes de políticos e os valores não devem ser considerados como prova de caixa 2 e sim indícios que serão esclarecidos no âmbito da Operação Lava Jato. Algumas tabelas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no TSE e há CNPJs e números de contas usadas pelos partidos em 2010, por exemplo. Além das tabelas, há também manuscritos, comprovantes bancários e textos impressos.

Apelidos. Destaque ainda para alguns apelidos atribuídos aos políticos. O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, é tratado como "passivo", o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é chamado de "carangueijo", o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) é "atleta". Já o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) é chamado de "Nervosinho". Manuela D'ávila (PCdoB-RS) é chamada de "avião", José Sarney (PMDB-AP) é escritor, o senador Humberto Costa (PT-PE) é chamado de Drácula e Lindbergh Farias (PT-RJ) é o "Lindinho".

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), é o Proximus; Jorge Picciani (PMDB-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é Grego. Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB-PE) é conhecido como "Viagra", Fábio Branco (PMDB-RS) é o "Colorido", Arthur Maia (PMDB-BA) é "Tuca" e Daniel Almeida (PCdoB-BA) é o "Comuna".

Sigilo na planilha. O juiz Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato em primeira instância, decretou o sigilo da superplanilha. Inicialmente, a Acarajé estava sob sigilo mas, depois que a operação foi deflagrada, Moro afastou o sigilo dos autos, como tem feito desde o início da Lava Jato. Hoje, ao constatar que a lista contém ‘registros de pagamentos a agentes políticos’, Moro restabeleceu o sigilo nos autos.

"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos", diz Moro no despacho em que decreta o sigilo. "Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos", afirma o juiz.

Veja um dos exemplos de planilhas apreendidas pela PF:


Confira os nomes e as referências que foram citados: 


Adão Villaverde (PT-RS) - Maria do Rosário (PT-RS) - Helen Cabral (PT-RS) - Marcia Lopes (PT-PR) - Maria do Carmo Lara (MG) - Gustavo Fruet (PDT-PR) - Ratinho Junior (PSC-PR) - Luciano Ducci (PSB-PR) - Renato Casagrande (PSB-ES) - Sergio Machado (PMDB-RJ) - Armando Monteiro (PTB Estadual PE) - Sebastião Almeira (SP PT Nacional) - Raimundo Colombo (SC PSD Nacional) - Vanessa Grazziotin (AM – PC do B Candidato) - Raul Jungmann (PE – PPS – Estadual PE) - Renato Casagrande (ES – PSB Nacional) - Burnier (Nova Iguaçu RJ – PMDB Estadual RJ) - Elias Gomes (PE – PSB Estadual PE) - Tarcila Crussius (POA) - Wandert Dilorenzo (POA) - Nelson Marquezan (POA) - José Serra (SÃO) - Duarte Nogueira (RPR) - Paulo Barbosa (SAN) - Dep Fed Jutahy Magalhães (SSA) - Paulo Camara (SSA) - João Almeida (SSA) - Marcio Lacerda / PSB (BHZ) - Demir (Contagem / MG) - Luiz Paulo Veloso Lucas (VIX) - Arthur Virgilio (MAN) - Tiao Bucalon (RBR) - Theotonio Vilella (MAC) - Rui Palmeira (MAC) - Firmino Filho (TER) - Reinaldo Azambuja (CGR) - Guilherme Maluf (CUI) - Elias Gomes (JGR) - Brujo Araujo (PE) - Daniel Coelho (PE) - Cicero Lucena (JPE) - Romero (CGN) - Rogerio Marinho (NAT) - Otavio Leite (RJO) - Rodrigo Maia – DEM (RJO) - João Alves – DEM (ARA) - Vereadores PSDB-SP - Candidato Neves (Neves / MG) - Candidato Valadares (Valladares/MG) - Candidato Porto Velho (PVE) - Candidato Palmas (TOC) - Eduardo Paes (PMDB) - Aspasia Camargo (PV) - Clarissa Garotinho (PR) - Jorge Felipe (PMDB) - Antonio Guarana (PMDB) - Cesar Epitacio Maia (DEM) - Alfredo Sirkis (PV) - Caiadinho (DEM) - Marcelo Sereno (PT) - Dr. Aluísio (PV) - Sabino (PSC) - Rodrigo Neves (PT) - Sérgio Sveiter (PSD) - Jose Zito (PP) - Rosinha Garotinho ((PR) - Sergio Cabral (PMDB) - Luis Fernando Pezão (PMDB) - Paulo Mello (PMDB) - Jorge Picciani (PMDB) - Eduardo Cunha (PMDB) - Andre Corream (PMDB) - Francisco Dornelles (PP) - Lindbergh Farias (PT) - Carlos Todeschini - Tarcísio Zimmermann - Ronaldo Zülke - Gilmar Rinaldi - Jairo Jorge - Marco Maia - Fernando Marroni - Marcos Daneluz (MM) - PT Curitiba - Jorge Samek - Marcia Lopes - Carlito Mers - Fernando Haddad - Francisco Chagas - Antonio Donato - (indicações do Dep. Edinho Silva) - Francisco Daniel - Celeguin de Moraes - Luiz Marinho - Carlos Grana - Donizete Braga - Sebastião Almeida - João Paulo Rillo - Nelson Pelegrino - Humberto Carballal - Waldir Pires - Giovani Lessa Pinheiro - Vânia Galvão - Carlos Martins - Ademar Delgado - Luis Tavares - Carmem Gandarella - Jeferson Andrade - Jussara Márcia - Patrus Ananias - Maria do Carmo Lara - Humberto Costa - Pedro Eugênio - Paulo Garcia - Rodrigo Neves - Fatima Cleide (RO – anotado à caneta) - Jacques Pena (BSB – anotado à caneta) - Wellington Dias (PI – anotado à caneta) - Geraldo Júlio (PSB) - Mendonça Filho (DEM) - Jarbas V Filho (PMDB) - Pedro Eugênio (PT) - Demandas EC - Severino Branquinho - J. Agripino / G. Alves - (Indicação Mendes Thame) - (indicação do PSDB) - Paulo Abi-Ackel - Dudu Rosalva - Cleiber Santana - Pablo Mendes Ribeiro - - Mauro Zaquia - Marco Alba - Gabriel Chalita - Sergio Aquino - Nilson Bonome - Vanessa Damo - Mário Kertesz - Dep Fed Artur Maia - Mauro Poeta - Marcio Biolchi - Pedro Godinho - Dinha - Jarbas Vasconcelos Filho - Renan - Cristiano Mateus - Cacau Gomes - Nilton Costa - Abelardo Leopoldo - Henrique Alves - Romero Jucá - José Sarney - Eduardo Paes - Jorge Felipe - Jorge Picciani - Milton Leite - ACM Neto - Jose Carlos Aleluia - Leonardo Prates - João Alves Filho - Jefferson Morais - Rodney Miranda - Renato Moling - Ana Amélia Lemos - João Carlos Nedel - Kevin Krieger - Afonso Hamm - Mano Changis - Frederico Antunes - Fischinha - Dep. Jose Otavio Germano - Otomar Vivian - (Indicação Ricardo Barros) - Luiz Fernando Faria - Agnaldo - Beto Mansur - Paulinho Fiorella - Jeferson Andrade - Alberto Castro - (Beto Albuquerque) - Heitor Schulk - Luciano Ducci - José Pavan Junior - Jonas Donizette - Manuela D’Ávila - José Fortunati - João Bosco Vaz - Toni Proença - Jussara Cony - Paulo Azeredo - Marcelo Esvim - Gilmar Sossela - Diversos Vereadores - Gustavo Fruet - Ratinho Junior - Antonio Ceron - César Souza Junior - Celso Russomano - Paulinho da Força - (indicação PC do B) - (indicação do PV) - Aidan Ravin - Leonice da Paz - Marquinhos - Bola - Chiquinho do Zaira - Atila Jacomussi - Pedro Serafin - Dep Est Marcelo Nilo - Edvaldo Brito - Dep Federal Daniel Almeida - Geraldo Junior - Tonha Magalhães - Maurício Bacelar - Firmino Filho - Roberto Freire - Nelson Marchezan Junior - Osmar Gasparini Terra - Soninho Francine - Fabio Branco (Colorido) - José Sarney (Escritor) - Sergio Cabral (Proximus) - Eduardo Paes (Nervosinho) - Eduardo Cunha (Carangueijo) - Jorge Picciani (Grego) - Romero Jucá (Cacique) - Cristina Carrara Tito (PT) - Dr. Paulinho (PV) - Oswaldo Barba - Silval (PP) - Priante - Isaac - Geraldo – PT - Randolfo (PSOL) - Raimundo Colombo - Jaison Cardoso - Roberto Carlos de Sousa - Sebastião Almeida - Vanessa Graziotin - Aluizio Mercadante - Geraldo Alckmin - Jaques Wagner - Anthony Garotinho - Marconi Perillo - Agnelo Queiroz - Nervosinho / Diversos - Demóstenes Torres - Roseana Sarney - Luis Sérgio - Julio Lopes - Mazinho - Jorge Bittar - João Paulo Cunha - Paulo Melo - Paulo Souto - Eduardo Campos - Silas Brasileiro - Despota - Marcelo Sereno - Gato Angora - Neto Richa - Bruno Cavalcanti - Lomanto Junior - Heraclito Fortes - Aécio Neves - Jader Barbalho - Vander Loubet - Paulo Pereira da Silva - Tarso Genro - Rita Camata - Antero Paes - Luiz Henrique Madndetta - Aldo Rebelo - Arthur Maia - Orlando Tolentino - Paulo Teixeira
(Fonte: InfoMoney)

quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori Zavascki determina que Moro envie investigações sobre Lula para STF

Além de pedir o encaminhamento, o ministro voltou a determinar o sigilo nas investigações e pedirá que Moro preste informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça


O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou, nesta segunda-feira (22/3), que o juiz Sérgio Moro envie todas as investigações da Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. 

Além de pedir o encaminhamento, o ministro voltou a determinar o sigilo nas investigações e pedirá que Moro preste informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça. A decisão atende um pedido da Advocacia Geral da União, que mostrou irregularidades na divulgação dos grampos telefônicos entre Lula e Dilma Rousseff.

Segundo a decisão, "são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas". "Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação", escreveu Teori.

Com a decisão, Teori tira a decisão de Gilmar Mendes de que o processo sobre o ex-presidente deveria ficar o o juiz federal Sérgio Moro. No entanto, não significa que Lula voltou a ser o ministro-chefe da Casa Civil.


SEM MAIS!!!                                               
#CHEGA!!!
                                               #MudaBrasil

Brasil registra em 2014 o maior número de assassinatos da história

Segundo dados do 'Atlas da Violência 2016', houve 59.627 homicídios no País, o que o torna o campeão mundial de mortes



O Brasil bateu seu recorde de homicídios em 2014. Foram 59.627 registros no ano, número que representa mais de 10% dos homicídios registrados no mundo e torna o País campeão mundial de assassinatos, em números absolutos. Os dados do Atlas da Violência 2016 são divulgados na manhã desta terça-feira, 22, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A taxa obtida pelos pesquisadores é de 29,1 homicídios por 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica como epidêmica a situação de locais onde a taxa registrada é superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Para os pesquisadores, o número de mortes verificadas em 2014 consolida uma mudança de nível desse indicador, que se distancia do patamar de 48 mil a 50 mil homicídios, que aconteceram entre 2004 e 2007, e das 50 mil a 53 mil mortes, registradas entre 2008 a 2011.

A pesquisa classifica os dados como uma "tragédia" que traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, em consequência, no processo de desenvolvimento econômico e social. Das mortes de homens na faixa etária de 15 a 29 anos, 46,4% são ocasionadas por homicídios. A situação fica ainda mais grave na análise dos assassinatos de homens com idade entre 15 e 19 anos: o indicador passa para 53%.

Entre os Estados, a situação de Alagoas é a que mais preocupa, com taxa de 63 homicídios por 100 mil habitantes. Na análise entre 2004 e 2014, seis Estados tiveram aumento no indicador acima de 100%, todos na Região Nordeste: Rio Grande do Norte (306%), Maranhão (209,4%), Ceará (166,5%), Bahia (132,6%), Paraíba (114,4%) e Sergipe (107,7%).

São Paulo é o Estado com maior redução na taxa de homicídios, com queda de 52,4% entre 2004 e 2014. Outros sete Estados apresentaram redução no indicador no mesmo intervalo: Rio de Janeiro (-33,3%), Pernambuco (-27,3%), Rondônia (-14,1%), Espírito Santo (-13,8%), Mato Grosso do Sul (-7,7%), Distrito Federal (-7,4%) e Paraná (-4,3%).

O estudo constatou que há maior probabilidade de uma pessoa afrodescendente ser assassinada no país. No período analisado, foi registrado crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de negros e pardos, enquanto houve redução de 14,6% na taxa de pessoas brancas, amarelas e indígenas. Em 2014, para cada não negro que sofreu homicídio, 2,4 indivíduos negros foram mortos.

Segundo o estudo, a "questão da violência por raça toma proporções inacreditáveis". Em 2014, ao mesmo tempo em que Alagoas era o segundo Estado com menor taxa de homicídio de não negros (7,8 por 100 mil indivíduos não negros), era também a unidade federativa com maior taxa de homicídio de negros (82,5). Para cada não negro assassinado, outros 10,6 negros eram mortos, em 2014, em Alagoas.

Na análise por microrregiões, as maiores quedas nas taxas de homicídio ocorreram nas localidades com maior população, enquanto os maiores aumentos acontecerem em localidades com menor povoamento. Entre 2004 e 2014, a maior diminuição da taxa foi observada na microrregião de São Paulo (-65%), com quase 15 milhões de habitantes, ao passo que a microrregião de Senhor do Bonfim, situada na Bahia, teve aumento de 1.136,9%.

Em 2014, 4.757 mulheres foram vítimas de mortes por agressão. O número equivale a 13 mulheres mortas por dia no País. Os três Estados com maiores taxas de letalidade contra as mulheres foram Roraima (9,5), Goiás (8,8) e Alagoas (7,3).

Armas de fogo causam 76% dos homicídios

Mais de 76% dos homicídios ocorridos no país em 2014 foram em decorrência do uso das armas de fogo. Houve 44.861 mortes. O indicador é bem superior aos 21%, que representam a média dos países europeus. A proporção caiu com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), em 2003, quando a taxa alcançou 77%, mas a violência letal com arma de fogo no Brasil atinge patamares comparáveis a poucos países da América Latina, aponta o Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp).

Entre 2003 e 2014, em seis estados, o aumento foi menor do que 50%; em três deles, situou-se entre 50% e 100%, ao passo em que em nove unidades federativas ocorreu aumento acentuado, superior a 100% no período, sendo todos em estados do Norte e Nordeste. Nove unidades federativas tiveram diminuição da taxa.

Após fazer uma projeção de um cenário sem o Estatuto do Desarmamento, o estudo afirma que os homicídios seriam uma tragédia social ainda pior. A comparação mostra que, caso o estatuto não tivesse sido sancionado em 2003, em média, entre 2011 e 2013, seria de pelo menos 77.889 homicídios no Brasil, ou 41% a mais de homicídios, em relação ao observado, aponta a pesquisa.

Nos estados do Norte e Nordeste, o número de homicídios seria ainda maior. Enquanto a média do total de homicídios, entre 2011 e 2013, na região Norte, foi de 5.952, o número alcançou 20.787 casos no Nordeste. O estudo contrafactual, caso o estatuto não tivesse sido oficializado, sinaliza que o total de mortes nessas regiões teria sido de 7.224 e 29.757, respectivamente.
(Fonte: ISTOÉ)

terça-feira, 22 de março de 2016

Ex-gerente da Petrobras diz que pagou R$ 14 mi de propina a senador do PT

Carlos Alberto Nogueira Ferreira disse em vídeo que assinou dois cheques para a campanha de 2006 de Humberto Costa


Senador Humberto Costa (PT-PE) é acusado por ex-gerente da Petrobras de ter recebido dinheiro de construtoras em campanha ao governo de Pernambuco em 2006

Gerente aposentado da Petrobras, Carlos Alberto Ferreira, aparece em vídeo divulgado na internet no último dia 16 afirmando que assinou dois cheques no valor total de 14 milhões de reais à campanha ao governo de Pernambuco do atual senador Humberto Costa, do PT, em 2006. Segundo o vídeo noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, os cheques foram emitidos em nome das construtoras Schahin e Odebrecht.

Ferreira foi subordinado a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e é ex-gerente da Petroquímica Suape, em Pernambuco. Já Humberto Costa perdeu as eleições de 2006, tornando-se senador apenas em 2010, como o primeiro a assumir o cargo de Pernambuco pelo PT.

O ex-gerente também acusou o empresário Mário Beltrão de ser operador do senador "Quem recebeu o dinheiro em nome de Humberto Costa foi o senhor Mário Beltrão. Ele é o amigo de infância de Humberto Costa, arrecadador financeiro dele. É o PC Farias do senador Humberto Costa", disse.

De acordo com a reportagem, as declarações de Ferreira vão servir para investigar o recebimento de propinas pelo senador, em sua campanha de 2010, no inquérito aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que também tem como alvo Mário Beltrão.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, apontou, em delação premiada, que a campanha de Humberto Costa ao Senado em 2010 recebeu 1 milhão de reais, dinheiro que saiu da cota de 1% do Partido Progressista - que detinha o controle política da diretoria Abastecimento da estatal do petróleo. O dinheiro foi solicitado por Beltrão, amigo do senador e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra). Paulo Roberto Costa afirmou que seria demitido caso não ajudasse.

Resposta do senador - A assessoria de imprensa de Humberto Costa afirmou, por meio de nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, que o senador "não conhece e jamais viu o homem que fala no vídeo" e que recebeu 5 milhões de reais para arcar com os custos da campanha eleitoral de 2006, mas que "não houve qualquer doação por parte das construtoras Odebrecht e Schahin, como consta da sua prestação de contas, julgada e aprovada pela Justiça Eleitoral". A respeito do vídeo, o senador entrou com um pedido para que ele fosse retirado da internet.

(Fonte: VEJA)

STF autoriza abertura de novo inquérito para investigar Renan Calheiros

Decisão atende a pedido da PGR, que pede apuração de supostos repasses do doleiro Alberto Youssef ao senador


Presidente do Senado, Renan Calheiros já é alvo de sete inquéritos na Operação Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual a procuradoria pretende

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual a procuradoria pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef.

, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef.
(Fonte: Último Segundo)

segunda-feira, 21 de março de 2016

Risco de intervenção militar fará Dilma convocar eleições ou renunciar?

O "Observer" afirma que a democracia brasileira, restabelecida em 1985, "ainda não é uma planta tão robusta que não possa ser desenraizada de novo por uma combinação de fracasso político e emergência econômica generalizados"



SÃO PAULO - A edição dominical do jornal britânico "The Guardian", chamada "The Observer", faz uma defesa de que, se a presidente Dilma Rousseff não conseguir restaurar a calma, deveria convocar novas eleições ou renunciar. "Uma das preocupações óbvias é que esses protestos, se não controlados, podem resultar em violência generalizada com risco de intervenção militar", diz o jornal em editorial deste domingo.

O "Observer" afirma que a democracia brasileira, restabelecida em 1985, "ainda não é uma planta tão robusta que não possa ser desenraizada de novo por uma combinação de fracasso político e emergência econômica generalizados".

O Brasil, segundo o jornal, é o mais novo exemplo da reversão da "guinada à esquerda" na América Latina. Outros governos de esquerda da América Latina têm problemas, como a Venezuela, cujo governo está "de joelhos", afirma. "Como o Brasil mostra, líderes da esquerda cometeram muitos erros. Mas não é a ideologia que é rejeitada - é a sua incompetência e ilegalidade".

"O Brasil mostra que os líderes da esquerda cometeram muitos erros. Mas não é sua ideologia que é rejeitada e, sim, sua incompetência e ilegalidades", cita a publicação.

O jornal ainda destaca que os escândalos de corrupção atingem "Dilma, Lula, líderes da oposição e muito do establishment do país", incluindo "cerca de um quarto dos membros do Congresso", sendo acompanhados de crise na economia. O jornal lembra que, "como exportador líder de commodities como açúcar, carne, café, tabaco e soja, [a economia brasileira] foi desproporcionalmente atingida pela queda na demanda global hoje em curso" Mas, ao citar políticas intervencionistas do primeiro mandato do governo Dilma, afirma que o sofrimento brasileiro foi também autoinfligido.
(Fonte: InfoMoney)

sexta-feira, 18 de março de 2016

Crítica de Lula ao STF é 'típica de mentes autocráticas', diz Celso de Mello

Decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, disse que decisão sobre Lula na Casa Civil será célere; ex-presidente afirmou em ligação que a Corte estaria acovardada



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rebateu em sessão da Corte nesta quinta-feira (17) as declarações do ex-presidente Lula insinuando que o Supremo estaria "acovardado". A afirmação foi feita em conversa com a presidente Dilma Rousseff que foi gravada pela Polícia Federal e divulgada nesta quarta (16) com a autorização do juiz federal Sérgio Moro.

"Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes", afirmou Celso de Mello, o decano da Corte.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski também se pronunciou sobre o episódio, afirmando que o Supremo "tem a elevada missão de manter a supremacia da Constituição e o Estado Democrático de Direito".

Celso de Mello fez questão de destacar em 
pronunciamento que "ninguém está acima da lei"
Em seu pronunciamento, Celso de Mello fez questão de ressaltar que qualquer cidadão está sujeito às leis do País. "Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado serão punidos na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal."

O decano também disse hoje que a Corte "deverá se pronunciar rapidamente" sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Partidos da oposição como o PSB e o PSDB entraram com ações no Supremo pedindo que a posse de Lula fosse suspensa. A alegação principal é que o ex-presidente assumiu o ministério para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

"Eu confio que o Poder Judiciário apreciará celeremente uma questão que, por ser extremamente delicada, e por envolver a questão sensível das relações institucionais entre os Poderes da República, deverá ter uma apresentação rápida e uma solução jurisdicional pronta logo, logo", disse.
* Com informações do Estadão Conteúdo

quinta-feira, 17 de março de 2016

Juiz do DF suspende posse de Lula como ministro


Despacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que 
concedeu liminar que suspende a nomeação de 
Luiz Inácio Lula da Silva como 
ministro-chefe da Casa Civil.
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do Distrito Federal contra o governo federal.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Ele diz que "caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação".

No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.

"Vamos derrubar essa liminar. Esperávamos por isso. Esperávamos uma batalha longa para garantir que o presidente Lula possa governar junto com a presidente Dilma, como ministro. Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto dessa nossa posição. Essa reação irada, raivosa, mostram o quanto nossos adversários foram pegos de surpresa", disse ex-ministro Gilberto Carvalho.

Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado oficialmente sobre que medidas iria tomar em relação à liminar. 

Carta


O pedido de suspensão da posse de Lula foi feito pela Associação Médica Brasileira, por meio de uma ação civil pública.

No texto de justificativa, a instituição diz que "esse governo é conhecido por não conseguir separar o interesse privado do público". "Buscar artifício para proteger do alcance da Justiça (Operação Lava Jato) um denunciado por graves crimes é inadmissível. É completo desvio de funcionalidade. Está-se tentando dar a um denunciado por corrupção a prerrogativa de foro privilegiado da qual ele não tem direito."


Acusa ainda de usar a máquina pública para atender a interesses de um grupo político. "Quando acuadas, muitas pessoas tendem a se mostrar como realmente são e explicitar, sem qualquer pudor, reais interesses de grupo ou partido. É isso que está acontecendo. Antes faziam na penumbra de gabinetes, agora fazem à mostra de todos."

Oposição


O PSB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O julgamento ficará a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário.

Pela lei, ao assumir o ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, para o STF.

"(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular", aponta o PSB.

A legenda também quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional.

(Fonte: UOL)

Brasil ruma para os 10 milhões de desempregados

O ano começa com a piora da crise, perceptível no cotidiano do brasileiro que procura trabalho. E o governo Dilma insiste no modelo econômico que prejudica sobretudo os brasileiros mais carentes


Rio de Janeiro, 4h30 da madrugada. Os poucos carros e ônibus que circulavam ainda mantinham os faróis acesos, no bairro de Campo Grande, a cerca de 50 quilômetros do centro da cidade, na quinta-feira passada. Não havia clareado ainda. O auxiliar de serviços gerais Márcio Andrade, de 41 anos, já estava na porta da Agência Estadual do Trabalho e Renda. Trata-se de um órgão do governo fluminense dedicado a promover o encontro entre quem procura trabalho – atualmente, muitos – e quem oferece – atualmente, bem poucos.


Andrade sentou-se no banco de concreto e esperou o atendimento, que só começaria às 8h30. Foi o primeiro a chegar. Logo ganhou companhia. Desempregados vinham de bairros vizinhos e cidades próximas, atraídos pela crença de que, entre as 13 agências espalhadas pelo Rio de Janeiro, a de Campo Grande é a que oferece mais vagas. Chegam, ainda no escuro, a uma região violenta. As horas passam e, antes de a agência abrir, em torno de 60 pessoas formavam fila. Ignoravam o biscateiro que tentava vender café a R$ 0,50 o copinho. Andrade estava pessimista. Tinha bons motivos.
Naquela mesma quinta-feira, o governo federal faria duas divulgações que justificam a falta de confiança dele e da maioria dos brasileiros em idade de trabalhar. No Rio de Janeiro, saiu o anúncio que a renda média do trabalho caiu em 2015, pela primeira vez em 11 anos, e que o nível de desemprego em dezembro foi o mais alto dos últimos oito anos. O número de desempregados no país se aproxima de 10 milhões – quase um Portugal inteiro sem emprego. Em Brasília, a presidente Dilma Rousseff apresentou sua intenção de estimular a economia com mais crédito para o consumo – uma terapia velha e inútil contra a crise atual. Ao que tudo indica, o governo persistirá na política econômica que prejudica, principalmente, a população mais pobre.
(Fonte: ÉPOCA)

Grampo insinua que indicação de Lula a ministério seria para evitar prisão

Em gravação divulgada pela PF, Dilma explica que irá enviar a ele "termo de posse" para ser usado se houver necessidade



Grampos revelam ainda conversa com a presidente Dilma sobre termo de posse e com o presidente do PT, Rui Falcão, sobre a desconfiança de estar sendo grampeado.


Para ouvir todos os grampos liberados veja no site da CBN
Ouça os trechos interceptados pela PF em que Lula perde o controle

Clique AQUI




quarta-feira, 16 de março de 2016

Dilma deve ser afastada por impeachment em maio, diz Eurasia

Calcanhar de Aquiles para Temer é a Lava Jato; chance de novas eleições segue na mesa



SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff deverá sair do cargo em maio, sendo afastada pela votação do impeachment pela Câmara dos Deputados. Esta é a avaliação da consultoria de risco político Eurasia, em relatório divulgado nesta segunda-feira.

Segundo a Eurasia, os protestos maciços realizados no país no domingo (13) reforçam o cenário de que Dilma não terminará o mandato, reforçando que a queda ocorrerá mais rápido do que antecipado anteriormente. A Eurasia elevou a trajetória de curto prazo de negativa para neutra e manteve a probabilidade de Dilma não terminar o mandato em 65%.

O mais provável é que haja o impeachment, mas a Eurasia não descarta a possibilidade de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) casse a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A consultoria aponta que a capacidade de Dilma montar uma coalizão contra o impeachment depende da expectativa dos deputados centristas em relação à sobrevivência da presidente. Porém, com os protestos de domingo certamente ajudariam a avaliar que a presidente não tem mais chances de sobreviver, aponta a Eurasia.

A consultoria ressalta que, com a queda de Dilma, Temer assumiria, gerando entusiasmo, com a tendência dele buscar um governo de união nacional. O PSDB poderá ter um papel importante no governo, de apoio tácito ao novo presidente, que teria apoio dos partidos centristas.

Contudo, o calcanhar de Aquiles para Temer é a Lava Jato, uma vez que é bem difícil que a força-tarefa da Operação e o juiz Sérgio Moro diminuam o ímpeto investigativo, o que poderia atingi-lo. Assim, a chance de novas eleições segue na mesa.

Também há a possibilidade de Dilma seguir no cargo, mas exigiria um grande acordo com o PMDB. Neste cado, haveria uma melhora nas perspectivas para a aprovar reformas, uma vez que uma composição com o PMDB não seria acompanhada de uma guinada na política econômica à esquerda, como pressionado pelo PT, afirma a Eurasia.
(Fonte: InfoMoney)

'É um triplex Minha casa, minha vida', diz Lula sobre imóvel no Guarujá

"Não imaginei ter parte do Ministério Público subordinada à imprensa", criticou o ex-presidente. Lula se mostrou irritado com o vazamento de informações das investigações


Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em comemoração ao aniversário de 36 anos do PT

Alvo da Polícia Federal e do Ministério Público, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou as investigações envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, reformado pela OAS.

"Sou acusado de ter um apartamento tríplex do Minha Casa, Minha Vida", afirmou ele.

Lula disse que não é dono do imóvel, mas a PF investiga uma offshore que estaria no negócio.

"Nem sei que diabo é offshore", afirmou o ex-presidente.

O Conselho Nacional do Ministério Público mandou retomar as investigações sobre Lula no caso do tríplex no Guarujá, que haviam sido suspensas.

"Não imaginei ter parte do Ministério Público subordinada à imprensa", criticou o ex-presidente. Ele se mostrou irritado com o vazamento de informações das investigações.

"Não pode um procurador falar com uma revista para depois falar com o advogado", desabafou.
(Fonte: Ultimo Segundo)


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Ministro da Saúde não consegue falar sobre o Aedes aegypti nem para crianças

Marcelo Castro (PMDB-PI) causou constrangimento ao elogiar crianças com "crânio normal" em escola no DF



O ministro da Saúde Marcelo Castro (PMDB-PI) é prova viva de que o governo Dilma acabou. Desde que assumiu a pasta, ele vem colecionando gafes e episódios constrangedores para o governo. Na semana passada, Castro foi dar uma “aula” sobre o Aedes aegypti para alunos de 6ª série em uma escola no Distrito Federal e mostrou todo o seu despreparo para o cargo.

Logo na chegada, o ministro perguntou se as crianças tinham “crânio normal” e os elogiou por isso, pois pessoas com microcefalia “provavelmente não vão ter o mesmo desenvolvimento de inteligência” que eles. Ao longo da aula, ele ainda fez diversas comparações entre “crianças normais” e as portadoras da síndrome.

Marcelo Castro foi nomeado para uma das pastas mais importantes do governo apenas com o objetivo de agradar uma ala do PMDB e, assim, tentar afastar o risco de impeachment. Dilma não tem mais nenhuma autonomia sobre o próprio governo, que segue existindo apenas com o propósito de tentar adiar seu fim.
(Fonte: Implicante)

quinta-feira, 10 de março de 2016

"Imóvel decorado só para Dilma ver"



Quando a presidente Dilma Rousseff chegou ao apartamento do casal Adriane e Eliel Silveira na manhã de segunda-feira, eles se orgulharam em mostrar fogão, televisão, geladeira. Diziam ter ganhado todos os eletrodomésticos da construtora. Porém, bastou a ilustre visita ir embora para que quase toda a decoração fosse retirada – um desconsolo para os novos moradores do residencial Campos da Serra, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida.

A empresa Arcari Empreendimentos, responsável pelas obras, afirma que foi um mal-entendido. “Não tínhamos compromisso, nem documento assinado, de que teríamos de entregar um imóvel decorado”, diz a advogada Francielle Arcari, do departamento jurídico, informando que, “mesmo não tendo responsabilidade”, comprou novos equipamentos.

Segundo Silveira, “um rapaz da construtora” garantiu que tudo o que estava ali, dentro daqueles 49,22 m², “era um presente”. Eles foram os escolhidos para mostrar à presidente uma das unidades do residencial.
(Fonte: ISTOÉ)

Ministério Público de SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O promotor Cassio Conserino entrou no Fórum Criminal da Barra Funda com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.



SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo denunciou na noite desta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula por crime de ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex no Guarujá. A acusação foi protocolada nesta noite no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Os promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega. Segundo o portal O Antagonista, além do ex-presidente, Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva também foram denunciados. Completam a lista ainda Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A denúncia tem quase 200 páginas, segundo o site e, ao todo, foram arroladas 15 pessoas, divididas em dois grupos: núcleo Bancoop e núcleo OAS. Agora caberá à Justiça de São Paulo receber ou não a denúncia. Amanhã, os promotores Cassio Conerino e José Carlos Blat vão apresentar os detalhes do caso em coletiva de imprensa.

Os promotores paulistas suspeitam que a OAS tenha reservado o imóvel para o ex-presidente Lula e a família dele. A empreiteira fez uma reforma de R$ 777 mil no imóvel, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. E que o ex-presidente tenha comprado o triplex. Pelo menos 100 pessoas já foram ouvidas nas investigações em São Paulo, entre elas moradores, corretores e funcionários do prédio.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

O Instituto Lula já negou que Lula seja dono do apartamento e afirmou, em nota divulgada em janeiro, que ele somente é proprietário de cotas de um projeto da Bancoop, adquiridas por sua esposa, Marisa Letícia. O texto diz que a família do ex-presidente Lula investiu R$ 179.650,80 na compra da cota, que foi declarada à Receita e ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo a assessoria do petista.
(Fonte: InfoMoney)

quarta-feira, 9 de março de 2016

Cunha diz que vai processar quem faz acusação sem provar

"Quem fizer acusação sem ter como provar, pode ter certeza que eu processo", avisou



O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaçou processar quem insinuar que ele está envolvido no caso de falsificação de documento sem provar. "Quem fizer acusação sem ter como provar, pode ter certeza que eu processo", avisou.

O jornal Folha de S. Paulo consultou dois peritos que atestaram a falsidade da assinatura do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) em um documento encaminhado ao Conselho de Ética. Na noite da votação do parecer que deu continuidade ao processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Gurgel enviou uma carta de renúncia ao cargo de membro titular do colegiado.

Na ocasião, o próprio líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), assumiu a função para assegurar que o voto favorável a Cunha fosse mantido. O parecer contra o peemedebista foi aprovado por 11 votos a 10. Mais cedo, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse na sessão do colegiado que, se for confirmada a adulteração da assinatura de Gurgel, pode ter ocorrido coautoria no episódio que classificou de "ato criminal".

Para o conselheiro, o presidente da Câmara atuou para alterar o resultado da votação que culminou com a aprovação do parecer pelo prosseguimento da ação disciplinar. "Isso é brincadeira, né? Eu manobrei em que sentido?", questionou Cunha, ao responder que na noite daquela votação manteve a sessão plenária até tarde para garantir a aprovação de uma Medida Provisória.

O peemedebista disse que não sabe se a Mesa Diretora investigará o episódio porque ele, pessoalmente, não atua neste caso. Também não comentou se pretende entrar com um pedido de anulação da sessão que aprovou o parecer pela admissibilidade da ação disciplinar.

Questionado sobre a conversa que teve nesta manhã com Gurgel, Cunha desconversou e disse que falou com o parlamentar em plenário como fala com qualquer outro. "Todo mundo que pratica qualquer ato errado, e se for responsável pelo ato, ele tem de certa forma ser investigado. Eu não sei o que aconteceu. Não cabe a mim, isso não diz respeito a mim", declarou.
(Fonte: ISTOÉ)

Lava Jato identifica pagamento da OAS antes de contrato por palestra de Lula

Força-tarefa aponta supostos 'arranjos ilícitos' em palestras de ex-presidente pagas por empreiteira; troca de e-mails entre executivos e Instituto Lula indicam pagamento de US$ 200 mil por palestra no Chile antes de formalização de contrato



A troca de e-mails entre um executivo da empreiteira OAS e um dos diretores do Instituto Lula, Paulo Cangussu André, indicam um pagamento por palestra realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Chile, em 2013, antes da formalização do contrato. Responsável pelo repasse de R$ 3,9 milhões para o instituto e para a LILS Palestras, Eventos e Publicações, a empreiteira acusada de corrupção na Petrobrás é suspeita de ter ocultado propina nos pagamentos feitos ao ex-presidente entre 2011 e 2014.

Documentos da Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato – que levou Lula coercitivamente para depor, na sexta-feira, 4, registram a troca de e-mail entre Paulo André, do Instituto Lula, e Dante Fernandes, da OAS, no dia 7 de janeiro de 2014.

“Na mensagem é possível identificar que o pagamento de uma suposta palestra foi realizado antes da formalização do respectivo contrato”, informa a força-tarefa da Operação Lava Jato. O dado faz parte do Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 477. “Esse e outros indícios de ilicitude apontados na exordial permitem concluir que os endereços eletrônicos vinculados ao instituto (Lula) podem ter sido utilizados para eventuais arranjos ilícitos envolvendo a contratação de palestras do ex-presidente da República.”

O contrato da palestra foi anexado pelos dois investigados. Redigido em português, a OAS contrata a LILS Palestras, eventos e publicação. A data é de 1 de novembro de 2013. “Seu objeto e a prestação de serviços na condição de palestrante por Luiz Inácio Lula da Silva, na data de 27/11/2013, na cidade de Santiago do Chile/Chile, pela remuneração de R$ 501.438,37, valor correspondente a US$ 200.000,00, conforme câmbio do mercado paralelo na época do contrato”, registra o MPF. “Não há detalhamento, na minuta do contrato, acerca da palestra a ser proferida.”

Para a força-tarefa, chama atenção o fato de “embora o documento encontre-se datado de 1 de novembro de 2013, foram identificadas trocas de mensagens de e-mail, em 01/2014, entre os executivos da OAS Marcos Paulo Ramalho, Dante Fernandes e Renato Stakus acerca da minuta do contrato”.

No diálogo, consta informação de que o pagamento do valor acordado ja havia sido formalizado, conforme nota fiscal no 82, encaminhada, via e-mail, por Paulo Andre, do Instituto Lula, para Marcos Paulo Ramalho, da OAS, em 2 de dezembro de 2013.

A análise da minuta anexada ao e-mail indicou que o arquivo fora criado em 7 de janeiro de 2014, portanto em momento posterior à suposta realização da palestra, datada de 27 de novembro de 2013.

Suspeita. A Lava Jato suspeita que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011, via empresa LILS e os valores doados ao Instituto Lula possam ter ocultado propina desviada da Petrobrás. As cinco maiores doadores do instituto e as cinco maiores pagadoras da LILS são empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobrás.

O MPF realizou a oitiva de quatro executivos do alto escalão do Grupo OAS. “Nessas oitivas, Ricardo Marques Imbassahy, diretor financeiro da OAS Empreendimentos entre 2011 e 2014, Carmine de Siervi Neto, diretor Superintendente da OAS Empreendimentos entre 2006 e 2013, e Fabio Hori Yonamime, presidente da OAS Empreendimentos no ano de 2014, afirmaram que não se recordam de ter sido noticiada palestra do ex-Presidente Lula dentro da OAS ou custeada pela mesma no período em que estiveram no Grupo OAS”.

Para a força-tarefa da Lava Jato, embora sejam as palestras realizadas no exterior, “era de se esperar que citados eventos fossem noticiados dentro do Grupo OAS, especialmente a seus altos executivos”.

“A partir de tais depoimentos, reforça-se a hipótese de que a L.I.L.S. Palestras, Eventos E Publicações LTDA. possa ter sido usada para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de tais documentos tão somente para justificar os recebimento de valores a partir do Grupo OAS.”

Documentos. Apesar dos executivos desconhecerem palestras, análise do material apreendido na sede da empresa OAS “revelou a existência de diversas minutas de contratos celebrados com a LILS Palestras, cujos objetos correspondem a prestação de serviços de palestrante por Lula, sócio da empresa contratada”.

Para a Lava Jato, “a falta de profissionalização dos serviços supostamente prestados pela LILS Palestras resta consubstanciada pelo fato de que funcionários do Instituto Lula apresentam-se como responsáveis pelo contato com a empresa contratante, cuidando de detalhes acerca da contratação e dos recebimentos de valores”.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 4, o Instituto Lula respondeu às acusações da força-tarefa da Lava Jato sobre os recursos recebidos pela entidade e cita episódios envolvendo o Instituto FHC, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também recebeu dinheiro de grandes empreiteiras.

No texto, a assessoria afirma que o instituto do petista é semelhante a outras instituições de ex-presidentes ao redor do mundo e recebe apenas doações de empresas privadas, ‘diferentemente do que ocorre, por exemplo, com a Fundação FHC’, diz o texto em referência à doação de R$ 500 mil em 2006 recebida pela entidade do tucano da Sabesp, estatal de saneamento do governo de São Paulo, administrado há mais de 20 anos pelo PSDB.

A nota do Instituto Lula lembra o episódio relatado pela revista Época no qual Fernando Henrique Cardoso arrecadou R$ 7 milhões de grandes empresários, como Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht preso na Lava Jato, para a criação de seu instituto ainda em 2002, quando era presidente da República.

“Pessoas físicas e empresas fizeram doações legais e declaradas às autoridades desde que o Instituto Lula foi criado, em agosto de 2011, e não antes, como ocorreu, por exemplo, com a instituição vinculada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recolheu fundos em plena vigência de seu mandato”, segue o texto.

“Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobrás, gera dúvidas sobre a generosidade das empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”, aponta o juiz federal Sérgio Moro na decisão que deflagrou a 24ª fase da operação.

Ao longo do texto, o Instituto Lula faz uma defesa dos valores recebidos, diz que a G4, empresa de Fábio Luiz Lula da Silva (filho mais velho de Lula), prestou serviços para a entidade desde 2011 para manter o site do instituto e atuar em outros projetos desenvolvidos “e o faz rigorosamente dentro de sua capacitação técnica’. “Não há transferência indevida de recursos”, assinala o texto.

“Não há transferência indevida de recursos. Há, sim, ilações irresponsavelmente divulgadas pelo Ministério Público antes de qualquer procedimento investigatório sério”, diz o Instituto Lula.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO INSTITUTO:

“Respostas às suposições levantadas na coletiva de imprensa da Operação Lava Jato, na manhã de hoje (4).

1) O financiamento do Instituto Lula é semelhante ao de instituições ligadas a outros ex-presidentes no Brasil e em outros países, exceto por jamais recebido doações de empresas públicas, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com a Fundação FHC.

2) Pessoas físicas e empresas fizeram doações legais e declaradas às autoridades desde que o Instituto Lula foi criado, em agosto de 2011, e não antes, como ocorreu, por exemplo, com a instituição vinculada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recolheu fundos em plena vigência de seu mandato, conforme reportagem da revista Época:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR53647-6009,00.htm

3) Os fundos do Instituto Lula são aplicados em suas finalidades – como projetos e ações de incentivo à integração latino-americana, à cooperação com países africanos e o combate à fome no mundo, além da promoção de debates, conferências, seminários, pesquisas e documentação sobre a democracia e as conquistas sociais no Brasil, e da preservação do acervo do ex-presidente Lula, conforme determina a Lei.

4) Lula é o presidente de honra e nada recebe por sua participação nas atividades do Instituto (mais informações no relatório de atividades: http://www.institutolula.org/historia)

5) Pessoas físicas e empresas as mais diversas prestaram ou prestam serviços ao Instituto Lula, regularmente contratadas. A empresa G4, citada pelos procuradores da Operação Lava Jato, é responsável pela manutenção do site do Instituto Lula e trabalhou nos projetos Brasil da Mudança e Memorial da Democracia, presta serviços ao instituto desde 2011, ou seja ao longo de 5 anos, e o faz rigorosamente dentro de sua capacitação técnica. Não há transferência indevida de recursos. Há, sim, ilações irresponsavelmente divulgadas pelo Ministério Público antes de qualquer procedimento investigatório sério.

6) A empresa LILS Palestras e Eventos LTDA. foi criada em 2011, tendo como sócios o ex-presidente Lula e Paulo Okamotto, para gerenciar, dentro da lei, as atividades do ex-presidente Lula como palestrante. Mais uma vez, trata-se de algo em tudo semelhante ao que fazem outros ex-presidentes no Brasil e em outros países, bem como personalidades de reconhecimento público: artistas, cientistas, desportistas, escritores, jornalistas etc.

7) Desde que deixou o governo, Lula fez 72 palestras para 40 empresas do Brasil e do exterior, dos mais diversos setores, como a Microsoft, Bank of America, Nestlé, Iberdrola, INFOGLOBO (que edita os jornais da Família Marinho) e grandes empresas brasileiras, algumas delas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. Leia a lista completa: http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso

8) Algumas das empresas investigadas contratam palestras de outros ex-presidentes da República no Brasil. Todas elas são grandes anunciantes dos meios de comunicação e financiam cursos de formação de jornalistas. Mais uma vez, houve a divulgação irresponsável de ilações em referência ao ex-presidente Lula, antes de qualquer investigação séria. Da mesma forma não seria correto supor, apenas a partir disso, que outros ex-presidentes ou os grandes meios de comunicação brasileiros tenham recebido, por esta via, dinheiro roubado da Petrobrás.

9) A informação de que palestras contratadas por estas empresas e doações feitas ao Instituto Lula têm os valores apresentados pela Lava Jato, é sensacionalista, porém, velha. Os números exibidos hoje correspondem rigorosamente aos divulgados no ano passado pela revista Veja, no que constituiu quebra e vazamento ilegal de sigilo bancário. Exceto pelo vazamento ilegal, não há crime algum nesses valores. Todos os valores foram recebidos com o devido registro e impostos pagos.

10) É de pleno conhecimento, não só dos investigadores da Lava Jato, mas da imprensa e da sociedade brasileira, que nem o apartamento do Condomínio Solaris nem o Sítio Santa Bárbara em Atibaia pertencem ou pertenceram, direta ou veladamente, ao ex-presidente Lula. A persistência nessa tese, desmontada pelos documentos e pelos fatos, é um atestado da parcialidade que orienta a investigação, claramente voltada para “encaixar” o nome do ex-presidente nas teses dos procuradores, mesmo que seja na marra.http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

11) É absolutamente falsa a notícia, atribuída pela GloboNews à Polícia Federal do Paraná, de que a mudança do ex-presidente Lula de Brasília para São Paulo teria sido paga por uma empresa, e que parte dos objetos teria sido levada para o apartamento do Guarujá que não pertence e nunca pertenceu ao ex-presidente Lula. A mudança, como ocorre com todos os ex-presidentes, foi providenciada pela Presidência da República. A maior parte foi levada para uma empresa de guarda-móveis, parte para o apartamento de Lula eM São Bernardo e parte para o Sítio Santa Bárbara, com anuência dos proprietários.

A legislação brasileira (Lei 8.394/91 e Decreto 4.344/2002) determina que os ex-presidentes são responsáveis pela guarda e preservação do acervo que acumularam no exercício do cargo. O artigo 3o. do Decreto 4.344/02 define: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais.” Ao final de seu governo, a Presidência da República providenciou triagem e entrega do acervo documental privado do ex-presidente Lula, da mesma forma como procedeu com seus antecessores, nos termos da lei 8.394/91 e do decreto 4.344/2002. Parte deste acervo está em processo de catalogação e tratamento para cumprir a legislação, em projetos coordenados pelo Instituto Lula, a exemplo do que é feito com o acervo privado de outros ex-presidentes brasileiros.”
(Fonte: ISTOÉ)