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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Proibição de financiamento empresarial favorece caixa dois, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (30) que a proibição da doação de empresas para finaciamento de campanhas eleitorais irá favorecer a prática de caixa dois. Ao sancionar a lei da minirreforma eleitoral ontem (29), a presidenta Dilma Rousseff vetou o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.

Para Gilmar Mendes, mesmo impedidos de participar das contribuições, setores econômicos têm interesse nos resultados das eleições e vão “buscar meios de participar de alguma forma". "O grande temor é que já haja recursos nas mãos de pessoas que vão fazer esta distribuição”, afirmou o ministro, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gilmar Mendes acrescentou que a Justiça Eleitoral não tem condições de coibir por total essa prática.

No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Diante do resultado do julgamento, Gilmar Mendes considerou “natural” a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar. No julgamento, Mendes votou a favor da doação das empresas para as campanhas.

Para o ministro do Supremo, o Congresso teria dado uma “grande contribuição” se tivesse se posicionado sobre o tema antes do julgamento e agora o país está “metido em uma grande confusão”.

“A confusão só não é maior porque o Supremo não disciplinou a doação de pessoas físicas. O pedido era para que Supremo fixasse um teto para doação de pessoa física, mas com esta fórmula[veto ao financiamento empresarial] a gente vai montar talvez o maior laranjal”, afirmou, acrescentando que o Brasil perdeu a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, mas está ganhando todas “as copas da corrupção e de laranjas”.

Gilmar Mendes criticou decisões do STF que alteraram projetos aprovados pelo Congresso, como a que mudou prazos para o pagamento de precatórios pelos estados. Para o ministro, o caso foi “o maior desastre” da Corte. “O Congresso tinha estabelecido uma modulação, de pagar [precatórios] em 15 anos. Nós decidimos reduzir para cinco. No quadro financeiro de agora veja o que está acontecendo: é o maior vexame da história. Todo mundo está discutindo o alargamento desses prazos”, destacou.
(Fonte:  EBC )

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Inquérito contra ex-presidente Lula sobre o mensalão é arquivado

Marcos Valério afirmou que PT recebeu dinheiro da empresa Portugal Telecom, mas polícia e Ministério Público afirmam que não foi possível provar as acusações do operador do esquema



O inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão foi arquivado pelo Ministério Público. O publicitário Marcos Valério condenado a 38 anos de cadeia por ser operador do mensalão disse que o ex-presidente sabia do esquema e indicou quatro contas de um suposto repasse de dinheiro da Portugal Telecom para pagar dívidas de campanha do PT.

Mas a delegada Andrea Pinho e o procurador Frederico Paiva afirmaram que não foi possível comprovar o caminho do dinheiro no esquema. Uma das contas sequer existia e, no caso de outras duas, não foram obtidas informações de Macau e Bélgica.

Informalmente, investigadores ouvidos pelo Correio nos últimos dias disseram que o caso apurado por Paiva e Andrea tinha um problema adicional. Passados mais de dez anos, os eventuais crimes estariam prescritos.

Delação de ex-deputado

Paralelamente, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) afirmou a procuradores da Operação Lava-Jato que Lula ajudou a montar o esquema de desvio de dinheiro na Petrobras, segundo a revista Veja. O ex-parlamentar negocia delação premiada e afirmou que uma reunião com Lula e José Eduardo Dutra definiu a indicação de Paulo Roberto Costa na petroleira.

Corrêa disse, segundo a revista, que Lula “tinha plena consciência” que o objetivo era arrecadar dinheiro. O ex-presidente tem negado participação em esquemas de corrupção.


terça-feira, 22 de setembro de 2015

Selfies mataram mais que tubarões em 2015

De acordo com dados divulgados, morreram 12 pessoas tentando realizar uma selfie; por outro lado, apenas oito morreram por causa de um ataque de tubarão



Recentemente, tirar selfies perigosas virou mania — e dor de cabeça — em todo o mundo. Certos governos, como o russo, até mesmo criaram mecanismos para evitar que pessoas se arrisquem demais na aventura de tirar uma foto própria com o celular.

Agora, o site Mashable elaborou uma estatística que retrata o motivo das selfies terem se tornado um problema tão grande. De acordo com dados coletados em todo o mundo, morreram mais turistas tentando tirar o famoso autorretrato do que por ataques de tubarões no ano de 2015.

No gráfico abaixo, feito pelo Mashable, é possível ver o maior número de mortes ocasionadas por selfies:




Essas mortes, como já foi mostrado no Link em outras ocasiões, são geralmente causadas por pessoa que não percebem o perigo que estão correndo e ficam distraídas com o ângulo do celular. O resultado, ao invés de uma bela foto, é um acidente fatal.
(Fonte: Estadão)

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Dilma tenta montar ministério anti-impeachment



Guiando-se por conselhos de Lula, Dilma Rousseff tenta aproveitar a remodelagem da Esplanada dos Ministérios para formar um gabinete capaz de interferir no resultado das votações no Congresso. Preocupa-se sobretudo com a Câmara, a Casa Legislativa que tem a prerrogativa de iniciar um eventual processo de impeachment. É justamente ali que o apoio ao Planalto tem se revelado mais débil.

Nas palavras de um operador político do governo, Dilma precisa de ministros que possam lhe assegurar votos no Parlamento —algo que a atual equipe não vem conseguindo fazer. A prioridade é satisfazer os apetites do PMDB do vice-presidente Michel Temer, beneficiário direto de um eventual afastamento de Dilma. Tenta-se compor não um ministério dos melhores, mas dos politicamente mais rentáveis.

Dilma inquietou-se na semana passada ao ser informada por líderes governistas de que sua infantaria na Câmara soma, numa conta otimista, algo como 200 dos 513 deputados (nos tempos áureos de Lula, o exército aliado roçada a casa das 400 cabeças). Para evitar que a oposição derrube em plenário o eventual arquivamento de um pedido de impeachment, Dilma precisa de 257 votos. Para aprovar uma emenda constitucional recriando a CPMF, necessita de 308 votos.

Dilma realiza dois movimentos paradoxais. Num, discute com sua equipe a extinção de dez dos seus 39 ministérios. Noutro, tenta operar o milagre de renovar a ocupação fisiológica da Esplanada tendo menos pastas para distribuir. No PMDB, por exemplo, dos seis ministérios ocupados pela legenda pelo menos três seriam candidatas naturais à lâmina: Portos, Aeroportos e Pesca.

Espera-se que Dilma chame Michel Temer para uma conversa já nesta segunda-feira (21). O anúncio do enxugamento da Esplanada foi prometido para quarta-feira. Afora os desafios habituais, há um complicador adicional: num governo com o Tesouro em petição de miséria, a poltrona de ministro é menos sedutora. O interesse diminuiu na proporção direta do crescimento dos cortes no orçamento.

Tudo isso e mais a evidência de que um governo que reforma um gabinete empossado há menos de nove meses é um governo fraco. Um pedaço expressivo do PMDB, pragmático ao extremo, se sente mais atraído pelo aroma da perspectiva de poder que emana do gabinete do vice-presidente. O Planalto tenta vicular-se à bancada peemedebista da Câmara por meio do líder Leonardo Picciani (RJ), que enxergou na fragilidade de Dilma uma oportunidade a ser aproveitada.
(Fonte: UOL)


sábado, 19 de setembro de 2015

Drogas e armas são apreendidas em acampamento do MST em Marabá

Três pessoas foram presas em flagrante. Umas das pessoas tinha 82 petecas de cocaína.


Três pessoas foram presas em flagrante em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Marabá no sudeste do estado. Além das prisões foram apreendidas drogas, armas e carne supostamente roubada no local. As prisões foram divulgadas nesta quinta-feira (17).

A ação faz parte de uma ação conjunta entre as polícias civil e militar. Assim foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão na área do acampamento, que fica localizado no interior da fazenda Cedro, de propriedade do Grupo Agropecuário Santa Bárbara, em Marabá.

Um dos homens foi preso com 82 petecas de cocaína no interior de um barraco. As outras duas pessoas foram presas por posse ilegal de arma de fogo. Eles estavam com duas espingardas artesanais tipo "porfora" e foram liberados depois de pagar fiança.

De acordo com o delegado Alexandre Nascimento, foram encontrados ainda 31 quilos de carne, supostamente de origem bovina. A suspeita é de que a carne seja de gado furtado da fazenda. A operação foi realizada por policiais civis da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), da Seccional e da Superintendência de Marabá e por policiais militares.
(Fonte: G1)

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Saiba como realizar reclamações pelo novo site do Procon Jaboatão





Por Carol Moura

A população só precisará ir à sede do órgão para acompanhar audiência em casos necessários. O site está no ar desde o dia 11 de setembro

A população do Jaboatão dos Guararapes ganhou mais um aliado na defesa do consumidor. O Procon Jaboatão lançou, no dia 11 de setembro, o site do órgão, onde é possível, entre outras coisas, realizar reclamações contra empresas que feriram de alguma forma os direitos dos consumidores. Tudo isso, online. O endereço do site do Procon Jaboatão é procon.jaboatao.pe.gov.br

Na página Inicial do Site, o consumidor pode encontrar matérias sobre a atuação do órgão e um menu com as opções de acesso: Procon, Informações, Fiscalização, Auto Atendimento e Tire Suas Dúvidas. Clicando nelas, ele pode ser direcionado onde deseja acionar. Ainda na página inicial, ele pode encontrar acesso rápido com as opções: Auto Atendimento, Denúncias, Dicas e Fale conosco.

Para formalizar a reclamação, o solicitante deve preencher um formulário, que está na seção Auto Atendimento, e nele anexar os documentos obrigatórios, que são: CPF, RG, Comprovante de Residência e Nota Fiscal do Produto. Porém, para o cadastro ser realizado é necessário ter informações do fornecedor, como razão social, CNPJ, telefone, endereço, bairro, cidade e Estado.

Ao finalizar o formulário, será enviada automaticamente, ao e-mail do solicitante, uma mensagem confirmando o recebimento da reclamação. Após esses passos, o requerente só precisará ir à sede do Procon Jaboatão se seu caso necessitar de uma audiência de conciliação.

No site, é possível ainda encontrar informações sobre a equipe que atua junto ao órgão, endereços da sede e dos atendimentos descentralizados, legislação, empresas mais reclamadas, dicas ao consumidor (onde ele pode saber seu papel perante as empresas), Material de Consulta, o papel da fiscalização, denúncias (podem ser anônimas) e tirar suas dúvidas através da ouvidoria.
(Fonte: Acontece)

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Extintor deixa de ser obrigatório em carros que circulam no Brasil

Extintor de incêndio em carro deixa de ser item obrigatório a partir dos próximos dias


Depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinar que carros com mais de dez anos de uso deveriam trocar de extintor (de BC para ABC), no começo deste ano, o órgão decidiu, nesta quinta-feira (17), que não será mais obrigatório ter o equipamento nos veículos que circulam no Brasil.

A medida passa a valer a partir do momento em que a decisão aparecer no Diário Oficial da União, algo que deve acontecer entre esta sexta (18) e segunda (21).

Com isso, o uso será opcional para carros, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Até então, rodar sem extintor ou com ele vencido era considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa medida que obrigava o uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

O extintor continua sendo obrigatório em caminhões, micro-ônibus, ônibus, tratores e veículos de transporte de produtos inflamáveis.

O que houve?

O Contran havia adiado para outubro a exigência de troca do item pelo tipo ABC (carros produzidos desde 2005 já contêm esse tipo de equipamento). Por conta disso, houve correria nas lojas e denúncias de alta nos preços.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. "Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor", explica o executivo.

Dos fabricantes, o Denatran ouviu que era necessário um prazo maior, de cerca de três a quatro anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente Angerami, essa justificativa era dada pelas empresas há 11 anos.

Quase inútil

A AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) informou que dos dois milhões de acidentes em veículos cobertos por seguros, apenas 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, somente 24 informaram que usaram o extintor, o equivalente a apenas 3%.

Além disso, estudos realizados pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos nos últimos anos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros e baixa flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
(Fonte: UOL)

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Sesi, Senai, Senac, enfim: todo o sistema S perderá 40% das receitas com cortes de Dilma

Governo usará os valores cortados para tapar o rombo da previdência social.


O cálculo foi feito pela Receita. A decisão, que afetaria por volta de R$ 20 bilhões que irriga o sistema, está agora nas mãos do Congresso. A equipe econômica de Dilma incluiu duas medidas provisórias que afetam a arrecadação do chamado sistema S. Isso duraria por pelo menos 4 anos. Indústria e varejo não gostaram nem um pouco da notícia, enquanto o governo tenta justificar que se trata de um boa causa: o valor cortado será usado para tapar os rombos da previdência.


Para mais informações:


terça-feira, 15 de setembro de 2015

Para economizar R$ 15 bilhões, Dilma cortará o aumento do funcionalismo público

A intenção é cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões já previsto no orçamento para o ano que vem. Com as medidas anunciadas neste domingo, serão cortados R$ 20 bilhões nas contas do governo.


A intenção é cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões já previsto no orçamento para o ano que vem. Com as medidas anunciadas neste domingo, serão cortados R$ 20 bilhões nas contas do governo. Mas nada menos que 75% dessa fatia dizem respeito ao cancelamento dos aumentos previstos para os servidores públicos. A imprensa reverberou o que queria o Planalto e divulgou que esta seria uma forma de preservar os programas sociais. Mas, como foi noticiado neste mesmo fim de semana, tais programas já enfrentam cortes desde o início do ano.




segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Governo agora quer “aumento zero” para o funcionalismo público

De quebra, o Ministério da Fazenda ainda insiste na recriação da CPMF, mesmo diante das duras críticas recebidas.


De quebra, o Ministério da Fazenda ainda insiste na recriação da CPMF, mesmo diante das duras críticas recebidas. Também cogitam aumento no IOF. A ideia de evitar qualquer atualização nos ganhos dos funcionários públicos partiu de Ricardo Barros, do PP do Rio Grande do Sul. Ele é relator da Comissão Mista de Orçamento que tenta encontrar uma saída para as lambanças cometidas pela política econômica de Dilma Rousseff.


Vereadores e deputados ignoram crise e elevam gastos

Pelo Brasil, vereadores e deputados elevam gastos; estimativa chega a R$ 100 milhões anuais

Estacionamento da Assembleia Legislativa de São Paulo: projeto para renovar a frota de carros pode chegar a R$ 4,8 milhões - Marcos Alves / Agência O Globo







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SÃO PAULO - Em meio à crise econômica que tem derrubado a arrecadação de estados e prefeituras, assembleias legislativas e câmaras de vereadores de capitais devem colocar em prática medidas que vão resultar em gastos extras anuais de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos. O dinheiro servirá para bancar novos cargos comissionados, salários mais altos para assessores, elevação da verba de gabinete e novos carros de luxo. Este ano, 14 dessas casas legislativas implantaram ou lançaram propostas com esses objetivos.

Em Mato Grosso, os deputados estaduais aprovaram, em abril, um aumento de 85% no valor da verba indenizatória usada para pagar despesas do mandato, como contas de telefone, hospedagem, alimentação, passagens e impressão de informativos. Cada um dos 24 parlamentares têm direito agora a gastar R$ 65 mil por mês — o valor anterior era R$ 35 mil. A despesa extra com esse benefício chega a R$ 8,6 milhões por ano. Os parlamentares também passaram a receber dinheiro diretamente na conta, sem precisar apresentar notas que comprovem as despesas.

Segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, a elevação fez com que a verba indenizatória dos deputados estaduais mato-grossenses passasse a ser a maior do país. A OAB do estado entrou com uma ação judicial para tentar derrubar a medida.

— Num momento em que o país passa por recessão, causa estranheza a coragem da Assembleia de Mato Grosso de estipular uma verba indenizatória nesse valor — afirma Mauricio Aude, presidente da OAB-MT.

O presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), argumenta que foram extintos outros benefícios dos parlamentares, como auxílio-moradia e auxílio transporte, o que justifica a elevação da verba indenizatória em 85%. Afirma que a nova verba trará um gasto extra “de apenas” R$ 4 mil ou R$ 5 mil por parlamentar. Também diz que Assembleia já economizou este ano R$ 20 milhões em relação ao orçamento.

— É muito irrelevante pensar em R$ 4 mil ou R$ 5 mil se estamos devolvendo R$ 20 milhões — alega o presidente.

Na Assembleia de Alagoas, nem a descoberta da existência de 213 funcionários fantasmas no início do ano nem uma greve de servidores por falta de pagamento nem o corte dos telefones fixos impediram os deputados de criarem 120 cargos comissionados. Deputados contrários à medida dizem que ela vai gerar uma despesa de R$ 1 milhão por mês à Casa (R$ 12 milhões por ano). Quem a defende, alega que faz parte de uma reestruturação do quadro de funcionários, que envolverá algumas demissões também.

Em São Paulo, a Assembleia lançou, em julho, edital para comprar 56 carros de luxo, com custo estimado de R$ 82,7 mil cada um. Com as revisões dos veículos previstas em contrato, o valor total das compra chegaria a R$ 4,8 milhões. No começo do ano passado, a Casa já havia adquirido 40 carros Cruze, da Chevrolet, que ainda estão rodando. A assessoria do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), informou que não foi definido se a nova compra será concretizada.

A direção da Casa ainda apresentou três projetos para a criação de 96 cargos comissionados. Deputados de oposição estimam que o gasto anual seria de R$ 18 milhões. A assessoria da presidência não confirma a estimativa.

Já a Assembleia do Rio comprou 20 carros novos ao custo de R$ 1,2 milhão. A Casa alega que poderá economizar R$ 480 mil, que seriam gastos com a manutenção de veículos antigos.

Em Minas Gerais, os deputados elevaram a verba para pagar seus assessores em R$ 12 mil, o que deve gerar um gasto extra de R$ 11 milhões A Assembleia da Bahia aprovou aumento de R$ 14 mil na verba de gabinete, com impacto de R$ 11 milhões por ano.

Já a Câmara Municipal de São Paulo criou 660 novos cargos comissionados. Segundo a Casa, a medida não resultará em gasto extra. Os 55 vereadores da capital paulista terão que dividir a verba mensal de R$ 130 mil que já gastam com salário de 18 funcionários com os 12 novos assessores de cada gabinete.

Também elevaram despesas este ano as assembleias legislativas de Tocantins, Paraná, Rio Grande do Sul e as câmaras de Cuiabá, Recife, Porto Alegre e Natal.
(Fonte: O Globo)

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Discurso petista é sempre contraditório: Lula 2008 x 2015



Lula, sobre rebaixamento do Brasil: ‘Não significa nada’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou sua participação num seminário sobre responsabilidade social na capital argentina para minimizar a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de tirar o grau de investimento do Brasil. Para Lula, o rebaixamento “não significa nada”.

Mas... Recordar é viver:

Em 2008, quando a S&P concedeu o 'grau de investimento' ao Brasil, Lula disse: 'Se a gente for traduzir isso para uma linguagem que os brasileiros entendam, é que o Brasil foi declarado um país sério'.


Seria então o Lula duas caras? De onde vem tanta ganância e mentiras?

Para o sociólogo ChicoOliveira, Lula não tem caráter:


Clique AQUI para assinar a petição pelo impeachment de Dilma Rousseff


Veja também:

Em 2008, Lula defendia que grau de investimento era coisa de país sério

O mesmo grau de investimento que o Brasil começou a perder com o rebaixamento da nota da S&P.


O mesmo grau de investimento que o Brasil começou a perder com o rebaixamento da nota da S&P na tarde de ontem. O então presidente declarava aquele como “momento mágico”, mesmo confessando não saber pronunciar a expressão “investment grade”. Na ocasião, lembrou que aquela não era uma conquista de seu governo, mas do povo brasileiro que há décadas batalhava por uma política econômica responsável. Chegou inclusive a provocar a economia americana que vivia a crise do subprime. Hoje, os Estados Unidos superaram aquele longo 2008. Quanto ao Brasil, segue penando às custas da incompetência petista.

(Fonte: Implicante)

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Brasil perde grau de investimento: a crise vai apertar ainda mais

Em outras palavras, o país perdeu o selo de bom pagador, o que deve afastar uma grande quantidade de investidores que, por contrato, só podem aplicar seus dólares por aqui caso o nosso mercado tenha grau de investimento.


A nota do Brasil junto à Standard & Poor’s caiu de BBB- para BB+. Em outras palavras, o país perdeu o selo de bom pagador, o que deve afastar uma grande quantidade de investidores que, por contrato, só podem aplicar seus dólares por aqui caso o nosso mercado tenha grau de investimento. Há ainda duas outras agências de classificação de risco (Fitch e Moody’s) que, até o momento, mantêm uma nota aceitável, mas já no limiar da queda e sem expectativas de melhoras. Caso uma dessas embarque na onda da S&P, as consequências para os brasileiros serão catastróficas.


(Fonte: Implicante)

Só agora nos avisam: 2014 teve a pior geração de empregos desde 1998

No acumulado de 2015, o país já perdeu quase um milhão de vagas.


Foram apenas 623 mil novos postos de trabalho formais. O dado foi fornecido só hoje pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Isso implica que o Brasil fechou 2014 com 49,5 milhões de vínculos empregatícios, um aumento de apenas 1,76%, o pior desde 1998. E Manoel Dias, ministro do trabalho, já adiantou que os números que em breve conheceremos sobre agosto apresentará o quinto saldo mensal negativo consecutivo. No acumulado de 2015, o país já perdeu quase um milhão de vagas.


(Fonte: Implicante)

Latino tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão para filha

Advogado da mãe de Valentina, de 2 anos, afirma que cantor quer acordo. Representante do artista diz que pagou R$ 30,5 mil e deve quitar restante.


Carioca leva hits antigos como 'Me Leva' ao palco 'Festeja Barretos' na 59ª Festa do Peão (Foto: Érico Andrade/G1)

O cantor Latino teve prisão decretada pela Justiça de São Paulo nesta terça-feira (8) por falta de pagamento de pensão alimentícia de sua filha Valentina, de 2 anos e 9 meses, informa o advogado Fernando Abrahão, que representa a empresária Gláucia Roberta de Souza, mãe da garota. Ele diz que "o saldo corre em segredo de justiça". O G1 apurou que a quantia é de cerca de R$ 150 mil e se refere apenas ao período entre setembro de 2014 e setembro de 2015. O advogado não revela o valor total que seria devido pelo artista.

Ele diz ainda que, nesta quarta-feira (9), foi procurado pelo advogado Bruno Pinho Gomes, que representa Latino, com uma proposta de acordo. "Por enquanto, não chegamos a um denominador. Eles fizeram pagamento de uma pequena parte, por volta de 15 de agosto. Mas, como não pagaram o saldo restante, foi decretada a prisão", afirma. "Se tivesse pago integral, não seria decretada a prisão."

Ao G1, o advogado de Latino diz que o valor pago por seu cliente foi de R$ 30,5 mil e que deve "pagar a outra parte nesta semana e a diferença até o dia 19 [de setembro]". "Estou cuidando para que o pagamento seja feito e não haja risco de prisão."

DNA

Advogado de Gláucia, Fernando Abrahão afirma que Latino reconheceu a paternidade depois de um teste de DNA feito meses antes do nascimento de Valentina. O cantor nunca encontrou a filha, segundo o representante da mãe da garota. Ele afirma que a cliente entrou com uma ação em abril do ano passado, mas a Justiça "não conseguia notificar o Latino para pagar essa dívida".

"Recentemente, em agosto, tivemos a localização do Latino em um show em São Paulo. O oficial de justiça fez a citação dele e ele foi intimado para pagamento do saldo devedor sob pena de prisão. O oficial foi até a casa de show e procedeu a citação."

Abrahão diz que "ninguém está desejando a prisão do Latino". "Até por ser uma pessoa pública e querida, ninguém quis chegar nesse ponto. Mas a Gláucia estava exercendo o direito dela, porque vem passando muitas dificuldades para tentar dar o mínimo de conforto para a filha", afirma.

"A Gláucia está somente exercendo o direito dela de pleitear aquilo que é justo e que já foi fixado pela Justiça. Como ele [Latino] não cumpriu, infelizmente foi decretada a prisão dele. Mas não é isso que nós queremos, não."
(Fonte: G1)

Apenas 5% das vítimas conhece número que pode inutilizar celular roubado

Poucos donos sabem, mas celulares têm número de identificação que pode ser usado para inutilizar aparelho


Informar o número do IMEI pode ajudar na identificação do dono do aparelho. Foto: Phil Campbell/Flickr/Reprodução

Pouca gente sabe, mas todo smartphone tem um número que é como se fosse seu CPF, que ajuda nas investigações. Segundo o chefe do 3º Distrito Policial do Centro de BH, delegado Marcello de Andrade Paladino, 95% das vítimas não informam o número do IMEI do aparelho na ocorrência policial. “Muitas vezes, a gente não consegue identificar o dono do celular, pois no boletim de ocorrência não consta o IMEI do aparelho, que é como se fosse o CPF do modelo. Todo celular tem um IMEI diferente”, explica.

O caso do estudante de engenharia mecânica João Guilherme Gontijo Moreira, de 18 anos, é um bom exemplo. Ele já teve três celulares roubados e nem imagina onde foram parar. Um deles, inclusive, não era smartphone. O ladrão, então, o ameaçou com uma faca e lhe devolveu o aparelho. Hoje, ele diz que toma mais cuidado. “Evito atender ligações na rua e ando com o aparelho escondido na mochila. Nem no bolso eu carrego mais, pois pode chamar a atenção. Quando estou sem mochila, eu o carrego preso na cintura, coberto pela camisa”, ensina. Um dos assaltos, segundo ele, foi às 15h30, na saída da sua escola de inglês, no Bairro Sion, Região Centro-Sul.

De acordo com o delegado, muitos roubam celulares para alimentar o vício por drogas, principalmente o crack. “Outros roubam para repassar e conseguir dinheiro, e eles têm uma demanda para isso”, esclarece Paladino. Segundo ele, há intermediários que recebem os produtos roubados direto do ladrão para repassar ao comércio. “Existe uma demanda da sociedade por esses aparelhos. O combate ao crime fica ainda mais difícil por isso, devido à grande liquidez que esses produtos têm no mercado”, disse.

Paladino explica que o crime tem duas modalidades. Quando o celular é levado sem violência é furto. Nesse caso, a pena é menor. Se a ladrão for preso em flagrante, ele tem direito ao pagamento de fiança, se o delegado assim entender. “Se não for recolhido a fiança, ele permanece preso. Por ser um crime sem violência (furto), não fica preso por muito tempo. No caso do roubo, que é a subtração mediante violência, a pena é maior e o delegado não pode arbitrar fiança. O tempo para cumprimento de pena é maior. Mas dificilmente a pena que está na lei é cumprida integralmente”, disse.

Quem compra produtos roubados ou os comercializa pode responder por receptação, mas a pena é bem menor. “Pelo que a gente apura, existe um intermediário entre o shopping e o portador de rua. E tem algumas bancas de shopping popular que fazem a compra desses aparelhos sem verificar a procedência. Então, a gente pode enquadrar os donos como receptadores”, disse o delegado, ressaltando que não são todos os shoppings populares envolvidos. “Não tem como a gente generalizar. Mas, com certeza, esses aparelhos são encontrados nos shoppings populares e a gente teve a comprovação”, comentou.

Foco na receptação

A necessidade de comprovar que o produto é ilícito dificulta a Polícia Civil caracterizar o crime de receptação. “Se você tem um celular furtado ou roubado, e não consta o IMEI no boletim de ocorrência, eventualmente, quando é feita uma operação da polícia nesses boxes (dos shoppings populares), você não consegue identificar o dono do aparelho”, disse Paladino. Segundo o delegado, quando o IMEI consta no boletim de ocorrência, o sistema consegue provar que o celular encontrado no comércio foi realmente furtado e o comerciante é incriminado por receptação.

Em muitos casos, a Polícia Civil conseguiu rastrear aparelhos roubados e descobriu que eles estavam dentro de um shopping popular. “Como o rastreamento não tem uma precisão assim tão grande, e os boxes são muito encostados uns nos outros, é difícil você recuperar”, disse.

Produtos vendidos em shoppings populares são mais baratos muitas vezes por serem roubados ou falsificados, alerta o delegado. “Se você tem um produto que custa R$ 3 mil e ele é vendido por R$ 1,5 mil, tem que desconfiar de alguma coisa. Ou é falsificado, ou é produto ilícito”, explicou. A recomendação é sempre exigir nota fiscal, que é uma garantia do consumidor, e não comprar aparelhos de origem suspeita.

Único

O código do IMEI normalmente vem na embalagem do celular. Entretanto, se a pessoa não atentou para isso, basta abrir o aplicativo de chamadas telefônicas e digitar *#06# para aparelhos com tecnologia android, iOS e Windows Phone. Assim que aparecer o número na tela, guarde-o em local seguro, para em caso de roubo do aparelho

Registro de ocorrência é fundamental

O comandante do 22º Batalhão da PM, tenente-coronel Eucles Figueiredo Honorato Júnior, recomenda usar o aparelho o mínimo possível em lugares de grande concentração de pessoas. “Tem que procurar um local seguro para atender as ligações”, disse o militar, que faz outro alerta: “A pessoa roubada nunca deve reagir ou tentar recuperar o celular por conta própria. Celular, você trabalha e compra outro. A vida, não”.

De acordo com o PM, é importante registrar ocorrência de roubo para a PM saber, por meio do geoprocessamento, quais regiões de maior incidência de crimes. “Com informações das vítimas, a gente pode rastrear pessoas com características semelhantes. Com base na informação do número de roubos, você pode relocar policiamento para o local”, explica.

Os roubos de celulares aumentaram tanto, segundo o tenente-coronel, que viraram “algo estressante” para a PM. Ele reclama que ladrões são presos a todo momento e levados para as delegacias, mas não demora muito e estão de volta às ruas, cometendo mais crimes. “A reincidência é muito grande. A pessoa pode roubar com uma arma de fogo, faca, sob grave ameaça, mas dificilmente fica presa”, reclama o militar, que defende mais rigor na lei.

“Os celulares são cada vez mais sofisticados e caros, e caíram no gosto dos ladrões. Celular é muito fácil de ser negociado e repassado. É o portátil mais visado pelos bandidos, pois é caro, pequeno, fácil de transportar e tem focos de venda de celulares roubados e furtados. As pessoas roubam e procuram shopping populares e outros locais de grande comércio para se desfazer deles”, informou Eucles. “Se todo mundo inutilizasse o aparelho roubado, mandando bloquear o aparelho, o roubo de celular ia acabar”, disse.

Donos de aparelhos roubados podem solicitar o bloqueio do modelo e do chip à operadora. Em uma das operadoras, o bloqueio da linha é imediato e, do aparelho, depois 72 horas úteis, mediante apresentação do número do IMEI, que consta na nota fiscal da compra ou na embalagem do telefone.

Perigo de mau uso das redes sociais

Não bastassem as ameaças e o prejuízo que sofreu em um assalto, o dono de uma farmácia do Bairro Ipê, na Região Nordeste de BH, ainda teve muita dor de cabeça depois. É que os ladrões levaram o celular da vítima e um deles usou o aparelho para criar um grupo no aplicativo WhatsApp denominado “Maconheiros de Plantão”. O bandido convidou a participar todas as mulheres que constavam na agenda do aparelho da vítima, inclusive a mãe dele. “Mandaram convite para meus contatos. Uma delas, que não sabia do assalto, estranhou o grupo e também os rapazes que foram adicionados vieram me questionar. Pedi que me encaminhassem as fotos e procurei a polícia”, conta o comerciante. Esta semana, a polícia conseguiu prender dois integrantes do grupo, um deles o assaltante que estava com o celular e que foi reconhecido pelas imagens de segurança da farmácia. A vítima, que pediu para não ser identificada, conta que foi assaltado quatro vezes.

A equipe de suporte do WhatsApp divulgou dicas de como evitar o uso da conta se o celular for roubado ou perdido. Primeiro, a vítima deve telefonar para a operadora o quanto antes para bloquear o chip. “Desta forma, não será possível verificar a conta no telefone, já que será preciso enviar e receber SMS ou ligações para verificar a conta”, informou a rede social.

Após desativar o chip, a vítima pode utilizar um novo chip com o mesmo número de telefone para ativar o WhatsApp em um novo aparelho. “Esta é a maneira mais rápida de desativar uma conta em um aparelho roubado ou perdido, já que o WhatsApp pode apenas estar ativo em um número de telefone em um aparelho de cada vez”, informa. Mesmo com o chip bloqueado e o serviço de telefone desativado, o WhatsApp pode ser utilizado em Wi-Fi, se a pessoa não desativar a conta.