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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

O sigilo dos gastos da Presidência da Republica


Os gastos com cartões corporativos pela Presidência da Republica continuam sigilosos em nome da Segurança Nacional. Na CPI dos Cartões Corporativos a palavra “sigilo”patrocinou o maior debate, sem solução. A caixa preta instalada no Palácio do Planalto não foi quebrada. Durante aquele enfrentamento o governo lançou mão de dossiê falsificado na Casa Civil para amedrontar oposicionistas. Inquérito policial inconclusivo premiou os criminosos com o benefício da impunidade. O piquenique de luxo da presidente reacende a polemica. A Constituição Federal impõe transparência e publicidade, mas há atos praticados no submundo da clandestinidade, com governantes se auto-proclamando acima de todas as leis. Até quando?
(Fonte: Alvaro Dias)

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Dilma inaugura porto em Cuba e promete mais 290 milhões do BNDES para a obra

Em seu primeiro compromisso oficial em Cuba, nesta segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff, inaugurou a primeira etapa do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, capital do país. O porto custou US$ 957 milhões e, deste total, US$ 682 milhões foram financiados pelo BNDES. Em seu discurso, Dilma aproveitou para classificar como “injusto” o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba, e anunciou que o BNDES vai financiar agora a segunda etapa de construção do porto de Mariel, com o aporte de mais US$ 290 milhões. Ainda na solenidade, Dilma agradeceu o envio, pelo governo cubano, de profissionais para o Programa Mais Médicos. Desde o lançamento do programa, Cuba enviou 5,3 mil médicos para trabalhar nas periferias de grandes cidades e interior do Brasil.

Nesta segunda-feira, a Presidência da República informou que mais dois mil médicos cubanos começam a desembarcar nesta terça-feira (28) por Brasília, São Paulo e Fortaleza. Eles fazem parte do terceiro ciclo do Programa Mais Médicos, que conta com 2.891 profissionais. O grupo também é formado por 891 médicos selecionados por meio de inscrições individuais.
 (Fonte: Alvaro Dias)
 

De "vaquinha" para "vaquinha": Delúbio recebe doações feitas para Genoino

Ex-presidente nacional do PT repassou R$ 30 mil para ex-tesoureiro do partido pagar multa da condenação no mensalão 


São Paulo - Único dos condenados no julgamento do mensalão a conseguir quitar a multa na Justiça até agora, o ex-presidente do PT José Genoino doou R$ 30 mil para a campanha de Delúbio na internet. O dinheiro veio do excedente arrecadado por Genoino em sua campanha, que chegou ao valor de R$ 761 mil , quantia que supera em R$ 93,5 mil sua multa de R$ 667,5 mil.

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Seguindo a estratégia do ex-presidente da legenda, Delúbio arrecadou em oito dias R$ 415 mil em seu site. O ex-tesoureiro tem até sexta-feira para quitar a multa de R$ 466,8 mil no Supremo, quantia que os militantes acreditam que será alcançada.

"Temos que agradecer também o ministro Joaquim Barbosa, que com os excessos e arroubos todos estimulou a militância a comprovar que realmente é diferente a solidariedade com os companheiros", provoca o coordenador do setorial jurídico da sigla, Marco Aurélio Carvalho.

Na última segunda-feira, Barbosa chegou a dizer que os condenados no mensalão deviam "ficar no ostracismo". "Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena", afirmou o presidente do STF durante suas férias em Londres.

Quitação. Segundo Carvalho, o restante do dinheiro da campanha de Genoino será utilizado para quitar os tributos envolvendo a arrecadação. A campanha de Genoino contou com cerca de 1.200 doadores, enquanto que na de Delúbio o número deve fechar em cerca de 400. "Na campanha de Genoino foi um número maior de doações de menor volume, mas acredito que, até o encerramento, alcançaremos a mesma proporção de quantia por doadores para Delúbio", diz Carvalho.

Além da quantia transferida por Genoino, a página de Delúbio teve contribuições de R$ 5 mil e R$ 10 mil de advogados e juristas. As doações se encerram hoje, um dia antes do prazo final para o pagamento da multa, para garantir que os cheques depositados sejam compensados a tempo.

Um grupo de advogados solidários a José Dirceu em conjunto com o setorial jurídico do PT já está organizando a página de doações para o ex-ministro, também condenado e que ainda não teve o valor de sua multa atualizada. A estimativa do partido é de que a multa de Dirceu chegue a R$ 960 mil, mas a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não atualizou o valor e nem determinou o prazo para o pagamento.

"Não vamos esperar a multa ser divulgada pela Vara de Execuções Penais, o site já está sendo feito. Assim que Dirceu for notificado vamos colocá-lo no ar", explica Carvalho, lembrando que será necessário um tempo maior para arrecadar a quantia de Dirceu. A expectativa é de que a legenda repita a estratégia de Genoino e, caso a arrecadação de Delúbio exceda o valor da multa, parte da quantia será transferida para o próximo a quitar sua dívida com a Justiça.

Em 10 de janeiro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a conclamar os militantes do partido a contribuir com doações para Genoino, Delúbio, Dirceu e João Paulo Cunha na página oficial do partido.
(Fonte: Estadão)

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Governo português contradiz versão oficial sobre visita de Dilma a Lisboa

Autoridades do país europeu e restaurante que recebeu comitiva já estavam avisados sobre a chegada da presidente brasileira desde quinta-feira; ministros argumentaram que a ‘parada técnica’ foi decidida na última hora


Brasília e Havana - Tratada como segredo de Estado pelo Palácio do Planalto, a passagem da presidente Dilma Rousseff por Portugal já estava confirmada e foi comunicada ao governo local na quinta-feira, o que contradiz o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, segundo quem a decisão de parar em Lisboa só foi tomada "no dia da partida" da Suíça, no sábado passado.

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Expresso/Estadão Conteúdo
Dilma e comitiva jantaram no badalado restaurante Eleven
Dilma ficou na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, de quinta-feira a sábado. Seu destino seguinte, segundo a agenda oficial, seria Cuba, onde está nesta terça-feira. A presidente e sua comitiva, porém, desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado e a manhã de domingo. Jantaram em um dos restaurantes mais badalados da cidade e se hospedaram nos hotéis Ritz e Tivoli - 45 quartos foram usados. Nada foi divulgado à imprensa.

Após o Estado revelar o paradeiro de Dilma no sábado, o Palácio do Planalto afirmou que se tratava de uma "parada técnica" não prevista. A versão foi dada primeiro pela ministra Helena Chagas (Comunicação Social), no fim de semana, e reiterada nesta segunda-feira por Figueiredo, em Havana.

Pela versão oficial, o plano era sair da Suíça no sábado, parar nos Estados Unidos para abastecer as duas aeronaves oficiais e chegar a Cuba no domingo. Mas o mau tempo teria obrigado a comitiva a mudar de planos na véspera e desembarcar em Lisboa.

Desde quinta, porém, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, estava escalado para recepcionar Dilma e sua comitiva no fim de semana. Joachim Koerper, chef do restaurante Eleven, onde Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores, recebeu pedidos de reserva na quinta-feira.

O chef postou em uma rede social uma foto ao lado de Dilma no restaurante - um dos poucos de Lisboa a ter uma estrela no Guia Michelin, um das mais tradicionais publicações sobre viagens do mundo.

Mal-estar. A divulgação da parada em Lisboa aborreceu Dilma e criou mal-estar quando ela desembarcou em Havana.

Nesta segunda, o ministro das Relações Exteriores foi destacado para falar à imprensa sobre o assunto. Primeiramente, repetiu a versão oficial: "Havia duas possibilidades: ou o nordeste dos Estados Unidos, ou parando em Lisboa, onde era o ponto mais a oeste do continente. Viu-se que havia previsão de mau tempo com marolas polares no nordeste dos Estados Unidos. Então houve uma decisão da Aeronáutica de que o voo mais seguro seria com escala em Lisboa".

Depois disse que cada um dos integrantes da comitiva presidencial que jantaram no Eleven pagou sua própria despesa. "Cada um pagou o seu e a presidenta, o dela, como ocorre em todas as viagens. Foi com cartão pessoal."

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto se limitou a informar que, "por questões de segurança", "não tece comentários sobre detalhamentos das equipes, cabendo apenas ressaltar que elas são compostas a partir de critérios técnicos e adequadas às necessidades específicas previstas para cada viagem".

A ida de Dilma a Lisboa só passou a constar da agenda oficial da presidente às 13h50 de domingo, horário de Brasília, quase 24 horas depois de a presidente chegar à capital portuguesa. Naquela hora a presidente já tinha decolado em direção a Havana.
(Fonte: Estadão)
 

sábado, 25 de janeiro de 2014

Campanha de Delúbio arrecada R$ 108.061,37 no 3º dia



O site criado para o recebimento de doações para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagar multa imposta na condenação do processo do mensalão registrou nesta sexta-feira, 24, a soma de R$ 108.061,37. O valor arrecadado no terceiro dia de criação do portal foi comemorado pelo petista em seu perfil do Twitter: "Nossa gratidão aos companheiros petistas e amigos".

Na tarde desta sexta-feira, a Secretaria Sindical do PT também lançou nota em que pede apoio às doações para Delúbio. "Foi uma prisão política, e atinge a todos os sindicalistas que defendem um país democrático e igualitário. Agora ainda obrigam o companheiro Delúbio a pagar uma multa de R$ 466.888,90 mesmo sem ter sido provado qualquer forma de enriquecimentos pessoal do companheiro sindicalista", diz a nota assinada pelo secretário Angelo D''Agostini Junior.

Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, além de uma multa de R$ 466,8 mil. Ele poderá trabalhar durante o dia, de segunda a sexta-feira. No fim do expediente, o petista precisará voltar para o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, onde atualmente cumpre a pena. A permissão de trabalho foi concedida na quinta-feira, 16, pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno André Silva. Na segunda-feira, 20, Delúbio assumiu um cargo de assessor da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e receberá um salário de R$ 4,5 mil.
(Fonte: Estadão)

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Acreditem: Fiat 147 vai passar por recall

Fornecedora sueca de componentes de reposição diz que este e mais 33 modelos têm peça com avaria

 

Claudio Teixeira/Estadão
Além do Fiat 147, Brava e Elba estão no chamado

A SKF do Brasil, fabricante sueca especializada em rolamentos, está realizando um amplo recall envolvendo modelos já sairam de linha faz tempo, entre eles os Fiat 147, Brava, Elba e Fiorino, Ford Courier, Chevrolet Meriva, Opel Tigra e Volkswagen Bora.

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De acordo com a empresa, as barras axiais de direção fornecidas pela Techsus Indústria de Auto Peças Ltda, uma de suas fornecedoras, poderiam sofrer um rompimento integral durante manobras em baixa velocidade, resultando em perda de dirigibilidade do veículo.

A fabricante convoca 86.864 unidades da peça com a avaria, fabricadas entre o período de 23 de agosto de 2013 a 3 de novembro de 2013, e compradas no mercado de reposição a partir de 2 de setembro de 2013, com código de fabricação 0813, 0913 e 1013.

Os proprietários que queiram tirar dúvidas sobre o recall, podem ligar no 0800-141-152, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou por meio do e-mail fale.conosco@skf.com.

Veja quais são os 34 modelos envolvidos no chamado:

Audi A3

Fiat 147, Brava, Elba, Fiorino, Idea, Marea, Oggi, Palio, Panorama, Pick-up, Prêmio, Siena, Strada, Tempra e Uno

Ford Courier, EcoSport, Escort, Explorer, Fiesta, Ka e Ranger

Chevrolet Agile, Celta, Corsa, Classic, Meriva, Montana, Prisma e Tigra

Volkswagen Bora, Golf e New Beetle
(Fonte: JornalDoCarro)

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Fifa vai cobrar Dilma Rousseff por segurança na Copa do Mundo

Blatter quer garantias da presidente de que manifestações nas ruas não vão interromper Mundial


ZURIQUE - A Fifa vai cobrar da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira garantias de que, seja o que ocorrer nas ruas brasileiras, as manifestações não vão interromper a Copa do Mundo e o torneio não terá partidas adiadas. Nesta quinta, a presidente visita pela primeira vez a sede da Fifa em Zurique e terá um encontro com Joseph Blatter, o mandachuva do futebol mundial. Oficialmente, a entidade insiste que se trata apenas de "uma visita de cortesia". Mas a agenda está carregada.

Andre Dusek/Estadão
A situação do estádio de Curitiba é alarmante e a entidade quer um envolvimento direto do governo federal para não obrigar o calendário da Copa a ser revisto e eventualmente liberar verbas.

Outro ponto da agenda que ainda precisa ser negociado é a presença da presidente na abertura e encerramento da Copa. Depois da vaia recebida pela presidente na abertura da Copa das Confederações, a Fifa quer garantias de que ela não vai esnobar o torneio para se blindar em um ano eleitoral.

O Estado revelou na semana passada com exclusividade a realização do encontro desta quinta. Parte do esforço tanto de Dilma quanto de Blatter é o de dar uma sinalização internacional de que a Fifa e o governo estão trabalhando juntos para garantir o sucesso de um evento mergulhado em polêmicas.

Mas, sem saber o que vai ocorrer quando os dois se encontrarem, a Fifa não confirmou ainda se uma conferência de imprensa seria realizada, justamente para evitar que as diferenças sejam escancaradas.

Em desavenças permanentes desde 2007, o governo e a Fifa se deram conta que precisam unir esforços se querem que a Copa, em menos de cinco meses, seja um sucesso. Se Dilma esnobou Blatter, agora ela foi orientada a dar atenção ao Mundial que, se sair dos trilhos, pode custar até sua reeleição.

Blatter, depois dos protestos na Copa das Confederações, entendeu que apenas o estado brasileiro pode colocar um volume suficiente de polícia na rua para garantir a segurança da Copa. O Estado apurou que um plano para blindar o Mundial está sendo preparado.

A meta é a de garantir que, seja qual for a situação das ruas, os jogos não serão adiados. Na Fifa, fontes do departamento de segurança admitem que precisarão "conviver" com a situação das manifestações.

Mesmo que seja exigido que estádios sejam blindados, a Fifa quer garantias de que a bola vai rolar no horário e dia determinado. Por mais que possa significar um problema, é justamente a audiência mundial que não pode ser afetada, seja por conta das televisões que pagaram milhões ou por conta dos interesses de patrocinadores.

ATRASOS
Blatter e Dilma também tem sobre a mesa outro ponto delicado: os atrasos dos estádios e, em especial, o caso de Curitiba que pode ser excluído. A Fifa quer garantias de que o governo vai se envolver nas próximas semanas e, se necessário, acelerar a liberação de verbas do BNDES em locais onde ainda precisam ser concluídos.

Dilma tem recebido relatórios periódicos sobre os avanços das obras. Mas responsáveis na Fifa não disfarçam o mal-estar. Blatter ainda quer um compromisso de Dilma de que ela estará pessoalmente empenhada no sucesso da Copa. E isso significa também não se esconder. Fontes na Fifa confirmam que a presença de Dilma na abertura e final do Mundial está sendo "negociada".
(Fonte: Estadão)

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Irregularidade nos cadastros é a fraude mais comum no Minha Casa Minha Vida

Problema na seleção dos beneficiários do programa é a irregularidade mais investigada pelo Ministério Público Federal


BRASÍLIA - A fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva em conta as investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre o programa habitacional que é bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff.


Desde o lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.

O segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema.

A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.

O objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades gere o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal financia a construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. As prefeituras fazem o cadastro de possíveis beneficiados.

Transparência. Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que no Estado não está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim: você vai no município, no conselho de habitação e lá só ficamos sabendo do resultado."

Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos beneficiados, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma ação civil em que pede que a União interrompa o repasse de recursos para quatro município: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. "Temos denúncia de que está havendo todo tipo de direcionamento, de favores políticos. Com nossas ações na Justiça estamos insistindo em que é preciso reorganizar todo o processo", diz Rockenbach.

Numa denúncia apresentada em Roraima, uma associação de moradores do Bairro Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de inscrição aos postulantes. Servidores da Caixa em Brasília também são alvo de investigações devido à suspeita de receberem propina para a concessão de financiamentos habitacionais vinculados ao programa.

Eleições. As irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa por políticos.

Em 15 de novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de recebimento de casas do programa.

Há também suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a partidos políticos.

Diante da possibilidade de o programa também ser utilizado como barganha por candidatos nas eleições gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral do Estado de Goiás, Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro do ano passado um ofício a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um acompanhamento da execução dos programas, ações e políticas públicas federais nos municípios goianos, com especial atenção ao Minha Casa Minha Vida.

"O uso promocional do programa, vendendo à população mais carente uma ilusão de que se trata de uma distribuição gratuita e farta de unidades habitacionais, revela-se assistencialismo nefasto, característico do patrimonialismo eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao período eleitoral legalmente previsto", afirma o procurador em trecho do documento.
(Fonte: Estadão)

domingo, 19 de janeiro de 2014

Consumidor enfrenta fila e preços altos na hora de consertar o carro

Falta de mão de obra e aumento da demanda levam setor, que aguarda mais regras, à crise

(Colaboração ao Blog, José Antonio Mesquita)

Os donos de automóveis que necessitam de conserto, tenham seguro ou não, encaram preços acima da inflação, aliada à filas e demora no serviço com a alta da demanda aliada à falta de profissionais no setor.

É o caso do garçom Carlos Augusto Rehbein, de 33 anos. Em novembro de 2013, ele levou seu carro para consertar em uma oficina na Zona Leste de São Paulo. Pagou um preço que considera salgado, cerca de R$ 1,3 mil, e à vista. Mesmo assim, o carro demorou um mês e meio para ser reparado.

Leia também: Venda de veículos tem primeira queda em dez anos, segundo Anfavea

A assessora de comunicação Tatiane de Sá, de 29 anos, ficou insatisfeita com o preço do reparo após colidir com uma lotação na mesma região. Ela pagou R$ 1,8 mil de franquia para consertar o retrovisor e parte da lataria na lateral. "O custo do conserto foi ainda maior", aponta.

Em 2013, o aumento dos preços relativos a reparos de automóveis no Brasil, medido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 7,03%, acima de 5,91%. É a terceira maior variação da chamada "inflação do carro", perdendo apenas para os serviços de estacionamento e lubrificação e lavagem.

Além da necessidade de pagar salários mais altos em um mercado com falta de profissionais, principalmente pintores e funileiros, a inflação do setor e das peças, importadas e cotadas em dólar, também impulsionaram o reajuste de preços. Os profissionais ganham hoje R$ 80 a R$ 100 por hora.

Marcelo Sebastião, diretor de Auto da Porto Seguro, aponta que algumas regiões do País estão com valores "bem consideráveis", sem revelar quais. "Há casos de exagero no pedido de mão de obra e reajustes por parte das oficinas. Há quem não queira sentar para negociar. Não é o nosso caso".

Queda de braço 

Marcelo Pita, diretor de Seguros Patrimoniais e Massificados da seguradora Generali, afirma haver uma crise no setor de reparação. "Hoje, é um leilão de quem paga mais".

Adão Lopes Sanches, proprietário da Belem Car, na Zona Leste de São Paulo, tem uma opinião diferente. "As seguradoras geralmente pedem preços irreais. Se eu concordar com eles, perco meus funcionários". Em três anos, Sanches já perdeu metade de seus funcionários para o mercado, em uma disputa diante da falta de mão de obra especializada.

Para driblar conflitos, a Generali vem optando por ampliar parcerias com concessionárias e garantir vagas em reparadoras de qualidade. "As parcerias podem onerar custos e isso se reflete nos preços dos produtos".

Já Sanches vem optando por realizar mais serviços particulares. Ele lembra que já teve parcerias com 20 seguradoras no passado, Hoje, é credenciado de apenas três.

Rede credenciada

Muitas vezes, para evitar negociações difíceis e evitar dores de cabeça, a seguradora induz o consumidor a realizar o serviço apenas em sua rede de oficinas recomendadas.

Na Tokio Marine, o cliente deve assinar um termo quando opta por uma oficina fora da rede referenciada. "A responsabilidade sempre é da seguradora. Mas os serviços podem atrasar, pode faltar qualidade. O trabalho é que a gente possa exigir isso da oficina", explica o diretor de sinistros da seguradora, Alexandre de Souza Vieira.

Para atrair o cliente para sua rede de oficinas, a Porto Seguro oferece benefícios, como carro reserva e desconto na franquia.

Hoje, Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, aponta que resta ao cliente tentar negociar que o serviço seja realizado em sua oficina de confiança ou naquela que cobre preço mais acessível enquanto o projeto de lei 2607/07, que prevê a escolha da oficina pelo segurado, não é aprovado pelo Senado.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, e já recebeu emendas, como a de que o orçamento da oficina deve ser compatível com o preço cobrado pelo mercado.

Na visão do Procon, porém, com base no Código de Defesa do Consumidor o segurado pode optar por levar o veículo em oficinas credenciadas ou da sua confiança.
Marília Almeida/iG
Oficina no bairro Vila Carrão, na Zona Leste de São Paulo: demanda alta e falta de mão de obra

Crescimento

Os problemas no setor ficaram mais visíveis com o crescimento da demanda para reparos de veículos no País, após o boom de produção de automóveis pelas montadoras no País, ainda que tenham fortalecido as oficinas na hora de acordos. Na oficina de Sanches, em São Paulo, são recebidos cerca de 150 carros por mês para reparo.

Na Mmackay Serviços Automotivos, no Rio de Janeiro, o problema não é a negociação com as seguradoras, mas a falta de funcionários para atendê-las. "A situação só piora. Consigo trabalhar com seguros apenas esporadicamente", conta Mauro César Chagas, proprietário do estabelecimento.

No ano passado, ele reajustou seus preços em 8%. "É um setor complicado. Não há tabelamento de serviços. É na base de hora trabalhada. E, por falta de funcionários, já pago R$ 100 por hora".

O empreendedor conta que, quanto mais específico o problema, e mais evoluído o carro, maior a demora. "Se tivermos o equipamento, o reparo é mais rápido. Se precisar de mão de obra especializada, demora mesmo".

Maior rede

Neste cenário, para evitar atrasos nos serviços, as seguradoras buscam ampliar suas redes referenciadas, e até asseguram vagas nas mais cheias. "Negociamos um fluxo mensal de dez carros, por exemplo" diz Eduardo Dal Ri, diretor de auto da SulAmérica.

Hoje, o executivo conta que o prazo médio para reparação na rede da seguradora é de 7 a 15 dias. "A cada 15 dias fazemos um relatório sobre como está a demanda nas oficinas".

Mesmo com as dificuldades de negociação existentes no setor, há quem tenha crescido a rede credenciada em 2013. No período, a Sulamérica aponta que sua rede de oficinas aumentou 25%.

Na Tokio Marine, a rede referenciada de oficinas cresceu de 250 para 750 estabelecimentos em 2013. Este ano, o objetivo é chegar a 1 mil.

Mais regras

A falta de profissionais no segmento de reparação pode causar demora no serviço e, em alguns casos, também ser motivo para serviços precários, por conta de profissionais pouco qualificados. Como recai nas oficinas a responsabilidade de contratar, elas podem optar por estes profissionais na falta de mão de obra especializada para atender a demanda de serviços.
Luiz Guarnieri/Futura Press
Congestionamento na Marginal Tietê: aumento da frota de carros resultou em mais trabalho nas oficinas

Para sanar estas questões, o Projeto de Lei 2917/1, que também tramita em caráter conclusivo no Senado, pretende regulamentar o setor de oficinas, assim como já aconteceu em São Paulo em dezembro de 2013.

Além das oficinas terem de seguir regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mecânicos e profissionais de outras áreas deverão passar por treinamento em cursos de, no mínimo, 400 horas para aqueles sem experiência na atividade e de 40 horas para aqueles que comprovarem pelo menos dois anos de serviço na área.

A relações públicas Viviane Moreira de Souza, de 29 anos, já teve problemas com oficinas fora de redes referenciadas do seu seguro em São Paulo. "Todas às vezes que eu tive que levar o carro para arrumar pequenas batidas em uma oficina independente ficou feio. Arrumou, mas não ficou perfeito. Além disso, há a desconfiança sobre se estão cobrando um preço justo e sem contar a demora e fila enorme naqueles que você vai por indicação."

O diretor de Sinistros da seguradora Tokio Marine, Alexandre de Souza Vieira, acredita que o projeto no Senado será positivo para o setor. "O treinamento da mão de obra vai conseguir elevar a disponibilidade do serviço e as oficinas vão ganhar produtividade". Hoje, são cerca de 90 mil oficinas reparadoras no Brasil. O número já foi maior e chegou a 100 mil. O desafio é despertar o interesse de jovens pela profissão, com qualificação e salário adequados.

(Fonte: iG


Por que os militares de hoje não admitem os crimes cometidos pela ditadura

(Colaborou com o Blog, José Antonio Mesquita)

É do jornalista Luiz Cláudio Cunha o extenso, hiperbólico e contundente artigo publicado na última edição da revista Brasileiros, no qual mostra por que os militares brasileiros de hoje se recusam a fazer o mea culpa pelos crimes da ditadura.

São 20 páginas que, na íntegra, somam mais de 12 mil palavras. Nelas, Cunha cobra dos militares o mesmo gesto feito pelo jornal O Globo em setembro do ano passado – a histórica admissão do erro do veículo-âncora das Organizações Globo para o apoio dado ao golpe militar de 1964 e aos 21 anos subsequentes que fizeram o País imergir no mais longo período autoritário de sua história.

O momento é propício para cobranças e gestos do gênero. Afinal, 2014 não será apenas o ano da Copa do Mundo no Brasil: em 31 de março (ou 1o de abril, dependendo do intérprete daqueles dias confusos), completam-se 50 anos do golpe; abril também marcará os 30 anos da importantíssima e derrotada campanha das Diretas Já; e, em novembro, se chegará aos 25 anos da primeira eleição direta para a Presidência da República depois das décadas de ditadura.

Protesto contra a ditadura no Rio, em 1964: a foto de Evandro Teixeira é uma das imagens mais reproduzidas do período
Protesto contra a ditadura no Rio, em 1964: a foto de
Evandro Teixeira é uma das imagens mais reproduzidas do período
Acrescente-se à galeria de efemérides a conclusão das atividades da Comissão Nacional da Verdade, que deve publicar seu relatório final no segundo semestre.

Tudo somado, pode-se ter um ano-marco dos processos de verdade, memória e justiça, e da consolidação dos direitos humanos no Brasil.

Não é pouca coisa, e o artigo de Cunha oferece uma relevante contribuição para entender sérios entraves nesse terreno. Seu título é direto na contraposição da inércia dos militares ao gesto do Globo: “Por que os generais não imitam a Rede Globo”.

Cunha é o experiente repórter que chegou a ser consultor da Comissão Nacional da Verdade, e dali foi afastado por criticar alguns dos seus integrantes e a falta de empenho do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército e da Marinha no esclarecimento de crimes da ditadura.

Embora crítico das Organizações Globo, o exemplo do mea culpa a que recorre é justificável: para ele, a Globo foi o principal sustentáculo civil do regime autoritário. “Não cabe discutir se o gesto da Globo envolve puro marketing, medo velado das manifestações, mero oportunismo político ou um genuíno arrependimento”, afirma o artigo. “O que importa é o inédito, amadurecido, eloquente reconhecimento de um memorável, irremediável erro pelo mais poderoso grupo de comunicação do País”.

O jornal O Globo – lembra Cunha – fez dura oposição ao governo de João Goulart e “já em 1965, no ano seguinte à sua deposição, inaugurou a rede de televisão que se forjou e se consolidou à sombra do regime militar que a Rede Globo apoiou com o fervor de fã de auditório”. (Ele não cita, mas convém lembrar que a esmagadora maioria dos grandes jornais, incluindo aqueles que mais tarde seriam vistos como opositores do regime, Estadão e Jornal do Brasil, fez o mesmo em 1964: apoiou a derruba de Jango.)

Em setembro de 2013, O Globo publicou duas páginas e um editorial em que reconheceu, com solenidade e sem disfarces, o equívoco do apoio ao golpe militar e à ditadura subsequente. Não foi a única confissão. O jornal também admitiu que a tíbia cobertura da campanha das Diretas Já resultou de um erro de avaliação político-jornalístico.

Os militares fingem que nada fizeram

Por que os militares não fazem o mesmo? Porque “fingem que nada fizeram ou nada têm a se desculpar”, responde Luiz Cláudio Cunha em seu artigo, contabilizando o balanço de 21 anos de uma ditatura que atuou “sem o povo, apesar do povo, contra o povo”:

- 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança;

- 200 mil detidos por suspeita de subversão;

- 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil deles condenados;

- Dez mil torturados nos porões do DOI-Codi;

- Dez mil brasileiros exilados;

- 4.862 mandatos cassados, com suspensão de direitos políticos, de presidentes a vereadores;

- 1.202 sindicatos sob intervenção;

- Três ministros do Supremo afastados;

- Congresso Nacional fechado três vezes;

- Censura prévia;

- 400 mortos pela repressão, 144 dos quais desaparecidos até hoje.

“A mentalidade dominante dos generais brasileiros (…) rechaça qualquer avaliação do passado recente, escorregando pelo raciocínio simplório e fácil do ‘revanchismo’”, afirma Cunha.

Pressões como a da revista Brasileiros, da Comissão Nacional da Verdade ou do projeto Arquivos da Ditadura, do jornalista Elio Gaspari, ajudam a iluminar as sombras existentes sobre o papel dos militares na violação de direitos humanos naquele período.

Vladimir Herzog, morto sob tortura no DOI-Codi: a tese do suicídio foi vendida pelos militares
Vladimir Herzog, morto sob tortura no DOI-Codi:
a tese do suicídio foi vendida pelos militares
São alvos, por exemplo, a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia, a violência contra povos indígenas, os assassinatos dos jornalistas Vladimir Herzog e do ex-deputado Rubens Paiva, as suspeitas sobre as mortes dos presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e o desaparecimento de milhares de presos políticos enquanto estavam nas mãos do Estado.

E a tortura. A tortura foi o instrumento extremo de coerção e extermínio, último recurso da repressão política que o Ato Institucional n° 5 libertou das amarras da legalidade.

Para usar uma expressão celebrizada por Elio Gaspari, foi quando a ditadura envergonhada transformou-se em ditadura escancarada; quando a primeira foi substituída por um regime anárquico nos quartéis e violento nas prisões: foram os Anos de Chumbo, que conviviam com o Milagre Brasileiro. Ambos reais, coexistiram negando-se. (Para muitos, houve mais chumbo do que milagre, uma vez que a tortura e a coerção dominaram o período.)

Em seu artigo na revista Brasileiros, Luiz Cláudio Cunha lembra os exemplos de generais argentinos e uruguaios, que assumiram publicamente as atrocidades cometidas. Igualmente as comissões daqueles países, que ajudaram a Argentina e o Uruguai a não temer abrir cicatrizes fechadas do passado.

(O artigo não cita, mas é possível lembrar outros exemplos notáveis de reavaliação do legado de violência do passado, como a África do Sul do apartheid, o Peru de Fujimori e o Chile de Pinochet.)

O silêncio que diz muito

O texto de Luiz Cláudio Cunha põe o dedo em riste para os três comandantes das Forças Armadas: o general Enzo Martins Peri, o almirante Júlio Soares de Moura Neto e o brigadeiro Juniti Salto. Sem qualquer ligação com as sombras deixadas pelos colegas de farda da ditadura, os três deixam claro a discordância com a ideia de exumação do passado.

Em 18 de novembro de 2011, ao sancionar a lei que criava a Comissão Nacional da Verdade em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff (ex-guerrilheira) era aplaudida por toda a plateia ao sublinhar aquele “dia histórico”, segundo suas palavras. Aplauso seguido por todos os presentes, exceto por quatro pessoas: justamente os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e do chefe do Estado-Maior Conjunto.

Foi uma cena curiosa: todos eles contidos, mãos sobre o colo, imóveis. No código consentido dos comandantes militares, a ausência do aplauso foi uma das maneiras de dizer pouco e insinuar muito.

A resistência da banda fardada

O artigo de Cunha cita outras evidências que refutam prognósticos otimistas quanto a possível mea culpa dos militares:

- Mentiras expostas em livros didáticos usados por 14 mil alunos matriculados em escolas militares do País;

- O excesso de escolas que homenageiam presidentes e comandantes militares;

- O “sumiço” de documentos como explicação de oficiais para defender a impossibilidade de elucidação de casos de tortura e desaparecimento da época da ditadura;

- A dificuldade que militares ainda demonstram para aceitar a prevalência da autoridade civil (como o espantoso incidente envolvendo o ministro da Defesa, Celso Amorim, e seus assessores civis, barrados na entrada do CIE, o Centro de Informações do Exército, sob o argumento de que ali não entram civis, apenas militares; só o ministro, calado, pôde entrar).

Diante dessa resistência, o mais provável, diz ele, é que “incapazes de reconhecerem suas culpas, os militares brasileiros comprometidos com os abusos da ditadura sejam compelidos a prestar contas à Justiça”, segundo afirma Luiz Cláudio Cunha. Ele acredita na revisão da Lei da Anistia.

Jurisprudência para punir torturadores

Como lembrou, em entrevista publicada no iG, o cientista político Mauricio Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, há jurisprudência internacional para punir agentes do Estado envolvidos em atos de violação dos direitos humanos. Depois de estudar os casos de comissões da verdade em cerca de 40 países, Santoro constatou que, mesmo em locais onde as leis de anistia não foram revistas, condenações têm ocorrido.

Há também o conceito de justiça de transição, que no Conselho de Segurança da ONU abarca mecanismos e estratégias (judiciais ou não) para avaliar o legado de violência do passado, atribuir fortalecer a democracia e garantir que não se repitam as atrocidades. responsabilidades, tornar eficaz o direito à memória e à verdade.

Para resumir claramente: oficinais-generais que ordenaram, estimularam e defenderam a tortura levaram as Forças Armadas brasileiras ao maior erro de sua história. Os crimes da época envenenaram a conduta dos encarregados da segurança pública, desvirtuaram a atividade dos militares da época e macularam, até hoje, a sua imagem.

Como pergunta Luiz Cláudio Cunha, por que os generais de hoje não admitem os erros dos seus colegas de farda do passado?
(Fonte: iG)

sábado, 18 de janeiro de 2014

Site de Genoino chega próximo da meta com doações de R$ 10 a R$ 48 mil

 Mensalao

Militantes, deputados, advogados e até artistas já colaboraram com a página; amigos e familiares do petista esperam arrecadar R$ 667,5 mil até a próxima semana


Próximo de completar os R$ 667,5 mil necessários para pagar a multa de José Genoino no processo do mensalão, o site organizado por familiares e amigos do petista tem contado com doações que vão de R$ 10 a R$ 48 mil, a maior doação registrada até agora. Veja também:
Amigos e familiares esperam arrecadar todo o
valor da multa de Genoino até o dia 20

link 'Não fui para a Europa com o dinheiro público', diz filha de Genoino

link Genoino aluga casa para cumprir prisão domiciliar em Brasília

link Em sete dias, site de Genoino arrecada mais de R$ 450 mil


 De acordo com petistas próximas a Genoino, cerca 1.200 pessoas contribuíram para a arrecadação, que já está na casa dos 90% do valor total da multa, de R$ 667,5 mil. O prazo para o ex-presidente do PT quitar a dívida vai até a próxima segunda-feira, 20. "Acreditamos que vamos alcançar o valor na segunda ou na terça", afirma o coordenador do núcleo jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.

Mesmo que o valor completo não seja pago no dia 20, e Genoino fique registrado com dívida ativa na União, os amigos do petistas estão otimistas, pois, nestes casos, a cobrança judicial da dívida costuma levar anos.

A maior parte das doações varia entre R$ 10 e R$ 50, mas também há valores mais robustos, de R$ 10 mil e, o maior registrado até agora, de R$ 48 mil. O perfil de doadores também é variado. Além de militantes e dirigentes petistas, há professores, médicos, advogados e até artistas como a atriz Tássia Camargo.

De acordo com Carvalho, mais de 30 deputados federais e estaduais, além de professores, médicos e advogados contribuíram com a campanha de arrecadação. Alguns dos doadores inclusive têm se manifestado no Facebook, como é o caso de Benedito Alísio da Silva Pereira, que afirma em publicação na página "mandato Genoino" que "a injustiça que fizeram com o senhor foi grande e revoltante, mas o senhor irá vencer mais essa adversidade. Siga em frente, com ânimo e de cabeça erguida, como o senhor sempre fez."

A página de arrecadação de Genoino aceita apenas doações de pessoas físicas, que precisam encaminhar para o e-mail do site o nome completo, RG, CPF e cópia do comprovante de pagamento. A medida visa manter o controle das doações que, por lei federal, são livres de tributação.

No caso das doações que não forem identificadas, elas serão tributadas. "Nestes casos, os amigos e companheiros de Genoino vão pagar a maior alíquota possível para evitar problemas com fisco, a solidariedade ao partido vai ajudar a pagar", promete Carvalho.

Rede de solidariedade. Com os bons números da arrecadação oito dias após a página ser criada, a "rede de solidariedade", como chama o partido, também deve lançar iniciativas para arrecadar recursos para o ex-ministro, José Dirceu, o ex-tesoureiro, Delúbio Soares e, no futuro, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que ainda aguarda ordem de prisão.

"Essa rede vai se estender aos demais companheiros, faremos todas ações quantas forem possíveis e necessárias. Seguramente o setorial jurídico fará isso para Dirceu, Delúbio e João Paulo", afirma Carvalho. No dia 10 de janeiro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a conclamar os militantes do partido a contribuir com doações para Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha na página oficial do PT.

Além de Falcão, outros membros do partido declararam publicamente seu apoio a Genoino, como o deputado Cândido Vaccarezza, de São Paulo. Ainda segundo Carvalho, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Na semana passada, a Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003. As multas dos condenados no mensalão serão destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional, que é utilizado para financiar melhorias no sistema prisional.

 (Fonte: Estadão)

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

NSA vigia computadores no mundo todo

New York Times diz que agência instalou software de vigilância em 100 mil computadores

WASHINGTON – A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) colocou um software em quase 100.000 computadores ao redor do mundo que a possibilita realizar operações de vigilância nesses equipamentos e pode servir de caminho para ataques cibernéticos, revelou o jornal New York Times na terça-feira.

A NSA plantou o software na maioria dos casos por meio de acesso a redes de computadores, mas também usou uma tecnologia secreta que possibilita a invasão de computadores que não estão conectados à Internet, disse o jornal, citando autoridades dos EUA, especialistas em computação e documentos vazados pelo ex-prestador de serviço da NSA Edward Snowden.

O Times disse que a tecnologia está em uso desde pelo menos 2008 e utiliza um canal secreto de ondas de rádio transmitidas de minúsculas placas de circuito e cartões USB secretamente inseridos nos computadores.

“A tecnologia de frequência de rádio ajudou a resolver um dos maiores problemas enfrentados pelas agências de inteligência norte-americanas por anos: entrar em computadores que adversários, e alguns parceiros dos EUA, tentavam tornar impermeáveis à espionagem ou ataques cibernéticos”, disse o jornal.

“Na maioria dos casos, o hardware de frequência de rádio precisa ser fisicamente instalado por um espião, uma fabricante ou um usuário sem intenção”, acrescentou.

Alvos frequentes do programa, conhecido como Quantum, incluíam unidades militares da China, que é acusada por Washington de conduzir ataques digitais contra militares e empresas dos EUA, segundo o Times.

O jornal disse que o programa também conseguiu plantar o software em redes militares da Rússia, assim como em sistemas utilizados pela polícia e os cartéis de drogas do México, instituições de comércio da União Europeia e em aliados como Arábia Saudita, Índia e Paquistão.
(Fonte: Estadão)

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

STF paga diárias de Barbosa na Europa

Em férias, presidente da Corte receberá ajuda por período de 11 dias; tribunal diz que ele fará duas palestras, em Paris e em Londres


Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, durante suas férias, para proferir duas palestras - em Paris (França) e Londres (Inglaterra). Dados do tribunal mostram que Barbosa receberá diárias para viajar no período de 20 a 30 de janeiro.

A primeira palestra que Barbosa fará está marcada para o dia 24 em Paris, segundo a assessoria do Supremo. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. Até esta terça-feira, 14, os eventos não constavam da agenda oficial do presidente do Supremo. Não há, também, informações sobre sua agenda para esta quarta-feira e os demais dias.

O cronograma do evento francês, publicado no site da Agence Nationale de la Recherche - uma agência do governo francês dedicada à pesquisa científica - indica que Barbosa fará uma palestra de 30 minutos sobre a influência da publicidade das sessões do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça, na racionalidade das decisões do tribunal.

Na segunda palestra, marcada para o dia 29 na Inglaterra, o presidente do Supremo falará sobre o funcionamento da Corte, em colóquio organizado pelo King’s College de Londres.

Oficialmente, Joaquim Barbosa está em férias. Voltará ao Supremo apenas no início de fevereiro, para a abertura do ano do Judiciário. No final do ano passado, após a última sessão plenária do tribunal, o ministro disse em entrevista que tiraria 20 dias este mês - do dia 10 ao dia 30.

Na ocasião, em entrevista gravada, ele disse que descansaria até o fim de janeiro. Perguntado sobre seu destino durante as férias, respondeu: "Você está querendo saber demais".

Entretanto, ele antecipou a saída e deixou pendente o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. De acordo com informações do tribunal, não houve tempo hábil para que ele assinasse o mandado antes de viajar.

João Paulo permanece em liberdade, em Brasília, à espera de uma decisão da Corte. Internamente, a decisão de seu presidente de viajar antes de anunciar uma decisão para o caso do petista provocou críticas entre colegas de tribunal.

Interinos. Com a saída do ministro para as férias, assumiu interinamente o comando do STF a ministra Cármen Lúcia. No início da próxima semana, ela deixa o posto e em seu lugar assume temporariamente o ministro Ricardo Lewandowski. Tanto Carmen como Lewandowski deverão deixar a tarefa de assinar o mandado do deputado do PT para Barbosa.

A defesa de João Paulo entende que nenhum dos dois ministros teria poder para determinar a prisão imediata do parlamentar. Tal decisão caberia somente a Barbosa, que é o relator do processo. De fora do País, conforme integrantes do tribunal, Barbosa não poderia assinar a ordem de prisão.

Além dessa pendência, o presidente da Corte tem de decidir também se ordena a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), igualmente condenado por envolvimento no esquema do mensalão, mas que permanece em sua casa em Levi Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, aguardando a decisão do relator sobre seu caso.

Barbosa programou sua volta ao tribunal para a abertura do ano judiciário, no dia 3 de fevereiro. No rol de processos pendentes estão, entre outros, os recursos de parte dos condenados no processo do mensalão, o julgamento dos planos econômicos e o pagamento de expurgos decorrentes da correção das cadernetas de poupança - além da questão da constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

(Fonte: Estadão)

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

O Bolsa Família e os “vagabundos” de Lula, que não plantavam mais macaxeira


Por: Reinaldo Azevedo
A VEJA.com desta segunda(13), publica uma excelente reportagem de Gabriel Castro sobre o Bolsa Família. Já escrevi aqui algumas vezes que uma das medidas do sucesso do programa seria a diminuição do número de famílias atendidas, certo? Não preciso explicar os motivos, acho… Mas quê! Em Banânia, dá-se justamente o contrário: o governo bate no peito, cheio de satisfação, quando cresce o número de atendidos.

Pensem um pouquinho: faz sentido o país estar com o menor desemprego de sua história e com o Bolsa Família em expansão? Faz, mas de um modo que muito talvez não suspeitem (leiam a reportagem). Nessa história toda, muita coisa está errada — envolta em mistificações — desde a origem. Pra começo de conversa, a renda derivada do trabalho informal não entra na conta do estabelecimento da linha de corte para a concessão do benefício. Vamos ao extremo: consumidores de crack que vagam pelas cracolândias Brasil afora, sem casa, sem mais nada, consomem em pedra um valor muitas vezes superior aos R$ 70 per capita que habilitam alguém a se candidatar ao programa.

Recorro a esse exemplo extremo porque esse grupo acaba sendo uma espécie de emblema de pessoas que vivem à margem da sociedade. Atenção! Um consumidor de crack pode gastar com a droga R$ 70 por dia — não por mês. E qual a origem dessa “renda”? A esmola e pequenos serviços prestados informalmente.

Só 1%
Os mistificadores agora deram para acusar de crueldade os críticos da expansão do Bolsa Família porque, afinal, o programa consome apenas 1% do PIB brasileiro, e isso não passaria de uma migalha. Por outro lado, o governo gastaria muito mais com os tais “rentistas” (são os alvos da hora dos esquerdopatas) por intermédio do pagamento de juros.

É uma crítica que concentra várias formas de vigarice. Começo pelo mais óbvio: o governo paga aos ditos “rentistas” pelo dinheiro que é obrigado a tomar emprestado em troca de títulos que põe no mercado. E só faz isso porque precisa de recursos para se financiar. E só precisa fazer isso porque gasta mais do que arrecada, já que concede mais benefícios — se quiserem, a pobres e ricos — do que teria condições de fazê-lo e porque a máquina é cara e ineficiente.

Em segundo lugar, fica parecendo que o Bolsa Família é o único programa social vigente no país. Não! É preciso colocar na conta a saúde, educação e programas de moradia — nas três esferas da administração — e a Previdência Social. O 1% do PIB do Bolsa Família é, com efeito, a menor fatia do desembolso social.

O problema é que o programa se converteu — vejam os números na reportagem — numa ação que tem forte apelo eleitoral; na verdade, eleitoreiro. Não há corrente política no país capaz de falar com a parte da sociedade que paga a conta; todos preferem ter como interlocutores os beneficiários. Nas disputas eleitorais de 2006 e 2010, os petistas fizeram terrorismo aberto, acusando a oposição de querer pôr fim ao programa. Desta feita, o PSDB se blindou da fofoca: Aécio Neves apresentou um projeto incorporando o Bolsa Família aos benefícios permanentes, que não dependam da boa vontade de governos. É uma medida eleitoralmente prudente, dada a vigarice oficial. Mas é inescapável constatar que isso só nos distancia de uma resposta adequada.

Sem medo de ser feliz
E pensar que, de fato, o Bolsa Família foi criado pelo PSDB. Não é mera questão de opinião, não. É matéria de fato. Como já demonstrei aqui por A + B, quem achava que programas de bolsa deixavam o pobre vagabundo é Lula. No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, ele fez um discurso no semiárido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não! Em vermelho.

Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.

Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…

No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudando o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?

A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.

No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida (em vermelho):

(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás,instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.

Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças frequentassem a escola, como já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.

E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?

Ora, o Apedeuta passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda deixavam acomodados os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso. No dia 23 de março de 2005, em Cuiabá, atirava contra as pessoas supostamente contrárias ao Bolsa Família. Leiam e confrontem com o que ele próprio dizia em 2003:
Eu sei que tem gente que fala: “Não, mas esse presidente está com essa política do programa Fome Zero, do Bolsa Família, isso é proselitismo, isso é esmola.” Eu sei que tem gente que fala assim. Lógico, o cidadão que toma café de manhã, almoça e janta todo santo dia, para ele Bolsa Família não significa nada, ele não precisa. E ainda mais se ele puder fazer uma crítica a mim tomando uma Coca-Cola em um bar, um uísque ou uma cerveja. Agora, tem pessoas que, se a gente não der essa ajuda, não conseguem comer as calorias e as proteínas necessárias à vida humana. E se for uma criança de antes de seis anos de idade, nós sabemos que essa criança poderá ter o seu cérebro atrofiado e nunca mais se recuperar.

Fora do horário eleitoral; imprensa crítica
Estudar como se deu a mudança desse discurso explica, em boa parte, como se construiu a hegemonia petista. Em 2002, havia nada menos de 5 milhões de famílias atendidas por alguma das bolsas do governo FHC — que depois foram reunidas sob a rubrica Bolsa Família.

As concessões, acreditem, não foram usadas pelo PSDB na campanha eleitoral de 2002. Ao contrário até: havia certo esforço para escondê-las. Não se deve criticar apenas o partido por isso. Quem consultar o noticiário da época vai constatar que a própria imprensa — contaminada pelo petismo — dispensava às bolsas tratamento semelhante ao de Lula: NÃO PASSAVAM DE ESMOLAS.

Os analistas “de esquerda”, isentos como um táxi, tachavam os programas de meras “medidas compensatórias” para minimizar os efeitos de um suposto ajuste neoliberal na economia, que teria sido operado por FHC. Era conversa mole; era bobagem, mas a coisa colou. Assim, o PSDB preferiu esconder, em 2002, que havia 5 milhões de famílias recebendo benefícios — o que atingia bem uns 25 milhões de pessoas. Os tucanos, vejam vocês!, na verdade, se envergonhavam daqueles programas e achavam que eles depunham contra o Brasil. No particular, então, concordavam com… Lula!

Com menos de um ano de poder, o Apedeuta percebeu que poderia transformar o que considerava uma titica em ouro eleitoral puro. Como se vê acima, unificou todos os programas num só, chamou de “Bolsa Família”, anunciou a redenção dos pobres e, três anos depois, já havia dobrado o número de famílias beneficiadas: 10 milhões. Na eleição de 2006, sugeriu que os tucanos é que achavam os beneficiários “vagabundos”, não ele.

E, é fato, na imprensa, o Bolsa Família passou a ter um prestígio realmente inédito. Também os analistas isentos como um táxi acreditam que só reacionários de maus bofes criticam o Bolsa Família; também eles acham que o aumento de pessoas atendidas é uma medida de sucesso do governo.

E assim vamos.
(Fonte: Veja.com)

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Custo de obras da Copa aumenta em R$ 2 bi

A 150 dias da Copa, custo de obras sobe até 166% e três estádios estão atrasados

Estádios de Cuiabá, Curitiba e São Paulo serão entregues com mais atraso. Dos últimos quatro Mundiais, o de 2014 é o que apresenta a maior defasagem a cinco meses da abertura


A cinco meses da abertura da Copa do Mundo no Brasil, o cenário das obras nos estádios apresentam um aumento de gastos de mais de R$ 2,35 bilhões. Em janeiro de 2010, o governo federal anunciou que gastaria R$ 5,66 bi com os 12 estádios. Hoje, essa previsão é de R$ 8,01 bilhões. O aumento de gastos não acelerou as construções, tanto que a 150 dias da abertura, a Copa no Brasil é a que apresenta a pior evolução em comparação aos últimos quatro mundiais. Três estádios (Arena da Baixada, Arena Pantanal e Arena Corinthians) apresentam atrasos significativos.

O Brasil tem apenas sete dos 12 estádios concluídos (os seis da Copa das Confederações e o de Natal, que será inaugurado no dia 22). Na África do Sul, em 2010, seis dos 10 estádios estavam prontos, cenário levemente melhor que o do Brasil. Na Alemanha, em 2006, os 12 estádios estavam prontos em janeiro daquele ano. Em 2002, Coreia do Sul e Japão tinham 19 dos 20 estádios prontos. Na França, em 1998, oito dos 10 estádios estavam prontos.

Arena das Dunas será inaugurada no dia 22 com a presença de Dilma Rousseff

As 109 obras previstas na "Matriz de Responsabilidade" do governo federal sofreram aumento nos gastos previstos há quatro anos. Duas obras aeroportuárias, uma em Curitiba e outra em Salvador, foram as que mais "inflacionaram" de acordo com levantamento do "Portal 2014". Em Curitiba o custo das obras foi de R$ 41,3 milhões para R$ 110,16 milhões, cerca de 166%. Em Salvador, o acréscimo foi de 164%: de R$ 30 milhões para R$ 79,23 milhões.

De acordo com a "Agência Pública" em nove das 12 cidades-sede (Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre. Recife e Salvador) o financiamento federal para a construção e reforma dos estádios para a Copa é maior do que os repasses da União para a educação nos últimos quatro anos. Em Recife, por exemplo, a construção da Arena Pernambuco recebeu um financiamento três vezes maior do que o que o governo federal repassou para a educação na capital pernambucana. Em nota, o governo federal classificou os dados como "descabidos" e que "não refletem a realidade".

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, causou mal estar no Palácio do Planalto após entrevista dada a um jornal suíço em que expressou preocupação com a demora da conclusão das obras. "O Brasil acabou de se dar conta que começou tarde demais. É o país com mais atrasos desde que estou na Fifa e foi o que teve mais tempo, sete anos, para se preparar", disse. Dilma respondeu a Blatter, assegurando que o Mundial do Brasil será a "Copa das Copas". O presidente da Fifa colocou panos quentes depois.

Divulgação/CAP
Gramado da Arena da Baixada foi plantada no Rio Grande do Sul
Dos cinco estádios que ainda não foram concluídos, o Beira-Rio, em Porto Alegre, é o que está próximo de ser entregue. No dia 29 deste mês o estádio vai receber um jogo treino do Internacional aberto para 10 mil sócios.
A Arena Amazônia, em Manaus, teria de ser entregue neste mês, mas ainda têm parte da sua cobertura sendo colocada. No dia 21, Jerome Valcke, secretário geral da Fifa, fará a uma visita técnica ao local. Em Cuiabá, a Arena Pantanal, que deveria ser concluída neste mês, será inaugurada em 22 de fevereiro. Está programado um quadrangular entre times locais para celebrar a abertura do estádio.

Em Curitiba e em São Paulo o cenário é mais preocupante. A Arena da Baixada, estádio do Atlético-PR, é o único que ainda não teve seu gramado plantado. Ele foi plantado numa fazenda do Rio Grande do Sul e será plantado em forma de rolos em Curitiba. A Fifa estabeleceu o final de fevereiro como prazo final para a conclusão do estádio, mas já considera que terá ser mais tolerante. 
É o caso de São Paulo, palco da abertura do Mundial. O acidente que matou dois operários em 27 de novembro obrigou a Fifa a estender o prazo para receber o estádio em três meses. O prazo agora é para 15 de abril.
(Fonte: iG)

domingo, 12 de janeiro de 2014

STF compra carros de R$ 130,7 mil para ministros

No último dia de 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupou-se com o conforto dos ministros. No apagar das luzes do ano passado, o Tribunal empenhou R$ 914,9 mil para a compra de sete carros do modelo Azera, da marca Hyundai. Cada veículo custará R$ 130,7 mil aos cofres públicos. Os automóveis irão atender os ministros em deslocamentos em Brasília. 


Segundo a assessoria de imprensa do STF, a aquisição dos veículos seria para a renovação parcial da frota, realizada rotineiramente com base em análise de custos. “Quando os veículos atingem um determinado tempo de uso a manutenção fica mais cara e a renovação é alternativa mais eficiente”, explica. A resposta obtida pelo Contas Abertas não informou o ano e a quilometragem da frota antiga de veículos do STF.

Os carros são do tipo sedan grande e possuem capacidade para cinco passageiros, incluindo o motorista. Os modelos são de quatro portas e da cor preta. Os bancos dos veículos são de couro na cor preta ou cinza, com regulagem eletrônica de altura, ar condicionado, controle eletrônico de temperatura, visor digital, airbags e câmbio automático.

Os detalhes mais luxuosos dos automóvies ficam por conta da central multimídia integrada em painel touch screen, em que disponibiliza navegador GPS, bluetooth com viva voz para telefone celular, além de entradas USB. A novas aquisições do STF possuem garantia de três anos.

Confira aqui as notas de empenho

Ao todo, o STF é composto por 11 ministros. Em 2013, as decisões dos ministros em relação ao julgamento do caso do mensalão foram acompanhadas de perto pela sociedade. Dentre as principais atribuições da Corte está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Outros carros 

A renovação da frota de veículos do STF parece ter sido recorrente no ano passado. Como o Contas Abertas noticiou na época, no final de outubro o Tribunal reservou R$ 600 mil para a aquisição de 14 automóveis. Segundo a assessoria da Corte, a compra se deveu à necessidade de renovação periódica da frota para transporte de servidores e materiais em razão de conveniência de serviço. O veículo mais caro adquirido à época foi o modelo 408 Allure, da Peugeot, ao custo unitário de R$ 60 mil. O carro possui quatro portas, motor 2.0 e é do tipo Sedan. Serão comprados três desses automóveis, no valor total de R$ 180 mil. Outros R$ 210 mil foram destinados a aquisição de cinco veículos do modelo Spin LT, da Chevrolet. Os carros possuem motor 1.8 flex e já são do ano 2014. Cada veículo custou R$ 42 mil aos cofres públicos.
(Fonte: Contas Abertas)

sábado, 11 de janeiro de 2014

Seguro popular de veículo reduz proteção para atrair cliente de baixa renda

Seguradoras ofertam produtos com cobertura reduzida, a um custo até seis vezes menor


Seguro barato, proteção menor. Essa é a mais nova proposta das seguradoras para atrair proprietários da frota de 72% de veículos ainda não segurados no Brasil. Com um custo até seis vezes menor e uma cobertura compacta, o produto batizado de "seguro popular" mira consumidores dispostos a correr mais riscos e pagar menos pela apólice.



Seguro que não cobre colisão de automóvel pode ficar até 50% mais barato
É o caso do engenheiro paulistano Vagner Vasconcelos, de 41 anos, que aceita desembolsar em torno de R$ 50 por mês (ou R$ 600 por ano) por um seguro que cubra apenas furto e roubo de seu automóvel, dispensando outras coberturas. “Em 15 anos como segurado, nunca sofri uma batida e só tive duas solicitações de socorro. Uma delas foi na porta de casa e outra dava para me virar sozinho”, conta ele.
Um seguro com as coberturas tradicionais (colisão, incêndio, dano a terceiros, roubo e furto) pode variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por ano, a depender de perfil do segurado (idade, sexo), localização do veículo e tipo de carro (como marca e ano). Mas o preço pode não ser apenas uma questão de perfil.

Uma simulação da corretora online de seguros minutoseguros.com.br, feita este mês, mostrou que um seguro para uma mulher que mora em Salvador, proprietária de um Fiat Strada 1.4 (ano 2013), pode ter uma diferença de preço de até 73% entre as seguradoras, com o mais barato a R$ 2.514,26 e o mais caro R$ 9.499,23.

Apenas furto e roubo
A BNP Paribas Cardif do Brasil foi uma das primeiras a lançar um seguro com proteção simplificada para veículos no Brasil, o Autofácil, em 2008. A partir de R$ 79,90 por mês – o valor pode aumentar conforme o perfil do carro e do segurado –, é possível contratar uma apólice que cubra apenas roubo e furto – e por mais R$ 10 mensais, assistência 24 horas.

“Restringimos algumas coberturas para criar um produto entre 30% e 50% mais barato que os seguros tradicionais”, explica Adriano Comparoni, diretor comercial de automóveis da seguradora.
O público-alvo deste tipo de seguro são clientes de baixa renda, sem recursos para arcar com uma proteção mais abrangente. A maior parte é de proprietários do primeiro veículo, quase sempre financiado, e jovens que acabaram de tirar carteira de habilitação, classificados com de perfil de alto risco pelas seguradoras – o que encarece demais o produto.
Em 2013, a Cardif do Brasil comercializou em torno de 3,5 mil apólices deste tipo de seguro por mês, segundo Camparoni, para quem o Brasil ainda engatinha neste conceito de cobertura para veículos.

Os seguros massificados representam hoje 11% do total do mercado segurador no Brasil. “Ainda há muito espaço para crescer”, acredita o executivo.

De olho na nova classe média
A Caixa Seguros também lançou, em novembro, o seu seguro simplificado de veículos a R$ 220 por ano, com opção de parcelar em até dez vezes. O produto inclui assistência 24 horas, danos corporais a terceiros (responsabilidade civil) e acidentes pessoais para os ocupantes do veículo. Em contrapartida, não cobre danos ao veículo, como colisão ou incêndio, nem furto e roubo.

Segundo o diretor de riscos diversos da Caixa Seguros, Luis Alberto Charry, o objetivo é alcançar proprietários de veículos que contratam seu primeiro seguro. “Pretendemos atingir o mercado que a nova classe média vem ocupando nos últimos anos”.

O Brasil tem hoje 15 milhões de veículos segurados, o equivalente a 28% da frota em circulação. Com a atual incidência de roubos de automóveis e motocicletas no País – em torno de 450 mil unidades todos os anos, segundo a Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais) – é alto o potencial para reduzir a frote desprotegida.

Mas de acordo com o advogado e especialista em mercado segurador, Antonio Penteado Mendonça, o verdadeiro seguro popular de veículos ainda não está no mercado por falta de regulamentação ou de uma lei.

O que se oferece hoje pelas seguradoras, afirma Mendonça, é apenas um seguro barateado por oferecer menos coberturas. “O consumidor que adquirir o produto precisa saber que correrá mais riscos com essa proteção reduzida”, alerta.

Seguro popular x cobertura reduzida
O projeto de se criar um seguro popular, segundo Mendonça, permitirá a substituição de peças pelas usadas, o que deve baratear o produto. Enquanto um paralama e capô novos de um automóvel popular chegam a custar R$ 900, essas peças recicladas custariam R$ 350, de acordo com a Fenseg.

A reposição de peças usadas será destinada a carros com mais de cinco anos de uso, reduzindo o valor da apólice em até 30%. Por enquanto, contudo, este tipo de seguro ainda carece de regulamentação ou de uma lei que permita a reutilização das peças, hoje proibida.

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei (PL 617/2011 e PL 23/2011) que podem permitir a introdução do seguro popular no mercado brasileiro ainda em 2014, acredita o advogado Penteado Mendonça.

“O seguro entendido como popular deve ter quase as mesmas coberturas que o tradicional, e ficará mais barato não em função de coberturas menores, mas do custo reduzido das peças de reposição”, explica.
(Fonte: iG)