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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

"Bancos fazem terrorismo ao prever perda bilionária com poupadores"

Defensores dos correntistas rebatem a catástrofe financeira anunciada pelo BC e o governo se o Supremo decidir pela correção dos planos econômicos na quarta-feira


A longa batalha jurídica entre bancos e poupadores pode chegar ao fim na quarta-feira (27/11/2013). Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve bater o martelo sobre a revisão das correções da poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Mas há risco de o julgamento ser adiado por pressão do governo e do Banco Central (BC), que pedem mais tempo para evitar o que chamam de "catástrofe" aos bancos.

Thinkstock/Getty Images
Todas as ações contra os planos Bresser e Verão foram aceitas na Justiça até agora
A decisão vai afetar um milhão de ações individuais e mais de mil ações coletivas – e também o futuro de investidores prejudicados há mais de 20 anos e que não foram à Justiça.

LEIA MAIS: Perdas inflacionárias geram necessidade de revisar aposentadoria

Até agora, todas as ações individuais dos planos Verão e Bresser foram favoráveis aos poupadores. Embora o entendimento jurídico penda a favor dos correntistas, os bancos e o governo anunciaram um cenário apocalíptico para a economia do País caso o Supremo dê razão aos correntistas.

Cálculos do BC e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficarão entre R$ 105 e R$ 180 bilhões. Na sexta-feira (22/11), o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse em entrevista coletiva que uma eventual decisão a favor dos poupadores provocaria uma retração na oferta de crédito em torno de R$ 1 trilhão. “Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também demonstraram preocupação com o desfecho do julgamento. Além do enxugamento do crédito, os bancos quebrariam e a o resto da conta seria repassada aos contribuintes.

Procurada pelo iG, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou não poder estimar qual o atual provisionamento – reserva destinada para os pagamentos das correções – dos bancos para os planos, já que trata-se de uma “decisão individual de cada instituição financeira”.

Na outra ponta, quem defende os poupadores contesta os cálculos das instituições financeiras, fala em “desmoralização do Judiciário” e de prejuízo em dobro para os investidores se perderem a causa.

O advogado especializado em direito bancário e do consumidor, Alexandre Berthe, ajudou a conduzir cerca de 500 processos ligados aos planos no escritório Berthe e Montemurro Advogados, e defende que a perda bilionária não faz sentido.

“Se considerarmos o valor máximo do prejuízo aos bancos [R$ 180 bilhões] e dividirmos por 1 milhão de processos, cada ação receberia o valor de R$ 180 mil, uma aberração numérica se considerarmos a condição econômica da população”, defende.

Segundo um cálculo por amostragem dos processos no escritório de Berthe, o valor das correções não ultrapassaria uma média de R$ 10 mil por pessoa. Para o advogado, o cálculo é uma tentativa de sensibilizar os ministros e desviar o foco jurídico do julgamento.

“Considero terrorismo o que os bancos estão fazendo. Se o STF mudar seu entendimento sem nenhuma inovação jurídica, será o fim do judiciário. Vou até repensar se continuo advogando”, afirma Berthe.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ajuizou diversas ações a favor dos poupadores, também questiona o valor calculado pelo BC e pela Fazenda. A entidade alega que nunca se apresentou a lista de possíveis credores e valores devidos para justificar como se chegou à quantia.

"O mais grave é o seguinte: de onde vêm esses números? Por que os bancos e o BC não abrem para a sociedade quantos eram os valores à época e o que é devido para cada poupador?", questiona Flavio Siqueira Júnior, advogado do Idec, responsável por ações que podem garantir a devolução a qualquer um que tivesse dinheiro na poupança à época dos planos.

Divulgação
Nota de 1000 cruzados: moeda foi criada em 1986 para tentar conter inflação

O advogado critica a falta de detalhamento dos cálculos feitos na última semana, às vésperas do julgamento. "Os bancos deixaram de cumprir uma norma estabelecida pelo próprio Estado e agora o governo vai contra os poupadores?", questiona Siqueira Júnior. "Causa estranheza essa pressão do próprio ministro da Fazenda."

Se no cenário mais catastrófico a correção provocaria a quebra dos bancos, uma decisão contrária penalizaria em dobro os poupadores, defendem os advogados. Além de ficarem sem a correção, teriam de pagar as custas do processo, ou seja, os honorários dos advogados que representam o setor bancário.

Berthe se diz perplexo por não ter havido nenhuma manifestação pública do governo ou de entidades sobre o prejuízo adicional que os poupadores terão. “O Estado só mobilizou um aparato a favor dos bancos”, diz o advogado.

Se uma derrota do setor bancário pode impactar negativamente o sistema financeiro, uma vitória pode minar a crença de que a poupança é um investimento seguro, defende o Idec. "Vamos supor que o STF diga que os bancos estão corretos: eu não confiaria mais na poupança", argumenta Siqueira Júnior.

Sobre o argumento de que as correções provocariam uma quebradeira no sistema financeiro nacional, Berthe defende que o dinheiro pago vai beneficiar a economia. “O dinheiro dará poder aquisitivo aos brasileiros e será injetado no mercado com a compra de imóveis, utilização de serviços e consumo”, diz.

Relembre o caso
Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.

As ações individuais chegaram a 1 milhão, enquanto diversas entidades ajuizaram ações coletivas. Os processos correram em todas as instâncias judiciais, sempre a favor dos correntistas prejudicados pelos planos Bresser e Verão. O caso só chegou à Suprema Corte do País depois de os bancos questionarem a constitucionalidade das correções monetárias.

Caso o STF decida a favor dos poupadores, o recebimento dos valores entrará em uma nova fase. Será preciso individualizar o que cada correntista tem a receber, definir o valor das correções em cada sentença e verificar se os prazos para ajuizar os processos foram respeitados. Tudo isso pode demorar um bocado, o que abre a possibilidade de os bancos chamarem os correntistas para fazer acordos, e solucionar a questão mais rapidamente.

O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.

Todos os processos relacionados aos planos Bresser e Verão (1989) foram julgados procedentes e consolidaram jurisprudência a favor dos poupadores. Já em relação aos planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), não há entendimento jurídico consolidado, e houve inclusive derrotas isoladas.

A solução para as ações de todos os planos será dada com base no julgamento de seis ações pelo STF. Pelo menos três ministros da Corte – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – mostraram-se favoráveis aos correntistas.

ENTENDA O JULGAMENTO
O que foram os planos econômicos
Foram tentativas dos governos dos anos de 1980 e 1990 de controlar a hiperinflação do período através da correção monetária, afetando todos os consumidores que possuíam dinheiro aplicado na caderneta de poupança. São eles Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor 1 e Plano Collor 2.
O que pedem os poupadores
Todos os correntistas que se sentiram prejudicados e ajuizaram ações contra os bancos pedem a aplicação de novos índices para a correção monetária que foi feita. Poipadores alegam ter perdido 20,37% de tudo o que aplicaram com o Plano Verão, o equivalente a R$ 29 bilhões, segundo o IDEC. São mais de 1 milhão de processos individuais e mil ações correndo em juízo.
O que alegam os bancos
O sistema bancário, amparado pelo Banco Central (BC), recorreu ao Ministério da Justiça para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que uma decisão favorável aos correntistas teria consequências desastrosas para a economia. Os bancos alegam que perderão entre R$ 105 bilhões e R$ 180 bilhões com a decisão.
Como o STF vai decidir
O julgamento do Supremo vai dar uma solução definitiva para todas as ações em aberto contra os planos econômicos. Os ministros julgarão como base em seis ações. Se os bancos vencerem, quem entrou com ação ficará sem a correção e terá que arcar com os honorários da parte contrária. Se a vitória for dos correntistas, os bancos terão que desembolsar a quantia devida a o que cada um perdeu.

(Fonte: iG)

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Aumento do salário mínimo faz grupo de brasileiros pagar imposto

Tributarista faz cálculo para mostrar o que vai acontecer com um trabalhador que ganha hoje R$ 1.710, é isento do Imposto de Renda e vai ter o salário corrigido pela inflação.

No ano que vem, quando o salário mínimo subir, a partir do dia primeiro de janeiro, um grupo maior de brasileiros vai entrar para o time dos que pagam imposto de renda. Entenda o por quê.

Nesta época do ano, quando a gente acaba gastando mais, que falta faz um salário maior.

Todo ano, normalmente, o salário da gente sobe. Às vezes, só um pouquinho. Às vezes, mais. Até que a gente chega em um novo patamar. Que bom, não é? Só que, para o governo, isso significa que a gente tem que pagar mais imposto.

Acontece que não é só o salário. Tudo sobe. Roupas, alimentos, passagem de ônibus, aluguel. No fim das contas, não foi a gente que subiu muito. O andar é que está muito baixo.

O que o governo considera o primeiro andar do Imposto de Renda começa em R$ 1.710,78, com alíquota de 7,5%. Quem ganha menos que isso não paga imposto. Quem ganha igual ou mais paga. A Receita já desconta no salário do trabalhador. Ano que vem, esses andares vão ficar mais altos. O piso sobe para R$ 1.787,78. Quem tiver salário menor que isso será isento. Os andares de cima, onde o imposto varia de 15% a 27,5%, também serão atualizados.

A correção das faixas do imposto de renda é de 4,5%, ou seja, não atualiza sequer a inflação deste ano - que, segundo o Boletim Focus do Banco Central, deve chegar a 5,7%.

O tributarista Miguel Silva faz um cálculo para mostrar o que vai acontecer com um trabalhador que ganha hoje R$ 1.710, é isento e vai ter o salário corrigido pela inflação.

“Ele vai ganhar a partir de 2014, R$ 1.809. Ele não era contribuinte em 2013, passa a ser contribuinte a partir de 2014, vai pagar imposto”, aponta Miguel Silva, advogado tributarista.

Segundo levantamento do Dieese, o Departamento Inter-Sindical de Estudos Socio-Econômicos,desde 1996 as faixas do Imposto de Renda não acompanham de perto a inflação.

Se acompanhassem, só pagaria o tributo o brasileiro que tem salário a partir de R$ 2.758 reais. Mas, no ano que vem, quem ganhar R$ 1.787 já vai pagar.

“O primeiro efeito é que menos gente pagaria Imposto de Renda. E o segundo efeito é que aqueles que vão pagar pagariam menos. Teria mais dinheiro para consumir, para gastar, teria mais dinheiro para poupar fazer aplicação, enfim, seria um ganho para os trabalhodores, todos ganhariam, né?”, explica José Silvestre Oliveira, coordenador Relações Sindicais do Dieese.

Nós pedimos entrevistas para a reportagem ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal. Os dois órgãos informaram que não vão se pronunciar sobre a correção da tabela do imposto de renda.

(Fonte: G1)

Falta de estrutura afasta turistas da praia de Gaibu, litoral sul de PE

Comerciantes e empresários reclamam da ausência de turistas.
Economia local sofre com saneamento precário e inchaço populacional.

Comerciantes e empresários da praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, estão preocupados com a situação de abandono em que o destino turístico se encontra. Eles afirmam que a economia local está sendo afetada pela falta de estrutura e planejamento e, desse modo, afastando os turistas. O tema foi abordado em reportagem no Bom Dia PE desta sexta-feira (27) [veja vídeo AQUI].

A estrutura da cidade não suportou o inchaço populacional que veio com o desenvolvimento dos municípios do entorno. Problemas como esgoto espalhado pela rua desaguando no mar, obras intermináveis de saneamento básico e construção de casas sem fiscalização são constantes para a população.

Alguns empresários, no entanto, se beneficiam com o inchaço populacional. É o caso de Tereza Cristina Menezes, que tinha uma academia pequena em casa e há um ano dobrou o número de alunos após alugar um galpão. Segundo ela, hoje em dia são 500 alunos e 80% deles vieram de outros estados. “Inclusive em horários da noite. Graças a Deus, só [estou] crescendo, Gaibu me trouxe muita sorte”, afirma a empresária.

A situação é diferente para dona Alícia, espanhola que mora em Gaibu há oito anos. Ela afirma ter saudades de quando as ruas não eram tão movimentadas. Dona de uma pousada e um bistrô que abre todas as noites, muitas vezes a casa não recebe ninguém. Para ela, Gaibu está em coma: sem turistas e precisando de mais cuidados. “O turista que entra na cidade já vê que não é um lugar para viver”, conta dona Alícia.

Já o setor hoteleiro sente a falta de hóspedes. Em um dos hotéis da região, durante a semana a lotação é completa. De acordo com a gerente Denise Bionde, a maioria dos hóspedes é formada por empresários que vêm trabalhar em cidades próximas. Mas durante os fins de semana, os turistas não aparecem. “Ainda dependemos praticamente, na nossa totalidade, do Porto de Suape. O que nós gostaríamos, na verdade, é que a gente tivesse mais turistas”, esclarece.

Em relação às construções irregulares, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do município de Cabo de Santo Agostinho informou que faz a fiscalização, mas que as obras são concluídas em pouco tempo. Por isso, terão que contratar mais fiscais para melhorar a ação.

A Secretaria ainda informou que o projeto de ordenamento da praia de Gaibu já foi iniciado, como também as obras de drenagem e pavimentação de várias ruas. Já a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que não está fazendo nenhuma obra de saneamento básico na área.
(Fonte: G1)

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Câmara aprova reajuste salarial de 7% aos servidores de Maceió

Aumento aos servidores do Executivo vale a partir de 1º de janeiro.
Casa aprovou projeto que reconhece carreira de agentes de endemia.


Vereador Chico Filho (PP), presidente da Câmara,
destacou celeridade na aprovação de projeto.
(Foto: Natália Souza/G1)

A Câmara de Maceió aprovou em sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que reajusta em 7% o salário dos servidores do Poder Executivo da capital alagoana. O aumento será concedido a partir do dia 1º de janeiro de 2014. O Projeto de Lei que reconhece a carreira dos agentes de endemias também foi aprovado por unanimidade na câmara.

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), publicou na sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município (DOM), o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos da capital alagoana a partir de 1º de janeiro de 2014.

O presidente da Casa de Mário Guimarães, Francisco Holanda Filho (PP), destacou na tribuna do plenário a celeridade na votação da demanda. "Esses projetos chegaram nesta semana e convocamos os vereadores já se apressaram para votar e garantir em duas discussões esse direito tão importante que é o reajuste. Com o reconhecimento da carreira dos agentes de endemia, esperamos que eles voltem ao trabalho", afirmou.

Na manhã da sexta-feira (27), uma outra sessão da câmara será realizada e na pauta estão o início da votação da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e apreciação da Lei Delegada que estrutura o Poder Executivo de Maceió.
(Fonte: G1)

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Vereadores soltos vão tentar reaver mandatos em Caruaru

Oito dos dez políticos acusados de extorsão conseguiram hebeas corpus no TJPE

Louro do Juá e outros cinco vereadores deixaram o presídio na noite da terça

Foto: reprodução/TV Jornal


Presos durante a Operação Ponto Final da Polícia Civil sob a acusação de cobrar propina e vantagens para aprovar projetos na Câmara Municipal de Caruaru, seis dos dez vereadores liberados terça (24), após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conceder habeas corpus, vão recorrer na Justiça para reaver os mandatos, assumidos pelos suplentes, na semana passada, e derrubar a decisão de afastamento emitida pelas Varas cível e criminal. Assim que o Judiciário voltar do recesso, no dia 2 de janeiro, informou o advogado de defesa dos seis legisladores, Maviael Peixoto, os procedimentos serão tomados.

Além da decisão da Vara criminal de determinar o afastamento dos dez vereadores envolvidos no processo, fazendo com que os suplentes assumissem os mandatos, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando de Souza, acatou ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a suspensão por 180 dias das atividades parlamentares dos mesmos vereadores.

Na tarde da segunda-feira (23), o desembargador Gustavo Lima, concedeu habeas corpus para oito dos dez vereadores de Caruaru. Receberam autorização sair da cadeia os vereadores governistas Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e cinco da oposição – Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). A defesa de Eduardo Cantarelli (SDD) e Pastor Jadiel (PROS) tenta estender o benefício de relaxamento da prisão para seus clientes.


ANOS APÓS A COPA DE 2010, ÁFRICA DO SUL AINDA PAGA A CONTA DOS ESTÁDIOS

O QUE FICOU DA COPA DO MUNDO NA ÁFRICA DO SUL?
COMEMORAM OU CHORAM NOS DIAS DE HOJE?


"Não deixe seu amor pelo futebol, sua paixão pelo jogo, ofuscar o debate nacional que deve ocorrer sobre como o dinheiro é gasto, como a democracia funciona e como os cidadãos deveriam ser os responsáveis por decidir sobre as medidas a serem tomadas."
Dale T. McKinley
(pesquisador)

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

EUA multam Diebold, fabricante das urnas eletrônicas brasileiras, por corrupção

Você confia nas urnas eletrônicas?  Tem ou não tem cambalacho nisso?  Leia o texto completo.


Fraudes e subornos

A Diebold, empresa responsável pela fabricação das urnas eletrônicas usadas no Brasil, 450 mil no total, uma das principais fornecedoras de equipamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) graças a seguidos aditivos contratuais, vai ser obrigada a pagar multa de quase US$ 50 milhões nos Estados Unidos, por determinação do Departamento de Justiça, por subornar funcionários na Rússia, na Indonésia e na China e fraudar programação das urnas eletrônicas e de caixas eletrônicos. A Diebold faturou US$ 3 bilhões ano passado e atua em mais de 90 paises.

A empresa norte-americana Diebold, fabricante de urnas eletrônicas e de caixas automáticos para bancos, única fornecedora das 450 mil máquinas de votar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil emprega nas eleições brasileiras, foi multada esta semana em quase 50 milhões de dólares pelo governo dos Estados Unidos por subornar funcionários estrangeiros e falsificar documentos na China, na Rússia e na Indonésia.

Por determinação do Ministério Público norte-americano, a Diebold pagará multa de US$ 48 milhões - sendo US$ 23 milhões para a Securities and Exchange Commission (SEC) e US$ 25 milhões para o Ministério da Justiça - e terá também que se submeter nos próximos 18 meses a um monitoramento rigoroso de suas atividades em troca do adiamento de uma ação penal que seria aberta pelo Governo. No prazo de até três anos o Governo vai decidir se processa ou não a Diebold, por conta das acusações que pesam contra ela. O Ministério Público dos EUA reconheceu que funcionários da Diebold cooperaram com as investigações federais, além de conduzirem rigorosa investigação interna.

Funcionários colaboram com a justiça americana

O porta-voz da empresa, Mike Jacobsen, confirmou que o acordo foi "um passo importante para a empresa avançar." E acrescentou: "É importante para a Diebold enfrentar tudo isto de frente, reconhecer sua responsabilidade e ir em frente", argumentou em nota escrita. O acordo de acusação inclui provisões para executivos da Diebold e funcionários para que ajudem na aplicação da lei e na ação das autoridades reguladoras, inclusive para eventualmente prestarem testemunhos perante um grande júri.

Procurador federal

O procurador federal Steven Dettelbach argumentou que as leis dos Estados Unidos são aplicáveis independentemente do país onde atuem e façam negócios as empresas do país. "Empresas norte-americanas que paguem propina a funcionários públicos estão violando a lei dos Estados Unidos estejam em Cleveland, Ohio, ou em qualquer país do mundo ", disse Dettelbach. Acrescentou que as multas foram criadas também para punir eventuais propinas pagas no exterior, como no caso da Diebold que está sendo punida por ter, de certa forma, "um padrão mundial de conduta criminosa".

Lucros ilegais

Ele frisou: "Os lucros das empresas não podem ser colocados acima do Estado de Direito e esta penalidade, cerca de US$ 50 milhões, serve para difundir a mensagem em alto e bom som de que tal conduta é inaceitável”, disse Dettelbach. “Esperamos que Diebold use esta oportunidade, inclusive seus controles internos, para monitorar o cumprimento do acordo fechado hoje, virando esta página em busca de uma cultura corporativa mais ética", concluiu Dettelbach.

O Procurador-Geral Adjunto, Mythili Raman, disse por sua vez que o combate à corrupção global é um dos pilares da missão do Departamento de Justiça norte-americano. "Através de suas práticas de negócios corruptos, a Diebold minou o senso de fair play que é fundamental para o estado de direito prevaleça", disse Raman. Segundo a investigação, entre 2005 e 2010, executivos e funcionários da Diebold, lotados na divisão Ásia-Pacífico pagaram 1,75 milhões de euros em subornos, presentes e viagens para dezenas de funcionários de bancos na China e na Indonésia, para garantir e manter negócios.

Disfarces

A empresa tentou disfarçar os pagamentos de várias maneiras, inclusive através de terceiros designados pelos funcionários dos bancos. Já na Rússia, a investigação descobriu que funcionários da Diebold, durante quatro anos, criaram falsos contratos com um distribuidor por serviços que não se realizaram. A distribuidora usou o dinheiro da Diebold para pagar subornos para obter e manter contratos.

O caso foi investigado por agentes do FBI com a ajuda da seção de fraudes do Departamento de Justiça. Segundo o site da Diebold, a empresa emprega hoje 16.000 pessoas em 90 países, inclusive o Brasil, e ano passado teve uma receita de US $ 3 bilhões. Esta não é a primeira vez que a Diebold enfrenta problemas com a Justiça dos EUA. Em 2010, três ex-executivos da empresa foram acusados de fraude contábil.

(Fonte: FolhaCentroSul)


Contribua para o debate, você confia nas urnas eletrônicas do Brasil?


segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Dilma não será multada por levar neto no colo em carro

Órgão fiscalizador de Porto Alegre não pode multar por falta de flagrante.
Segundo 'Lei da Cadeirinha', crianças devem ser transportadas com cinto.

Dilma levou o neto no colo no banco transeiro do
carro durante passeio em Porto Alegre
(Foto: Ricardo Duarte/Agência RBS)
Após levar o neto no colo no banco traseiro de um veículo em Porto Alegre na última sexta-feira (20), Dilma Rousseff não será multada, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A presidente reconheceu o erro e pediu desculpas em sua conta oficial no Twitter. A empresa é o órgão fiscalizador de trânsito da capital do Rio Grande do Sul.

"A própria presidente reconheceu o erro. Em termos de autuação, só podemos multar se presenciarmos o fato. Por fotografia nenhum agente de fiscalização pode lavrar o auto", explicou o diretor da EPTC Carlos Pires ao G1.

Dilma estava no estado para a inauguração da BR-448. No Twitter, ela explicou que levava o neto da casa da filha à residência do avô na Zona Sul de Porto Alegre. "Estive hoje na casa da minha filha e, de lá, levei meu neto à casa do avô, que fica no mesmo bairro. Meu neto foi abraçado comigo no banco de trás. Foi um erro. A legislação de trânsito é clara: criança tem que andar na cadeirinha. Peço desculpas pelo erro", escreveu a presidente na rede social.

A resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de maio de 2008, conhecida como "Lei da Cadeirinha", determina que crianças com menos de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro de veículos, usando cinto de segurança ou um sistema de retenção. Para crianças com até sete anos e meio, o sistema pode ser um berço para bebês, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque acoplado ao banco.

O descumprimento sujeita o infrator ao artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito. A infração é considerada gravíssima, passível de multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
(Fonte: G1)

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Investidor vai enfrentar tempestade perfeita em 2014

Inflação alta, dólar valorizado, intervenção: veja os fatores que vão tornar a vida do investidor mais difícil no próximo ano


São Paulo – O ano de 2014 será o ano da “tempestade perfeita”, acreditam os analistas da casa de análise Empiricus. Uma combinação de problemas vai “espremer” a economia brasileira e dificultar bastante a vida do investidor para a obtenção de bons retornos. Conheça a seguir a visão da Empiricus para o cenário econômico do ano que vem e entenda o que é a “tempestade perfeita”, na qual os analistas da casa de análise se basearam para fazer suas recomendações de investimentos para o ano.

A herança de 2013
Para o analista da Empiricus Roberto Altenhofen, por incrível que pareça, a Bolsa foi uma das grandes vitoriosas de 2013. Ela ganhou giro, teve duas aberturas de capital (IPOs) vitoriosas (BB Seguridade e Linx) e deixou o principal legado para 2014, na opinião da Empiricus: um Ibovespa mais sensato, com menos distorções, que considera critérios como valor de mercado, nível de liquidez e número de ações em circulação, e não apenas as mais negociadas da Bolsa.
O ano deixou outros legados positivos, como o nível baixo de desemprego, um sinal de vida da indústria e boas safras. Mas o lado da balança pesou mais para a herança negativa. A Bolsa brasileira foi uma das que mais caíram entre as principais bolsas do mundo neste ano. O Brasil está com a pior situação para suas contas públicas desde 1997, com superávit primário de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e déficit em transações correntes de 4% do PIB.
A inflação se aproxima do teto da meta sem que haja crescimento – a Selic voltou à casa dos dois dígitos e crescimento do PIB deve ficar em parcos 2%. O Ibovespa cai 16%, o real cai 14% em relação ao dólar e uma série de empresas tem sofrido intervenção do governo, como Petrobras, bancos e empresas do setor elétrico. “Acho que o rating do Brasil vai cair sim”, diz Altenhofen, referindo-se à expectativa em relação ao possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco.
Perspectivas para 2014 – a “Tempestade Perfeita”
Em 2014, a situação crítica das contas públicas deve levar ao rebaixamento do rating do Brasil, acredita a Empiricus. Quando o rating é rebaixado, o país deve pagar juros maiores sobre suas dívidas, pois passa a ser considerado um pagador pior. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s colocou a nota BBB do Brasil em perspectiva negativa em junho, e pode rebaixá-la no ano que vem.
Soma-se a isso a iminente retirada dos estímulos do Fed, o Banco Central americano, à economia. Com a retomada do crescimento nos Estados Unidos, o mercado espera que, a qualquer momento, o governo retire esses estímulos, o que acarretaria uma redução na quantidade de dólares disponível no mercado.
Como consequência, a moeda americana vai se valorizar, e os países emergentes verão uma fuga de capitais estrangeiros. Com menos dinheiro disponível, a procura dos investidores costuma ser por ativos mais seguros, em mercados de países desenvolvidos.
Se o mercado brasileiro atualmente já parece assustador para o investidor estrangeiro, com o fim da chamada “farra de liquidez”, esse “ressecamento” pode ser ainda maior. “Ainda não sabemos quando a retirada dos estímulos vai ocorrer, mas esta é uma saída inevitável, reflexo da recuperação da economia americana. As próprias bolsas americanas estão subestimando o risco de a liquidez secar”, observa Altenhofen.
A retirada de estímulos não vai ocorrer só lá fora. Por aqui também ocorrerá uma redução nos estímulos à indústria, retorno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e uma redução na atuação do BNDES, de cuja concessão de crédito algumas empresas praticamente dependem.
Já a China é considerada uma incógnita pelos analistas da Empiricus. “Olhamos o crescimento chinês com certo ceticismo”, diz Altenhofen. O país apresenta desequilíbrios de liquidez, risco de bolha imobiliária e pode não ter dados totalmente confiáveis.
Essa combinação de fatores levaria à possibilidade de uma “tempestade perfeita”, já mencionada por grandes nomes da Economia e das Finanças como Delfim Netto, Armínio Fraga e Luis Stuhlberger. O Brasil se veria espremido entre um baixo crescimento, com alta inflação, real desvalorizado (e uma briga com o câmbio), juros altos, perda de atratividade para o investimento estrangeiro, tudo isso em pleno ano de Eleições Presidenciais.
A “tempestade perfeita” é o cenário-base para a Empiricus fazer suas previsões e definir os melhores investimentos para 2014. O jeito será preferir ativos de renda fixa conservadora que se beneficiem do taxa básica de juros elevada, ações de empresas que se beneficiem do dólar forte e de companhias voltadas para o consumo inelástico. Saiba onde estão as maiores oportunidades de investimento para 2014 segundo a Empiricus.
As Eleições
No cenário das decisões políticas, a Empiricus acredita que o “mais do mesmo” seja o mais provável. Todas as pesquisas apontam para uma vitória de Dilma Rousseff nas eleições, que provavelmente não seria bem recebida pelo mercado, uma vez que o caráter intervencionista no setor privado deverá continuar.
Uma saída para isso seria o que a casa de análise chamou de “Dilm(e)a culpa”, uma Dilma que faz mea culpa e reconhece que a economia vai mal, tentando se reaproximar do setor privado – situação considerada menos provável. Marina Silva, Eduardo Campos e Aécio Neves, por sua vez, seriam provavelmente mais bem recebidos pelo mercado, na visão da Empiricus.
(Fonte: EXAME.com)

sábado, 7 de dezembro de 2013

Consumidor deve poupar no Natal, indica consultoria

Os consumidores pretendem economizar em suas compras para o Natal deste ano


Futura Press
80% dos consumidores devem gastar menos com os presentes neste ano, segundo pesquisa da Boa Vista
Os consumidores pretendem economizar em suas compras para o Natal deste ano. A afirmação consta na pesquisa "Perspectivas e Compras para Natal e Final de Ano 2013", que apontou que 80% dos entrevistados pretendem gastar menos dinheiro com os presentes. Além disso, 74% disseram que comprarão menos presentes em comparação ao Natal passado.
O levantamento, elaborado pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), divulgado nesta sexta-feira, mostrou ainda que 87% dos consumidores têm intenção de presentear neste Natal e que 57% pretendem gastar até R$ 50 por pessoa, com 34% dando presentes para 3 a 4 pessoas. Além disso, 68% afirmam que a ceia deste ano estará igual ou mais farta que a de 2012.
Segundo a pesquisa, a maior parcela dos consumidores (74%) vai pagar suas compras de fim de ano à vista, em dinheiro (50%), com débito no cartão (37%), com cartão de crédito (9%) e por meio de carnê, boleto ou cheque (5%). Os 26% que pretendem parcelar afirmam que vão utilizar principalmente (82%) o cartão de crédito como forma de pagamento.
A estimativa da Boa Vista, é de que as vendas no Natal este ano registrem um crescimento abaixo do ano passado. "Acreditamos em expansão de 2% ou 3%, um pouco abaixo dos 4% de 2012. Não vai ser um Natal ruim, mas percebemos o consumidor mais cauteloso", afirmou Fernando Consenza, diretor de sustentabilidade do SCPC.
Ainda de acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados declaram que pretendem quitar dívidas pendentes ou em atraso com o dinheiro do 13º salário e 67% que poupariam, se pudessem, uma parte ou todo esse dinheiro.
(Fonte: IG)