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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Justiça autoriza cobrança de esgoto em bairros sem coleta

Decisão do STJ foi em “recurso repetitivo”, o que significa que ela servirá de recomendação para todos os tribunais



Cansado de pagar e não levar, o aposentado Uilto Melo decidiu sair de sua casa, em Campo Grande, zona oeste do Rio, para processar a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) pelos anos de cobrança por um serviço que nunca recebeu. Depois de vencer em duas instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu ao reverter as decisões e autorizar o Cedae a cobrar pelo serviço não prestado de coleta, transporte e tratamento de esgoto em todo o bairro de 330 mil habitantes.

Brasil tem coleta total de esgoto em apenas 5 das 100 maiores cidades

O acórdão do STJ, publicado no dia 21 de outubro, pode ter consequências muito além das fronteiras de Campo Grande. É que a decisão ocorreu em recurso repetitivo, o que significa que ela servirá de recomendação aos juízes de todo o País que julgarem casos semelhantes. A própria Cedae responde a 16 mil ações contra a cobrança.

Crescimento em coleta de esgoto é pífio, dizem especialistas

Para Thiago Alvim, presidente da Associação Nacional de Consumidores de Água e Esgoto (Anconae), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, errou ao justificar seu voto com a Lei de Saneamento Básico, que recomenda o desconto se a companhia não realiza pelo menos um dos serviços (coleta, transporte e tratamento). “Os ministros julgaram considerando a existência da rede de coleta, mas não há. O esgoto é despejado na galeria de águas pluviais, e isso ficou provado nas instâncias anteriores.”

Top 100

A cidade do Rio de Janeiro é a 57° colocada em um ranking que avalia a qualidade da coleta e tratamento de esgoto nas 100 maiores cidades do Brasil. A capital fluminense fica atrás de outras 11 capitais, como João Pessoa (52°), Fortaleza (43°), Porto Alegre (38°), Salvador (34°), Florianópolis (33°), Goiânia (32°), Vitória (30°), São Paulo (23°), Belo Horizonte (19°), Brasília (15°) e Curitiba (10°).

Serviços como esgoto, coleta de lixo e iluminação evoluem pouco e são desafio

Enquanto Uberlândia (MG), a primeira colocada no ranking, reinveste 59% do que arrecada com a tarifa, o Rio de Janeiro só dá o mesmo destino a 5,4% da arrecadação. A tabela publicada em outubro revela que Cedae recolheu em 2011 R$ 2,1 bilhões e investiu R$ 116 milhões.

Na lista do Instituto Trata Brasil, a única capital entre as dez mais bem avaliadas é Curitiba. Além de Uberlândia no topo, as outras oito cidades ficam no interior de São Paulo: Jundiaí (2°), Maringá (3°), Limeira (4°), Sorocaba (5°), Franca (6°), São José dos Campos (7°), Santos (8°) e Ribeirão Preto (9°).

São Paulo também decepcionou ao cair cinco posições no ranking. No anterior, a cidade estava em 18° lugar. A capital paulista repassa 19% dos R$ 4,6 bilhões que arrecada, ou R$ 893 milhões. Jundiaí, a cidade paulista mais bem colocada no estudo, repassa R$ 73 milhões, ou 49% dos 155 milhões que arrecada anualmente. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com saúde.
(Fone: iG)

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Congresso banca 'hábito gourmet' dos parlamentares

Senado tem reembolsado contas que ultrapassam R$ 7 mil; na Câmara, a liderança do PSDB é campeã em notas de restaurante - rede de frutos do mar é favorita


O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Levantamento mostra que o Senado tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar R$ 7 mil.
Waldemar Barreto/Agência Senado
Jantar do senador Cássio Cunha Lima no Porcão custou R$ 7.567,60 aos cofres públicos
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um bom gourmet. Em homenagem a seu pai, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a R$ 105 por pessoa, e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos R$ 7.567,60.
No mesmo dia do jantar, o plenário do Senado foi palco de uma homenagem ao pai do parlamentar, o ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho de 2012. Parentes, amigos e colegas do senador vieram a Brasília para participar do evento.
O ex-governador Cunha Lima ficou conhecido por ter disparado três tiros contra o seu antecessor Tarcísio Burity em um restaurante da capital João Pessoa. Em 2007 renunciou ao cargo de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Morreu sem ser condenado.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) é um apreciador de comida japonesa. Neste ano, o Senado reembolsou três contas no restaurante Kishimoto, cada uma delas custando pelo menos R$ 1 mil. A assessoria do parlamentar já veio a público informar que os valores são usados para a alimentação dos funcionários do gabinete, gasto que é permitido pelas normas do Senado.
Na Câmara, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre R$ 1.280 e R$ 2.950. O valor total desembolsado pela Câmara nesse caso foi de quase R$ 27 mil.
Procedimentos
Ato publicado pelo Senado em 2011 que regulamenta os procedimentos para o ressarcimento das despesas dos senadores estabelece a apresentação de "nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal original, em primeira via, datada e com a completa discriminação da despesa, isenta de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, emitida em seu nome". Na nota à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso está escrito apenas "refeições"
A churrascaria em que Cunha Lima ofereceu o jantar está entre as mais caras da capital federal. No cardápio, estão disponíveis carnes nobres e exóticas, como carne de avestruz. O cliente ainda pode optar por um buffet com pratos quentes, saladas, massas, pizzas, risotos e comida japonesa. Considerando um consumo aproximado de R$ 200 por pessoa, incluindo sucos ou refrigerantes e taxa de serviço, o valor apresentado na nota seria suficiente para oferecer um jantar para 38 convidados.
O gabinete do senador informou que o uso da cota parlamentar é feito da forma mais transparente possível. Por iniciativa própria, todas as notas emitidas pelo parlamentar estão disponíveis em seu site. Segundo a assessoria de imprensa de Cunha Lima, o jantar ocorreu depois da sessão especial do Senado e contou com a presença de "autoridades e parlamentares". Apesar de não informar o número de convidados, o gabinete informou que "o senador é extremamente criterioso com os gastos".
Questionada sobre a ausência do consumo discriminado na nota, o que é exigido pela Casa, a assessoria do parlamentar afirmou que "se o Senado referendou o documento dessa forma, não cabe ao senador responder por isso". A nota foi apresentada na época em que a secretaria responsável por esse controle no Senado era comandada por outro diretor, que foi afastado do cargo
Mensalmente, cada senador tem direito a usar R$ 15 mil mais o equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta a seu Estado de origem, o que faz com que o valor seja diferente para cada parlamentar. Cássio Cunha Lima pode solicitar reembolso de R$ 35.555,20 todos os meses.
O Senado informou que não há regra que delimite o gasto específico com restaurantes. Se quiser, o senador pode gastar até o valor total da cota com alimentação.
Divergência
Os dados apresentados pelo Portal da Transparência do Senado indicam que a Casa pagou R$ 690,20 a mais pelo jantar, na comparação com a nota arquivada na churrascaria. Um documento do restaurante, ao qual o Estado também teve acesso, apresenta o valor de R$ 6.877,40, apesar de ter o mesmo número de série daquele apresentado ao Senado, onde consta o gasto de R$ 7.567,60.
No documento do restaurante, contudo, é possível observar que o valor menor foi escrito em cima do maior. Procurado, o Porcão informou que não adulterou a nota e que a diferença pode estar nos 10% cobrados pelo serviço. 
(Fonte: IG/Política)

domingo, 20 de outubro de 2013

Sony lamenta preço do PS4 no Brasil

O vice-presidente da Sony, Mark Stanley, postou um comunicado neste domingo (20) no blog oficial da Sony lamentando o preço do novo console da marca, PS4, no Brasil. Na última quinta-feira (17), a Sony divulgou o preço oficial do vídeo game: R$ 4 mil.

“Nós também estamos frustrados com o preço de $4.000 reais, e em breve vamos poder mostrar as razões”, disse através do comunicado. Stanley também agradeceuos comentários e disse que os fãs devem ficar ligados para mais informações.

Como já falamos aqui no blog Navegando, viajar para Miami para comprar o console sai mais barato do que comprá-lo no Brasil. Nos Estados Unidos, o PS4 custará US$ 400, o que corresponde cerca de R$ 877,80.

Segundo a assessoria de comunicação da Sony, as taxas de importação e os impostos do país foram os responsáveis pela alta diferença entre os valores. O novo console chegará as lojas brasileiras no dia 29 de novembro, duas semanas depois do lançamento nos Estados Unidos.

Confira na íntegra o que comentou o vice-presidente da Sony.

Foto: Reprodução/ Blog PlayStation



quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Mudança em projeto da lei da web pode reduzir velocidade de usuário

As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.


As empresas de telefonia emplacaram um artigo na proposta de texto para o Marco Civil da Internet, projeto que define as regras para o uso da rede no país.

Governo quer exigir de empresas 4G no interior

A nova redação, à qual a Folha teve acesso, flexibiliza as restrições impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era vedado até então pelo texto.

Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da "neutralidade da rede", jargão para definir que o acesso a todos os sites tem de ser feito na mesma velocidade.

Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo, assim, o livre acesso às informações na rede.

Segundo a Folha apurou, a modificação proposta tem como objetivo viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi aprovado.

Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados acessados seja estabelecido por contrato.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm no Congresso.

Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram resistência entre os parlamentares.

A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.

"É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito", diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa as teles.

As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura necessária para o acesso.

Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de reforço de conexão por causa de desastres naturais.