Pesquise aqui o assunto que você procura:

quinta-feira, 14 de março de 2013

Concurso da Polícia na Bahia pede exames ginecológicos e comprovação de virgindade

  • Candidata deve apresentar laudo para não passar por avaliação contendo colposcopia, citologia e microflora

  • OAB divulgou nota de repúdio à obrigatoriedade


SALVADOR – A obrigatoriedade de comprovação de virgindade para candidatas aos postos de delegado, escrivã e investigador, constante no edital de concurso público promovido pelo governo baiano, levou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil a emitir “nota de repúdio” contra a norma. “Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, diz trecho da nota, cuja origem é a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.

O item polêmico do edital pede “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora” às candidatas. Mas, esses exames são dispensados para as mulheres “com hímen integro”. No entanto, nessa situação a candidata terá que comprovar que é virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.

A OAB alega ainda que “a imposição legal de critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95” e pontua: “exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino”.

Em entrevista ao site G1, o advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público. “O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.

Para ele, exames ginecológicos não tem “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato. “O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.

Especialista em concursos públicos e direitos humanos, Sérgio Camargo ressalta que a mera previsão de se pedir exames ginecológicos dessa natureza e comprovação de virgindade, independente deste item do edital ser eliminatório ou não, já fere a liberdade de expressão sexual da mulher:

- Estão dando passos largos para trás. É uma limitação que pune o privilégio dado a mulher de procriação da espécie e endossa a manutenção da submissão das mulheres ao homem. Neste caso, teria que haver uma medida voltada também aos homens. Neste caso, como podemos comprovar a viirgindade do homem.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011.

O concurso disponibiliza 600 vagas, com salários variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.

(Fonte: O Globo)

quarta-feira, 13 de março de 2013

Na Bahia, governo recomenda ter dinheiro para agradar ladrão

Dica oficial da Secretaria de Segurança Pública, já retirada do ar, dizia para cidadão andar com um pouco de dinheiro “para satisfazer o ladrão”




São Paulo – Dentre várias dicas comuns como “não faça movimentos bruscos”, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) dá aos cidadãos orientações curiosas. “Carregue um pouco de dinheiro (para satisfazer o ladrão), mas poucos cartões”, ensinava o site oficial a como proceder durante um assalto (veja reprodução acima).

A orientação causou polêmica na Bahia e foi retirada do ar ontem. Em nota, a SSP informou que as informações haviam sido postadas há mais de cinco anos, e serão atualizadas e revistas. Foram feitas pela Polícia Civil.

Segundo a agência A Tarde, um deputado estadual do DEM e outro do PTC apresentaram requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Segurança da Assembleia Legislativa para que o secretário da pasta, Maurício Barbosa, explique a “dica”, e se manifeste também sobre os números ruins de assassinatos com armas de fogo no estado revelado pelo último Mapa da Violência.

Já as demais orientações da secretaria não causam estranhamento, como “tente parecer calmo” e “não tente perseguir o ladrão”. As novas dicas não têm data para sair.

(Fonte: Exame.com)

Médica do Samu é detida com seis dedos de silicone

Ela marcava ponto para colegas que estariam de plantão, diz polícia.

Jorge Cury, coordenador do Samu, diz que não tinha conhecimento.



Uma médica foi flagrada pela Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos marcando ponto para colegas com dedos de silicone por volta das 7h deste domingo (10). Ela trabalha para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é administrado pela prefeitura.

A funcionária foi levada para a delegacia, onde, segundo a Secretaria Municipal de Segurança, denunciou um esquema que envolveria 11 médicos, 20 enfermeiros e seria organizado pelo coordenador do Samu no município, Jorge Cury. Com ela, foram apreendidos seis dedos de silicone.

Na delegacia, a médica Thauane Nunes Ferreira, de 29 anos, "confessou que fazia os registros em nome de médicos a mando do diretor Jorge Cury", segundo o boletim de ocorrência. Thauane vai responder por falsificação de documento público. Ela foi detida, mas às 12h15 o advogado dela, Celestino Gomes Antunes, estava no plantão judiciário, em Mogi das Cruzes, em busca de um habeas corpus para que a médica fosse liberada. Ele disse que a cliente fazia a marcação de ponto de colegas "em função do emprego, era uma condição de contratação" e ainda completou que "ela entrou ontem (sábado) às 19h e nem ganharia essas horas. Às 7h de hoje (domingo) era o horário que ela deveria entrar para ficar até amanhã."

O coordenador do Samu, Jorge Cury, disse às 11h35 deste domingo ao G1, que não tinha conhecimento das irregularidades e que foi surpreendido pela notícia. “O secretário de Saúde me ligou e estou indo para a delegacia. Isso é um absurdo! Sou funcionário da prefeitura há 25 anos. Eu nunca soube disso. Passo no Samu todo domingo e nunca faltava funcionário. Hoje que não fui aconteceu isso.”

O secretário municipal de Segurança, Carlos César Alves, disse que guardas municipais ficaram a postos para flagrar a irregularidade na manhã deste domingo por causa de uma denúncia anônima. Os profissionais do Samu batem cartão na sede da prefeitura. Além dos dedos de silicone, também foram apreendidos comprovantes impressos quando os funcionários batem o ponto. De acordo com o boletim de ocorrência, com o consentimento do Ministério Público, a Guarda Municipal fez imagens do momento em que a médica usava os dedos.

O secretário municipal de Saúde Juracy Ferreira da Silva esteve na delegacia na manhã deste domingo. Ele disse que ainda vai avaliar quais medidas vão ser tomadas.
(Fonte: G1)

domingo, 10 de março de 2013

Congresso gastou R$ 6,7 milhões com atendimento médico de senadores e deputados em 2012

Como o plano de saúde é vitalício, a despesa também inclui gastos com ex-parlamentares

Custo para manter saúde dos senadores em dia chegou a R$ 3,4 milhões em 2012
 
As despesas com atendimento médico de parlamentares somou R$ 6,7 milhões no ano passado. Esse dinheiro foi usado para reembolsar senadores, deputados e ex-parlamentares pelos gastos que eles declararam com consultas médicas, exames, tratamentos ou cirurgias.

Como o plano de saúde é vitalício, o Congresso também é responsável por pagar as despesas de ex-senadores, ex-deputados e, em alguns casos, de seus familiares.

Somente no Senado, foram gastos R$ 5,3 milhões: R$ 3,4 milhões para ressarcir parlamentares que estão exercendo o mandato e mais R$ 1,9 milhão para pagar as despesas de saúde de 107 ex-senadores que solicitaram reembolso.

O Senado paga pelo atendimento médico dos parlamentares para sempre, mesmo se o senador não for reeleito e deixar a Casa. E não há nenhuma contrapartida. Todos os serviços são totalmente reembolsados, tanto dos senadores como de seus familiares.

Não existe uma empresa específica que presta os serviços médicos para o Senado. Os parlamentares podem escolher onde querem ser atendidos e depois pedir o ressarcimento das despesas.

Se o parlamentar precisar de atendimento, ele pode escolher o médico de sua preferência, em qualquer lugar do País, e arcar com os custos. Depois, encaminha o recibo ao Senado, para receber o dinheiro que gastou.

Os suplentes também têm direito ao benefício, desde que eles tenham assumido por pelo menos seis meses o mandato como titular. A partir de então, ele passa a ter direito de usar o plano de saúde para o resto da vida.

O plano é vetado somente se o ex-senador estiver ocupando outro cargo público, ou vinculado a outro sistema de previdência social.

Os senadores em exercício de mandato não têm limite de gastos com serviços de saúde. Já os ex-senadores podem pedir o reembolso de, no máximo, R$ 32.958,12 por ano com tratamento médico, odontológico e psicológico. O saldo não utilizado fica acumulado por até três anos.

O tratamento médico pode ser realizado até no exterior, se uma Comissão Diretora autorizar a despesa previamente ou se o senador estiver em viagem oficial fora do Brasil e precisar de algum atendimento.

Além do (a) companheiro (a) e dos filhos do senador, enteados e pais que sejam dependentes econômicos do parlamentar podem ser incluídos no plano vitalício.

Todas essas despesas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado. Isso quer dizer que a população que elege os senadores não pode monitorar quanto os parlamentares estão pedindo de reembolso por tratamento de saúde nem checar os recibos apresentados por eles para receber o dinheiro.

O Senado informou que está analisando se a divulgação dessas informações individualizadas de cada senador e ex-senador não fere o direito de proteção à intimidade, à vida privada e à honra dos cidadãos.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, os gastos em 2012 para ressarcir deputados que usaram atendimento médico particular foram de R$ 1,4 milhão.

Os deputados têm três opções quando precisam de algum serviço hospitalar: podem realizar consulta no Demed (Departamento Médico da Câmara dos Deputados); procurar um especialista particular e pedir o ressarcimento pela consulta; ou pagar por um plano de saúde.

No caso do Demed, o caráter também é vitalício. Ex-deputados e suplentes, independentemente do tempo que tenham exercido o mandato, podem ser atendidos gratuitamente pelo departamento pro resto da vida, assim como os(as) companheiros(as) e os filhos.

Se o Departamento Médico não oferecer a especialidade que o parlamentar precisa, ele pode procurar um profissional de sua preferência, no Brasil ou no exterior, e depois apresentar o recibo médico para ser ressarcido. Mas, nesse caso, o benefício é somente para o parlamentar — não abrange familiares — e o reembolso não é total.

O ressarcimento segue os mesmos limites das tabelas de preços que a Casa paga nos contratos de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar com estabelecimentos privados.

A Câmara garante que todas as despesas são conferidas por uma junta médica e ressarcidas de acordo com o valor de mercado. Antes de efetuados, os pagamentos devem ser autorizados pela Mesa Diretora.

O argumento usado para manter o sistema de ressarcimento é o de que seria mais caro pagar um plano de saúde que atendesse ao perfil dos parlamentares — média de idade acima dos 50 anos e alta rotatividade, com mudança de quase 50% dos deputados em cada eleição.

Vale lembrar que o parlamentar que preferir pode optar por pagar um plano pelo Pró-Saúde. Além de pagar a mensalidade, no valor de R$ 249, o parlamentar arca com 25% de qualquer despesa médica.

Ex-deputados também podem continuar sendo beneficiados pelo Pró-Saúde, mas o valor do plano passa para R$ 868 mensais.

O Pró-Saúde é o mesmo plano que atende os funcionários da Caixa Econômica Federal e funciona como qualquer outro. Nesse caso, os deputados podem ser atendidos somente pela rede credenciada.

*Com a colaboração de Marina Marquez, do R7, em Brasília

sábado, 9 de março de 2013

Adolescente que assumiu ter matado torcedor boliviano, ganha bolsa integral para cursar ensino superior



O adolescente que assumiu a autoria do disparo do sinalizador que matou Kevin Espada ganhou bolsa integral para cursar o ensino superior. Ele terminará o ensino médio neste ano e, em 2014, poderá começar uma faculdade da zona leste, no curso que desejar, sem pagar. A Gaviões da Fiel foi a responsável por barganhar a bolsa. A organizada também não terá custo --o benefício foi concedido pela instituição de ensino.

Segredo. O nome da universidade que concedeu a bolsa é mantido em sigilo pela Gaviões porque há o receio de que o jovem sofra retaliações de outros alunos. A universidade também tem medo que protestos sejam feitos para impedir que a bolsa seja dada ao garoto.

Tentativa. O Tribunal Departamental, a Justiça da região de Oruro, julga amanhã um recurso em relação aos 12 corintianos presos na cidade, pedindo liberdade provisória. Argumenta-se que não houve flagrante do crime e que os torcedores foram presos aleatoriamente.

Residência fixa. Caso tenham seus recursos deferidos, os corintianos terão que permanecer na Bolívia. A Gaviões, aliás, já alugou uma casa em Cochabamba --pagou três meses de aluguel para alegar que eles não têm intenção de fugir do país.

Quebrando o clima. Em meio às notícias sobre as punições a Vélez Sarsfield, Peñarol e Corinthians, o site da Conmebol destacava uma curiosidade. Na nota, Vinicius Martins, médico do Palmeiras, falava sobre o Viagra e dizia que a medicação não tem efeito algum nos jogadores que querem aliviar os efeitos de jogar na altitude.

Segue o jogo. A paralisação do futebol na Venezuela e o luto pela morte de Hugo Chávez não afetaram a programação do Grêmio, que enfrenta o Caracas na terça-feira, na capital local. A delegação do time gaúcho mantém sua programação e viaja para Caracas no sábado.

Fortalecido. Aliás, a goleada aplicada pelo Grêmio ante o Caracas, anteontem, deu força para Vanderlei Luxemburgo. O treinador, que estava sob pressão desde que perdeu para o Huachipato, do Chile, voltou a ganhar confiança no clube.

Modelo. Os assentos do Itaquerão, que serão produzidos pela Marfinite, cliente da 9ine, de Ronaldo, chamam-se "The Box City". São do mesmo modelo que há no Emirates, estádio do Arsenal.

Ausente. Com hérnia de disco, o presidente da Federação Paulista de Basquete, Toni Chakmati, não vai ao Rio nesta quinta-feira participar da eleição da confederação brasileira nem mandará representante. "Um voto a mais ou a menos não vai fazer diferença", diz Chakmati. Carlos Nunes tenta a reeleição, e Gerasime Bozikis, o Grego, quer voltar a ocupar o cargo.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Reguffe critica PEC que retira poder de investigação do MP

Diante desta PEC podemos observar tamanhos absurdos que surgem no país das maravilhas. Não é de se admirar, mas é de se indignar...

A mídia esconde a sujeira debaixo do tapete, o governo é opressor e a sociedade carente de interesse por seus direitos. Só mesmo em um país como o Brasil, em que todos se calam diante de tantos absurdos como este. Isso explica a qualidade de vida que se leva aqui, a desordem e o regresso... Agora é rezar para que não seja aprovada, porque se depender do povo... Prefiro nem comentar.

#AcordaBrasil

 (Discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28/02/2013.)