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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

"Bancos fazem terrorismo ao prever perda bilionária com poupadores"

Defensores dos correntistas rebatem a catástrofe financeira anunciada pelo BC e o governo se o Supremo decidir pela correção dos planos econômicos na quarta-feira


A longa batalha jurídica entre bancos e poupadores pode chegar ao fim na quarta-feira (27/11/2013). Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve bater o martelo sobre a revisão das correções da poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Mas há risco de o julgamento ser adiado por pressão do governo e do Banco Central (BC), que pedem mais tempo para evitar o que chamam de "catástrofe" aos bancos.

Thinkstock/Getty Images
Todas as ações contra os planos Bresser e Verão foram aceitas na Justiça até agora
A decisão vai afetar um milhão de ações individuais e mais de mil ações coletivas – e também o futuro de investidores prejudicados há mais de 20 anos e que não foram à Justiça.

LEIA MAIS: Perdas inflacionárias geram necessidade de revisar aposentadoria

Até agora, todas as ações individuais dos planos Verão e Bresser foram favoráveis aos poupadores. Embora o entendimento jurídico penda a favor dos correntistas, os bancos e o governo anunciaram um cenário apocalíptico para a economia do País caso o Supremo dê razão aos correntistas.

Cálculos do BC e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficarão entre R$ 105 e R$ 180 bilhões. Na sexta-feira (22/11), o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse em entrevista coletiva que uma eventual decisão a favor dos poupadores provocaria uma retração na oferta de crédito em torno de R$ 1 trilhão. “Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também demonstraram preocupação com o desfecho do julgamento. Além do enxugamento do crédito, os bancos quebrariam e a o resto da conta seria repassada aos contribuintes.

Procurada pelo iG, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou não poder estimar qual o atual provisionamento – reserva destinada para os pagamentos das correções – dos bancos para os planos, já que trata-se de uma “decisão individual de cada instituição financeira”.

Na outra ponta, quem defende os poupadores contesta os cálculos das instituições financeiras, fala em “desmoralização do Judiciário” e de prejuízo em dobro para os investidores se perderem a causa.

O advogado especializado em direito bancário e do consumidor, Alexandre Berthe, ajudou a conduzir cerca de 500 processos ligados aos planos no escritório Berthe e Montemurro Advogados, e defende que a perda bilionária não faz sentido.

“Se considerarmos o valor máximo do prejuízo aos bancos [R$ 180 bilhões] e dividirmos por 1 milhão de processos, cada ação receberia o valor de R$ 180 mil, uma aberração numérica se considerarmos a condição econômica da população”, defende.

Segundo um cálculo por amostragem dos processos no escritório de Berthe, o valor das correções não ultrapassaria uma média de R$ 10 mil por pessoa. Para o advogado, o cálculo é uma tentativa de sensibilizar os ministros e desviar o foco jurídico do julgamento.

“Considero terrorismo o que os bancos estão fazendo. Se o STF mudar seu entendimento sem nenhuma inovação jurídica, será o fim do judiciário. Vou até repensar se continuo advogando”, afirma Berthe.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ajuizou diversas ações a favor dos poupadores, também questiona o valor calculado pelo BC e pela Fazenda. A entidade alega que nunca se apresentou a lista de possíveis credores e valores devidos para justificar como se chegou à quantia.

"O mais grave é o seguinte: de onde vêm esses números? Por que os bancos e o BC não abrem para a sociedade quantos eram os valores à época e o que é devido para cada poupador?", questiona Flavio Siqueira Júnior, advogado do Idec, responsável por ações que podem garantir a devolução a qualquer um que tivesse dinheiro na poupança à época dos planos.

Divulgação
Nota de 1000 cruzados: moeda foi criada em 1986 para tentar conter inflação

O advogado critica a falta de detalhamento dos cálculos feitos na última semana, às vésperas do julgamento. "Os bancos deixaram de cumprir uma norma estabelecida pelo próprio Estado e agora o governo vai contra os poupadores?", questiona Siqueira Júnior. "Causa estranheza essa pressão do próprio ministro da Fazenda."

Se no cenário mais catastrófico a correção provocaria a quebra dos bancos, uma decisão contrária penalizaria em dobro os poupadores, defendem os advogados. Além de ficarem sem a correção, teriam de pagar as custas do processo, ou seja, os honorários dos advogados que representam o setor bancário.

Berthe se diz perplexo por não ter havido nenhuma manifestação pública do governo ou de entidades sobre o prejuízo adicional que os poupadores terão. “O Estado só mobilizou um aparato a favor dos bancos”, diz o advogado.

Se uma derrota do setor bancário pode impactar negativamente o sistema financeiro, uma vitória pode minar a crença de que a poupança é um investimento seguro, defende o Idec. "Vamos supor que o STF diga que os bancos estão corretos: eu não confiaria mais na poupança", argumenta Siqueira Júnior.

Sobre o argumento de que as correções provocariam uma quebradeira no sistema financeiro nacional, Berthe defende que o dinheiro pago vai beneficiar a economia. “O dinheiro dará poder aquisitivo aos brasileiros e será injetado no mercado com a compra de imóveis, utilização de serviços e consumo”, diz.

Relembre o caso
Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.

As ações individuais chegaram a 1 milhão, enquanto diversas entidades ajuizaram ações coletivas. Os processos correram em todas as instâncias judiciais, sempre a favor dos correntistas prejudicados pelos planos Bresser e Verão. O caso só chegou à Suprema Corte do País depois de os bancos questionarem a constitucionalidade das correções monetárias.

Caso o STF decida a favor dos poupadores, o recebimento dos valores entrará em uma nova fase. Será preciso individualizar o que cada correntista tem a receber, definir o valor das correções em cada sentença e verificar se os prazos para ajuizar os processos foram respeitados. Tudo isso pode demorar um bocado, o que abre a possibilidade de os bancos chamarem os correntistas para fazer acordos, e solucionar a questão mais rapidamente.

O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.

Todos os processos relacionados aos planos Bresser e Verão (1989) foram julgados procedentes e consolidaram jurisprudência a favor dos poupadores. Já em relação aos planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), não há entendimento jurídico consolidado, e houve inclusive derrotas isoladas.

A solução para as ações de todos os planos será dada com base no julgamento de seis ações pelo STF. Pelo menos três ministros da Corte – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – mostraram-se favoráveis aos correntistas.

ENTENDA O JULGAMENTO
O que foram os planos econômicos
Foram tentativas dos governos dos anos de 1980 e 1990 de controlar a hiperinflação do período através da correção monetária, afetando todos os consumidores que possuíam dinheiro aplicado na caderneta de poupança. São eles Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor 1 e Plano Collor 2.
O que pedem os poupadores
Todos os correntistas que se sentiram prejudicados e ajuizaram ações contra os bancos pedem a aplicação de novos índices para a correção monetária que foi feita. Poipadores alegam ter perdido 20,37% de tudo o que aplicaram com o Plano Verão, o equivalente a R$ 29 bilhões, segundo o IDEC. São mais de 1 milhão de processos individuais e mil ações correndo em juízo.
O que alegam os bancos
O sistema bancário, amparado pelo Banco Central (BC), recorreu ao Ministério da Justiça para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que uma decisão favorável aos correntistas teria consequências desastrosas para a economia. Os bancos alegam que perderão entre R$ 105 bilhões e R$ 180 bilhões com a decisão.
Como o STF vai decidir
O julgamento do Supremo vai dar uma solução definitiva para todas as ações em aberto contra os planos econômicos. Os ministros julgarão como base em seis ações. Se os bancos vencerem, quem entrou com ação ficará sem a correção e terá que arcar com os honorários da parte contrária. Se a vitória for dos correntistas, os bancos terão que desembolsar a quantia devida a o que cada um perdeu.

(Fonte: iG)

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Aumento do salário mínimo faz grupo de brasileiros pagar imposto

Tributarista faz cálculo para mostrar o que vai acontecer com um trabalhador que ganha hoje R$ 1.710, é isento do Imposto de Renda e vai ter o salário corrigido pela inflação.

No ano que vem, quando o salário mínimo subir, a partir do dia primeiro de janeiro, um grupo maior de brasileiros vai entrar para o time dos que pagam imposto de renda. Entenda o por quê.

Nesta época do ano, quando a gente acaba gastando mais, que falta faz um salário maior.

Todo ano, normalmente, o salário da gente sobe. Às vezes, só um pouquinho. Às vezes, mais. Até que a gente chega em um novo patamar. Que bom, não é? Só que, para o governo, isso significa que a gente tem que pagar mais imposto.

Acontece que não é só o salário. Tudo sobe. Roupas, alimentos, passagem de ônibus, aluguel. No fim das contas, não foi a gente que subiu muito. O andar é que está muito baixo.

O que o governo considera o primeiro andar do Imposto de Renda começa em R$ 1.710,78, com alíquota de 7,5%. Quem ganha menos que isso não paga imposto. Quem ganha igual ou mais paga. A Receita já desconta no salário do trabalhador. Ano que vem, esses andares vão ficar mais altos. O piso sobe para R$ 1.787,78. Quem tiver salário menor que isso será isento. Os andares de cima, onde o imposto varia de 15% a 27,5%, também serão atualizados.

A correção das faixas do imposto de renda é de 4,5%, ou seja, não atualiza sequer a inflação deste ano - que, segundo o Boletim Focus do Banco Central, deve chegar a 5,7%.

O tributarista Miguel Silva faz um cálculo para mostrar o que vai acontecer com um trabalhador que ganha hoje R$ 1.710, é isento e vai ter o salário corrigido pela inflação.

“Ele vai ganhar a partir de 2014, R$ 1.809. Ele não era contribuinte em 2013, passa a ser contribuinte a partir de 2014, vai pagar imposto”, aponta Miguel Silva, advogado tributarista.

Segundo levantamento do Dieese, o Departamento Inter-Sindical de Estudos Socio-Econômicos,desde 1996 as faixas do Imposto de Renda não acompanham de perto a inflação.

Se acompanhassem, só pagaria o tributo o brasileiro que tem salário a partir de R$ 2.758 reais. Mas, no ano que vem, quem ganhar R$ 1.787 já vai pagar.

“O primeiro efeito é que menos gente pagaria Imposto de Renda. E o segundo efeito é que aqueles que vão pagar pagariam menos. Teria mais dinheiro para consumir, para gastar, teria mais dinheiro para poupar fazer aplicação, enfim, seria um ganho para os trabalhodores, todos ganhariam, né?”, explica José Silvestre Oliveira, coordenador Relações Sindicais do Dieese.

Nós pedimos entrevistas para a reportagem ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal. Os dois órgãos informaram que não vão se pronunciar sobre a correção da tabela do imposto de renda.

(Fonte: G1)

Falta de estrutura afasta turistas da praia de Gaibu, litoral sul de PE

Comerciantes e empresários reclamam da ausência de turistas.
Economia local sofre com saneamento precário e inchaço populacional.

Comerciantes e empresários da praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, estão preocupados com a situação de abandono em que o destino turístico se encontra. Eles afirmam que a economia local está sendo afetada pela falta de estrutura e planejamento e, desse modo, afastando os turistas. O tema foi abordado em reportagem no Bom Dia PE desta sexta-feira (27) [veja vídeo AQUI].

A estrutura da cidade não suportou o inchaço populacional que veio com o desenvolvimento dos municípios do entorno. Problemas como esgoto espalhado pela rua desaguando no mar, obras intermináveis de saneamento básico e construção de casas sem fiscalização são constantes para a população.

Alguns empresários, no entanto, se beneficiam com o inchaço populacional. É o caso de Tereza Cristina Menezes, que tinha uma academia pequena em casa e há um ano dobrou o número de alunos após alugar um galpão. Segundo ela, hoje em dia são 500 alunos e 80% deles vieram de outros estados. “Inclusive em horários da noite. Graças a Deus, só [estou] crescendo, Gaibu me trouxe muita sorte”, afirma a empresária.

A situação é diferente para dona Alícia, espanhola que mora em Gaibu há oito anos. Ela afirma ter saudades de quando as ruas não eram tão movimentadas. Dona de uma pousada e um bistrô que abre todas as noites, muitas vezes a casa não recebe ninguém. Para ela, Gaibu está em coma: sem turistas e precisando de mais cuidados. “O turista que entra na cidade já vê que não é um lugar para viver”, conta dona Alícia.

Já o setor hoteleiro sente a falta de hóspedes. Em um dos hotéis da região, durante a semana a lotação é completa. De acordo com a gerente Denise Bionde, a maioria dos hóspedes é formada por empresários que vêm trabalhar em cidades próximas. Mas durante os fins de semana, os turistas não aparecem. “Ainda dependemos praticamente, na nossa totalidade, do Porto de Suape. O que nós gostaríamos, na verdade, é que a gente tivesse mais turistas”, esclarece.

Em relação às construções irregulares, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do município de Cabo de Santo Agostinho informou que faz a fiscalização, mas que as obras são concluídas em pouco tempo. Por isso, terão que contratar mais fiscais para melhorar a ação.

A Secretaria ainda informou que o projeto de ordenamento da praia de Gaibu já foi iniciado, como também as obras de drenagem e pavimentação de várias ruas. Já a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que não está fazendo nenhuma obra de saneamento básico na área.
(Fonte: G1)

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Câmara aprova reajuste salarial de 7% aos servidores de Maceió

Aumento aos servidores do Executivo vale a partir de 1º de janeiro.
Casa aprovou projeto que reconhece carreira de agentes de endemia.


Vereador Chico Filho (PP), presidente da Câmara,
destacou celeridade na aprovação de projeto.
(Foto: Natália Souza/G1)

A Câmara de Maceió aprovou em sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que reajusta em 7% o salário dos servidores do Poder Executivo da capital alagoana. O aumento será concedido a partir do dia 1º de janeiro de 2014. O Projeto de Lei que reconhece a carreira dos agentes de endemias também foi aprovado por unanimidade na câmara.

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), publicou na sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município (DOM), o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos da capital alagoana a partir de 1º de janeiro de 2014.

O presidente da Casa de Mário Guimarães, Francisco Holanda Filho (PP), destacou na tribuna do plenário a celeridade na votação da demanda. "Esses projetos chegaram nesta semana e convocamos os vereadores já se apressaram para votar e garantir em duas discussões esse direito tão importante que é o reajuste. Com o reconhecimento da carreira dos agentes de endemia, esperamos que eles voltem ao trabalho", afirmou.

Na manhã da sexta-feira (27), uma outra sessão da câmara será realizada e na pauta estão o início da votação da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e apreciação da Lei Delegada que estrutura o Poder Executivo de Maceió.
(Fonte: G1)

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Vereadores soltos vão tentar reaver mandatos em Caruaru

Oito dos dez políticos acusados de extorsão conseguiram hebeas corpus no TJPE

Louro do Juá e outros cinco vereadores deixaram o presídio na noite da terça

Foto: reprodução/TV Jornal


Presos durante a Operação Ponto Final da Polícia Civil sob a acusação de cobrar propina e vantagens para aprovar projetos na Câmara Municipal de Caruaru, seis dos dez vereadores liberados terça (24), após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conceder habeas corpus, vão recorrer na Justiça para reaver os mandatos, assumidos pelos suplentes, na semana passada, e derrubar a decisão de afastamento emitida pelas Varas cível e criminal. Assim que o Judiciário voltar do recesso, no dia 2 de janeiro, informou o advogado de defesa dos seis legisladores, Maviael Peixoto, os procedimentos serão tomados.

Além da decisão da Vara criminal de determinar o afastamento dos dez vereadores envolvidos no processo, fazendo com que os suplentes assumissem os mandatos, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando de Souza, acatou ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a suspensão por 180 dias das atividades parlamentares dos mesmos vereadores.

Na tarde da segunda-feira (23), o desembargador Gustavo Lima, concedeu habeas corpus para oito dos dez vereadores de Caruaru. Receberam autorização sair da cadeia os vereadores governistas Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e cinco da oposição – Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). A defesa de Eduardo Cantarelli (SDD) e Pastor Jadiel (PROS) tenta estender o benefício de relaxamento da prisão para seus clientes.


ANOS APÓS A COPA DE 2010, ÁFRICA DO SUL AINDA PAGA A CONTA DOS ESTÁDIOS

O QUE FICOU DA COPA DO MUNDO NA ÁFRICA DO SUL?
COMEMORAM OU CHORAM NOS DIAS DE HOJE?


"Não deixe seu amor pelo futebol, sua paixão pelo jogo, ofuscar o debate nacional que deve ocorrer sobre como o dinheiro é gasto, como a democracia funciona e como os cidadãos deveriam ser os responsáveis por decidir sobre as medidas a serem tomadas."
Dale T. McKinley
(pesquisador)

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

EUA multam Diebold, fabricante das urnas eletrônicas brasileiras, por corrupção

Você confia nas urnas eletrônicas?  Tem ou não tem cambalacho nisso?  Leia o texto completo.


Fraudes e subornos

A Diebold, empresa responsável pela fabricação das urnas eletrônicas usadas no Brasil, 450 mil no total, uma das principais fornecedoras de equipamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) graças a seguidos aditivos contratuais, vai ser obrigada a pagar multa de quase US$ 50 milhões nos Estados Unidos, por determinação do Departamento de Justiça, por subornar funcionários na Rússia, na Indonésia e na China e fraudar programação das urnas eletrônicas e de caixas eletrônicos. A Diebold faturou US$ 3 bilhões ano passado e atua em mais de 90 paises.

A empresa norte-americana Diebold, fabricante de urnas eletrônicas e de caixas automáticos para bancos, única fornecedora das 450 mil máquinas de votar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil emprega nas eleições brasileiras, foi multada esta semana em quase 50 milhões de dólares pelo governo dos Estados Unidos por subornar funcionários estrangeiros e falsificar documentos na China, na Rússia e na Indonésia.

Por determinação do Ministério Público norte-americano, a Diebold pagará multa de US$ 48 milhões - sendo US$ 23 milhões para a Securities and Exchange Commission (SEC) e US$ 25 milhões para o Ministério da Justiça - e terá também que se submeter nos próximos 18 meses a um monitoramento rigoroso de suas atividades em troca do adiamento de uma ação penal que seria aberta pelo Governo. No prazo de até três anos o Governo vai decidir se processa ou não a Diebold, por conta das acusações que pesam contra ela. O Ministério Público dos EUA reconheceu que funcionários da Diebold cooperaram com as investigações federais, além de conduzirem rigorosa investigação interna.

Funcionários colaboram com a justiça americana

O porta-voz da empresa, Mike Jacobsen, confirmou que o acordo foi "um passo importante para a empresa avançar." E acrescentou: "É importante para a Diebold enfrentar tudo isto de frente, reconhecer sua responsabilidade e ir em frente", argumentou em nota escrita. O acordo de acusação inclui provisões para executivos da Diebold e funcionários para que ajudem na aplicação da lei e na ação das autoridades reguladoras, inclusive para eventualmente prestarem testemunhos perante um grande júri.

Procurador federal

O procurador federal Steven Dettelbach argumentou que as leis dos Estados Unidos são aplicáveis independentemente do país onde atuem e façam negócios as empresas do país. "Empresas norte-americanas que paguem propina a funcionários públicos estão violando a lei dos Estados Unidos estejam em Cleveland, Ohio, ou em qualquer país do mundo ", disse Dettelbach. Acrescentou que as multas foram criadas também para punir eventuais propinas pagas no exterior, como no caso da Diebold que está sendo punida por ter, de certa forma, "um padrão mundial de conduta criminosa".

Lucros ilegais

Ele frisou: "Os lucros das empresas não podem ser colocados acima do Estado de Direito e esta penalidade, cerca de US$ 50 milhões, serve para difundir a mensagem em alto e bom som de que tal conduta é inaceitável”, disse Dettelbach. “Esperamos que Diebold use esta oportunidade, inclusive seus controles internos, para monitorar o cumprimento do acordo fechado hoje, virando esta página em busca de uma cultura corporativa mais ética", concluiu Dettelbach.

O Procurador-Geral Adjunto, Mythili Raman, disse por sua vez que o combate à corrupção global é um dos pilares da missão do Departamento de Justiça norte-americano. "Através de suas práticas de negócios corruptos, a Diebold minou o senso de fair play que é fundamental para o estado de direito prevaleça", disse Raman. Segundo a investigação, entre 2005 e 2010, executivos e funcionários da Diebold, lotados na divisão Ásia-Pacífico pagaram 1,75 milhões de euros em subornos, presentes e viagens para dezenas de funcionários de bancos na China e na Indonésia, para garantir e manter negócios.

Disfarces

A empresa tentou disfarçar os pagamentos de várias maneiras, inclusive através de terceiros designados pelos funcionários dos bancos. Já na Rússia, a investigação descobriu que funcionários da Diebold, durante quatro anos, criaram falsos contratos com um distribuidor por serviços que não se realizaram. A distribuidora usou o dinheiro da Diebold para pagar subornos para obter e manter contratos.

O caso foi investigado por agentes do FBI com a ajuda da seção de fraudes do Departamento de Justiça. Segundo o site da Diebold, a empresa emprega hoje 16.000 pessoas em 90 países, inclusive o Brasil, e ano passado teve uma receita de US $ 3 bilhões. Esta não é a primeira vez que a Diebold enfrenta problemas com a Justiça dos EUA. Em 2010, três ex-executivos da empresa foram acusados de fraude contábil.

(Fonte: FolhaCentroSul)


Contribua para o debate, você confia nas urnas eletrônicas do Brasil?


segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Dilma não será multada por levar neto no colo em carro

Órgão fiscalizador de Porto Alegre não pode multar por falta de flagrante.
Segundo 'Lei da Cadeirinha', crianças devem ser transportadas com cinto.

Dilma levou o neto no colo no banco transeiro do
carro durante passeio em Porto Alegre
(Foto: Ricardo Duarte/Agência RBS)
Após levar o neto no colo no banco traseiro de um veículo em Porto Alegre na última sexta-feira (20), Dilma Rousseff não será multada, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A presidente reconheceu o erro e pediu desculpas em sua conta oficial no Twitter. A empresa é o órgão fiscalizador de trânsito da capital do Rio Grande do Sul.

"A própria presidente reconheceu o erro. Em termos de autuação, só podemos multar se presenciarmos o fato. Por fotografia nenhum agente de fiscalização pode lavrar o auto", explicou o diretor da EPTC Carlos Pires ao G1.

Dilma estava no estado para a inauguração da BR-448. No Twitter, ela explicou que levava o neto da casa da filha à residência do avô na Zona Sul de Porto Alegre. "Estive hoje na casa da minha filha e, de lá, levei meu neto à casa do avô, que fica no mesmo bairro. Meu neto foi abraçado comigo no banco de trás. Foi um erro. A legislação de trânsito é clara: criança tem que andar na cadeirinha. Peço desculpas pelo erro", escreveu a presidente na rede social.

A resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de maio de 2008, conhecida como "Lei da Cadeirinha", determina que crianças com menos de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro de veículos, usando cinto de segurança ou um sistema de retenção. Para crianças com até sete anos e meio, o sistema pode ser um berço para bebês, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque acoplado ao banco.

O descumprimento sujeita o infrator ao artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito. A infração é considerada gravíssima, passível de multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
(Fonte: G1)

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Investidor vai enfrentar tempestade perfeita em 2014

Inflação alta, dólar valorizado, intervenção: veja os fatores que vão tornar a vida do investidor mais difícil no próximo ano


São Paulo – O ano de 2014 será o ano da “tempestade perfeita”, acreditam os analistas da casa de análise Empiricus. Uma combinação de problemas vai “espremer” a economia brasileira e dificultar bastante a vida do investidor para a obtenção de bons retornos. Conheça a seguir a visão da Empiricus para o cenário econômico do ano que vem e entenda o que é a “tempestade perfeita”, na qual os analistas da casa de análise se basearam para fazer suas recomendações de investimentos para o ano.

A herança de 2013
Para o analista da Empiricus Roberto Altenhofen, por incrível que pareça, a Bolsa foi uma das grandes vitoriosas de 2013. Ela ganhou giro, teve duas aberturas de capital (IPOs) vitoriosas (BB Seguridade e Linx) e deixou o principal legado para 2014, na opinião da Empiricus: um Ibovespa mais sensato, com menos distorções, que considera critérios como valor de mercado, nível de liquidez e número de ações em circulação, e não apenas as mais negociadas da Bolsa.
O ano deixou outros legados positivos, como o nível baixo de desemprego, um sinal de vida da indústria e boas safras. Mas o lado da balança pesou mais para a herança negativa. A Bolsa brasileira foi uma das que mais caíram entre as principais bolsas do mundo neste ano. O Brasil está com a pior situação para suas contas públicas desde 1997, com superávit primário de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e déficit em transações correntes de 4% do PIB.
A inflação se aproxima do teto da meta sem que haja crescimento – a Selic voltou à casa dos dois dígitos e crescimento do PIB deve ficar em parcos 2%. O Ibovespa cai 16%, o real cai 14% em relação ao dólar e uma série de empresas tem sofrido intervenção do governo, como Petrobras, bancos e empresas do setor elétrico. “Acho que o rating do Brasil vai cair sim”, diz Altenhofen, referindo-se à expectativa em relação ao possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco.
Perspectivas para 2014 – a “Tempestade Perfeita”
Em 2014, a situação crítica das contas públicas deve levar ao rebaixamento do rating do Brasil, acredita a Empiricus. Quando o rating é rebaixado, o país deve pagar juros maiores sobre suas dívidas, pois passa a ser considerado um pagador pior. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s colocou a nota BBB do Brasil em perspectiva negativa em junho, e pode rebaixá-la no ano que vem.
Soma-se a isso a iminente retirada dos estímulos do Fed, o Banco Central americano, à economia. Com a retomada do crescimento nos Estados Unidos, o mercado espera que, a qualquer momento, o governo retire esses estímulos, o que acarretaria uma redução na quantidade de dólares disponível no mercado.
Como consequência, a moeda americana vai se valorizar, e os países emergentes verão uma fuga de capitais estrangeiros. Com menos dinheiro disponível, a procura dos investidores costuma ser por ativos mais seguros, em mercados de países desenvolvidos.
Se o mercado brasileiro atualmente já parece assustador para o investidor estrangeiro, com o fim da chamada “farra de liquidez”, esse “ressecamento” pode ser ainda maior. “Ainda não sabemos quando a retirada dos estímulos vai ocorrer, mas esta é uma saída inevitável, reflexo da recuperação da economia americana. As próprias bolsas americanas estão subestimando o risco de a liquidez secar”, observa Altenhofen.
A retirada de estímulos não vai ocorrer só lá fora. Por aqui também ocorrerá uma redução nos estímulos à indústria, retorno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e uma redução na atuação do BNDES, de cuja concessão de crédito algumas empresas praticamente dependem.
Já a China é considerada uma incógnita pelos analistas da Empiricus. “Olhamos o crescimento chinês com certo ceticismo”, diz Altenhofen. O país apresenta desequilíbrios de liquidez, risco de bolha imobiliária e pode não ter dados totalmente confiáveis.
Essa combinação de fatores levaria à possibilidade de uma “tempestade perfeita”, já mencionada por grandes nomes da Economia e das Finanças como Delfim Netto, Armínio Fraga e Luis Stuhlberger. O Brasil se veria espremido entre um baixo crescimento, com alta inflação, real desvalorizado (e uma briga com o câmbio), juros altos, perda de atratividade para o investimento estrangeiro, tudo isso em pleno ano de Eleições Presidenciais.
A “tempestade perfeita” é o cenário-base para a Empiricus fazer suas previsões e definir os melhores investimentos para 2014. O jeito será preferir ativos de renda fixa conservadora que se beneficiem do taxa básica de juros elevada, ações de empresas que se beneficiem do dólar forte e de companhias voltadas para o consumo inelástico. Saiba onde estão as maiores oportunidades de investimento para 2014 segundo a Empiricus.
As Eleições
No cenário das decisões políticas, a Empiricus acredita que o “mais do mesmo” seja o mais provável. Todas as pesquisas apontam para uma vitória de Dilma Rousseff nas eleições, que provavelmente não seria bem recebida pelo mercado, uma vez que o caráter intervencionista no setor privado deverá continuar.
Uma saída para isso seria o que a casa de análise chamou de “Dilm(e)a culpa”, uma Dilma que faz mea culpa e reconhece que a economia vai mal, tentando se reaproximar do setor privado – situação considerada menos provável. Marina Silva, Eduardo Campos e Aécio Neves, por sua vez, seriam provavelmente mais bem recebidos pelo mercado, na visão da Empiricus.
(Fonte: EXAME.com)

sábado, 7 de dezembro de 2013

Consumidor deve poupar no Natal, indica consultoria

Os consumidores pretendem economizar em suas compras para o Natal deste ano


Futura Press
80% dos consumidores devem gastar menos com os presentes neste ano, segundo pesquisa da Boa Vista
Os consumidores pretendem economizar em suas compras para o Natal deste ano. A afirmação consta na pesquisa "Perspectivas e Compras para Natal e Final de Ano 2013", que apontou que 80% dos entrevistados pretendem gastar menos dinheiro com os presentes. Além disso, 74% disseram que comprarão menos presentes em comparação ao Natal passado.
O levantamento, elaborado pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), divulgado nesta sexta-feira, mostrou ainda que 87% dos consumidores têm intenção de presentear neste Natal e que 57% pretendem gastar até R$ 50 por pessoa, com 34% dando presentes para 3 a 4 pessoas. Além disso, 68% afirmam que a ceia deste ano estará igual ou mais farta que a de 2012.
Segundo a pesquisa, a maior parcela dos consumidores (74%) vai pagar suas compras de fim de ano à vista, em dinheiro (50%), com débito no cartão (37%), com cartão de crédito (9%) e por meio de carnê, boleto ou cheque (5%). Os 26% que pretendem parcelar afirmam que vão utilizar principalmente (82%) o cartão de crédito como forma de pagamento.
A estimativa da Boa Vista, é de que as vendas no Natal este ano registrem um crescimento abaixo do ano passado. "Acreditamos em expansão de 2% ou 3%, um pouco abaixo dos 4% de 2012. Não vai ser um Natal ruim, mas percebemos o consumidor mais cauteloso", afirmou Fernando Consenza, diretor de sustentabilidade do SCPC.
Ainda de acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados declaram que pretendem quitar dívidas pendentes ou em atraso com o dinheiro do 13º salário e 67% que poupariam, se pudessem, uma parte ou todo esse dinheiro.
(Fonte: IG)

sábado, 30 de novembro de 2013

Gasolina deve aumentar 3% nos postos após reajuste da Petrobras


Aumento da gasolina é o segundo em 2013
JF Diorio/Estadão Conteúdo
Estatal aumentou 4% a gasolina e 8% o diesel nas refinarias a partir deste sábado


A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) a elevação média do preço da gasolina nas refinarias no país em 4% e do diesel em 8%, já atendendo aos princípios de uma nova política de preços da estatal. O reajuste entrou em vigor às 0h deste sábado (30).

A estatal não divulgou uma expectativa de qual será o impacto do reajuste nos postos de combustíveis.

A economista Basilik Litvac, da MCM Consultores, calcula um aumento da gasolina de 2,8 a 3% e do diesel de 6% na bomba. Na inflação oficial, o impacto total da alta dos combustíveis deve ser de 0,12 ponto percentual no IPCA de dezembro.

As projeções da economista estão alinhadas com as de um representante do setor de petróleo, que disse à Reuters que o reajuste da gasolina terá impacto de 3%, enquanto o do diesel deverá variar de 6 a 7% na bomba.

É o segundo aumento da gasolina em 2013, depois dos 6,6% nas refinarias em janeiro. Para o diesel, trata-se do terceiro reajuste, após os aplicados em janeiro e março, de 5,4 e de 5%, respectivamente.

Aumento era aguardado
Tanto um reajuste pontual dos combustíveis quanto uma nova metodologia de precificação da gasolina e do diesel eram aguardados com ansiedade pelo mercado, porque podem dar fôlego financeiro à empresa, que sofre com um caixa apertado e alto endividamento.

No entanto, o comunicado da petroleira não sinalizou claramente como funciona a nova política de preços.

"Por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia", disse a empresa.

O Conselho da Petrobras esteve reunido em São Paulo nesta sexta-feira (29), com a presença de seu presidente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da presidente-executiva da estatal, Maria das Graças Foster.

Segundo documento após o encontro do Conselho, a metodologia pretende assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem da Petrobras retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação da política de preços de combustíveis.

O plano atual da estatal prevê alavancagem menor que 35%. No encerramento de setembro, a relação entre dívida e patrimônio líquido estava em 36%.

Outro objetivo da Petrobras é alcançar a convergência dos preços no Brasil com as referências no exterior em prazo compatível, mas sem "repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico", segundo a companhia.

Uma fonte com conhecimento do tema disse, sob condição de anonimato, que a Petrobras não fará reajustes imediatamente após o preço do petróleo subir ou recuar no exterior, mas deverá aguardar por algum período para então repassar a variação ao mercado doméstico.

O lucro da Petrobras no terceiro trimestre veio bem abaixo da previsão de analistas, com queda de 39% em relação ao mesmo período do ano passado, com impacto principalmente da importação elevada de derivados por um preço acima do praticado no Brasil.

No fim de outubro, a diretoria da Petrobras apresentou ao Conselho uma proposta de metodologia de preços prevendo reajustes automáticos e periódicos de combustíveis, mas enfrentou resistência dentro do governo, por ser vista como uma maneira de indexar a economia.

(Fonte: R7)

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Justiça autoriza cobrança de esgoto em bairros sem coleta

Decisão do STJ foi em “recurso repetitivo”, o que significa que ela servirá de recomendação para todos os tribunais



Cansado de pagar e não levar, o aposentado Uilto Melo decidiu sair de sua casa, em Campo Grande, zona oeste do Rio, para processar a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) pelos anos de cobrança por um serviço que nunca recebeu. Depois de vencer em duas instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu ao reverter as decisões e autorizar o Cedae a cobrar pelo serviço não prestado de coleta, transporte e tratamento de esgoto em todo o bairro de 330 mil habitantes.

Brasil tem coleta total de esgoto em apenas 5 das 100 maiores cidades

O acórdão do STJ, publicado no dia 21 de outubro, pode ter consequências muito além das fronteiras de Campo Grande. É que a decisão ocorreu em recurso repetitivo, o que significa que ela servirá de recomendação aos juízes de todo o País que julgarem casos semelhantes. A própria Cedae responde a 16 mil ações contra a cobrança.

Crescimento em coleta de esgoto é pífio, dizem especialistas

Para Thiago Alvim, presidente da Associação Nacional de Consumidores de Água e Esgoto (Anconae), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, errou ao justificar seu voto com a Lei de Saneamento Básico, que recomenda o desconto se a companhia não realiza pelo menos um dos serviços (coleta, transporte e tratamento). “Os ministros julgaram considerando a existência da rede de coleta, mas não há. O esgoto é despejado na galeria de águas pluviais, e isso ficou provado nas instâncias anteriores.”

Top 100

A cidade do Rio de Janeiro é a 57° colocada em um ranking que avalia a qualidade da coleta e tratamento de esgoto nas 100 maiores cidades do Brasil. A capital fluminense fica atrás de outras 11 capitais, como João Pessoa (52°), Fortaleza (43°), Porto Alegre (38°), Salvador (34°), Florianópolis (33°), Goiânia (32°), Vitória (30°), São Paulo (23°), Belo Horizonte (19°), Brasília (15°) e Curitiba (10°).

Serviços como esgoto, coleta de lixo e iluminação evoluem pouco e são desafio

Enquanto Uberlândia (MG), a primeira colocada no ranking, reinveste 59% do que arrecada com a tarifa, o Rio de Janeiro só dá o mesmo destino a 5,4% da arrecadação. A tabela publicada em outubro revela que Cedae recolheu em 2011 R$ 2,1 bilhões e investiu R$ 116 milhões.

Na lista do Instituto Trata Brasil, a única capital entre as dez mais bem avaliadas é Curitiba. Além de Uberlândia no topo, as outras oito cidades ficam no interior de São Paulo: Jundiaí (2°), Maringá (3°), Limeira (4°), Sorocaba (5°), Franca (6°), São José dos Campos (7°), Santos (8°) e Ribeirão Preto (9°).

São Paulo também decepcionou ao cair cinco posições no ranking. No anterior, a cidade estava em 18° lugar. A capital paulista repassa 19% dos R$ 4,6 bilhões que arrecada, ou R$ 893 milhões. Jundiaí, a cidade paulista mais bem colocada no estudo, repassa R$ 73 milhões, ou 49% dos 155 milhões que arrecada anualmente. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com saúde.
(Fone: iG)

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Congresso banca 'hábito gourmet' dos parlamentares

Senado tem reembolsado contas que ultrapassam R$ 7 mil; na Câmara, a liderança do PSDB é campeã em notas de restaurante - rede de frutos do mar é favorita


O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Levantamento mostra que o Senado tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar R$ 7 mil.
Waldemar Barreto/Agência Senado
Jantar do senador Cássio Cunha Lima no Porcão custou R$ 7.567,60 aos cofres públicos
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um bom gourmet. Em homenagem a seu pai, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a R$ 105 por pessoa, e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos R$ 7.567,60.
No mesmo dia do jantar, o plenário do Senado foi palco de uma homenagem ao pai do parlamentar, o ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho de 2012. Parentes, amigos e colegas do senador vieram a Brasília para participar do evento.
O ex-governador Cunha Lima ficou conhecido por ter disparado três tiros contra o seu antecessor Tarcísio Burity em um restaurante da capital João Pessoa. Em 2007 renunciou ao cargo de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Morreu sem ser condenado.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) é um apreciador de comida japonesa. Neste ano, o Senado reembolsou três contas no restaurante Kishimoto, cada uma delas custando pelo menos R$ 1 mil. A assessoria do parlamentar já veio a público informar que os valores são usados para a alimentação dos funcionários do gabinete, gasto que é permitido pelas normas do Senado.
Na Câmara, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre R$ 1.280 e R$ 2.950. O valor total desembolsado pela Câmara nesse caso foi de quase R$ 27 mil.
Procedimentos
Ato publicado pelo Senado em 2011 que regulamenta os procedimentos para o ressarcimento das despesas dos senadores estabelece a apresentação de "nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal original, em primeira via, datada e com a completa discriminação da despesa, isenta de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, emitida em seu nome". Na nota à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso está escrito apenas "refeições"
A churrascaria em que Cunha Lima ofereceu o jantar está entre as mais caras da capital federal. No cardápio, estão disponíveis carnes nobres e exóticas, como carne de avestruz. O cliente ainda pode optar por um buffet com pratos quentes, saladas, massas, pizzas, risotos e comida japonesa. Considerando um consumo aproximado de R$ 200 por pessoa, incluindo sucos ou refrigerantes e taxa de serviço, o valor apresentado na nota seria suficiente para oferecer um jantar para 38 convidados.
O gabinete do senador informou que o uso da cota parlamentar é feito da forma mais transparente possível. Por iniciativa própria, todas as notas emitidas pelo parlamentar estão disponíveis em seu site. Segundo a assessoria de imprensa de Cunha Lima, o jantar ocorreu depois da sessão especial do Senado e contou com a presença de "autoridades e parlamentares". Apesar de não informar o número de convidados, o gabinete informou que "o senador é extremamente criterioso com os gastos".
Questionada sobre a ausência do consumo discriminado na nota, o que é exigido pela Casa, a assessoria do parlamentar afirmou que "se o Senado referendou o documento dessa forma, não cabe ao senador responder por isso". A nota foi apresentada na época em que a secretaria responsável por esse controle no Senado era comandada por outro diretor, que foi afastado do cargo
Mensalmente, cada senador tem direito a usar R$ 15 mil mais o equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta a seu Estado de origem, o que faz com que o valor seja diferente para cada parlamentar. Cássio Cunha Lima pode solicitar reembolso de R$ 35.555,20 todos os meses.
O Senado informou que não há regra que delimite o gasto específico com restaurantes. Se quiser, o senador pode gastar até o valor total da cota com alimentação.
Divergência
Os dados apresentados pelo Portal da Transparência do Senado indicam que a Casa pagou R$ 690,20 a mais pelo jantar, na comparação com a nota arquivada na churrascaria. Um documento do restaurante, ao qual o Estado também teve acesso, apresenta o valor de R$ 6.877,40, apesar de ter o mesmo número de série daquele apresentado ao Senado, onde consta o gasto de R$ 7.567,60.
No documento do restaurante, contudo, é possível observar que o valor menor foi escrito em cima do maior. Procurado, o Porcão informou que não adulterou a nota e que a diferença pode estar nos 10% cobrados pelo serviço. 
(Fonte: IG/Política)

domingo, 20 de outubro de 2013

Sony lamenta preço do PS4 no Brasil

O vice-presidente da Sony, Mark Stanley, postou um comunicado neste domingo (20) no blog oficial da Sony lamentando o preço do novo console da marca, PS4, no Brasil. Na última quinta-feira (17), a Sony divulgou o preço oficial do vídeo game: R$ 4 mil.

“Nós também estamos frustrados com o preço de $4.000 reais, e em breve vamos poder mostrar as razões”, disse através do comunicado. Stanley também agradeceuos comentários e disse que os fãs devem ficar ligados para mais informações.

Como já falamos aqui no blog Navegando, viajar para Miami para comprar o console sai mais barato do que comprá-lo no Brasil. Nos Estados Unidos, o PS4 custará US$ 400, o que corresponde cerca de R$ 877,80.

Segundo a assessoria de comunicação da Sony, as taxas de importação e os impostos do país foram os responsáveis pela alta diferença entre os valores. O novo console chegará as lojas brasileiras no dia 29 de novembro, duas semanas depois do lançamento nos Estados Unidos.

Confira na íntegra o que comentou o vice-presidente da Sony.

Foto: Reprodução/ Blog PlayStation



quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Mudança em projeto da lei da web pode reduzir velocidade de usuário

As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.


As empresas de telefonia emplacaram um artigo na proposta de texto para o Marco Civil da Internet, projeto que define as regras para o uso da rede no país.

Governo quer exigir de empresas 4G no interior

A nova redação, à qual a Folha teve acesso, flexibiliza as restrições impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era vedado até então pelo texto.

Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da "neutralidade da rede", jargão para definir que o acesso a todos os sites tem de ser feito na mesma velocidade.

Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo, assim, o livre acesso às informações na rede.

Segundo a Folha apurou, a modificação proposta tem como objetivo viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi aprovado.

Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados acessados seja estabelecido por contrato.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm no Congresso.

Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram resistência entre os parlamentares.

A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.

"É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito", diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa as teles.

As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura necessária para o acesso.

Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de reforço de conexão por causa de desastres naturais.





terça-feira, 24 de setembro de 2013

Governadores se unem por reajuste menor do piso nacional do professor

Se adotada em 2014, correção ficaria em 7,7%, ante a previsão oficial de 19%; categoria propõe 10%



Em documento entregue ao governo federal, Estados propõem nova fórmula de cálculo


FLÁVIA FOREQUEDE 
BRASÍLIA

Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários.

Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano. Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567.

Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo.

Segundo a Folha apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%.

Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%.

MESA E CONSENSO

A movimentação deu origem a uma mesa de negociação, organizada pelo Ministério da Educação, para tratar do tema: o objetivo é chegar a um consenso sobre uma nova fórmula de reajuste, a ser aprovada pelo Congresso.

Para prefeitos e governadores, o modelo atual é "imprevisível" e "insustentável".

Isso porque ele segue a variação do gasto por aluno no Fundeb (fundo para a educação básica) --que depende do volume de impostos a ele destinados-- e do número de alunos da rede pública do ensino fundamental.

Neste ano, há expectativa do crescimento da arrecadação, enquanto ocorre redução de alunos nessa etapa do ensino. Resultado: previsão de reajuste forte em 2014.

PLANO NACIONAL

A sugestão dos governadores é reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do fundo.

A proposta dos trabalhadores estabelece o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb. O argumento é de que o piso dos professores --pouco mais do que o dobro do salário mínimo-- ainda é muito baixo, o que contribui para o apagão dos profissionais na sala de aula.

Além disso, no atual ritmo de reajuste, não seria possível cumprir meta do PNE (plano que define metas para a educação em uma década), em discussão no Congresso, que prevê equiparação do salário dos docentes com o de profissionais de escolaridade semelhante num prazo de seis anos.


sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Comércio do Centro do Recife abre no feriado da Independência

Ilustração: Bruno de Carvalho/NE10

Do NE10
Brasileiros celebram 191 anos de Independência neste sábado (7). No feriado, o comércio do Centro do Recife funciona normalmente por causa da demanda do Liquida Grande Recife. Os shoppings e mercados públicos da capital pernambucana abrem em horário especial. Já unidades do Expresso Cidadão e agências bancárias e dos Correios fecham.

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RECIFESÁBADO (7)
Comércio do CentroAbre
ShoppingsAbrem em horário especial
BancosFecham
Mercados públicosAbrem em horário especial
Expresso cidadão e Detran-PEFecham
Correios Fecham, com exceção das agências no aeroporto e nos shoppings Recife e RioMar
COMÉRCIO - As lojas do Centro da capital pernambucana abrem as portas das 9h às 17h neste sábado (7) de feriado da Independência e no domingo (8), último fim de semana do Liquida Grande Recife. Desde o último dia 29, 3.500 lojas da Região Metropolitana estão com preços mais baixos.

SHOPPINGS - O Paço Alfândega, no Bairro do Recife, centro da capital, abre em horário especial no feriado, das 12h às 21h. O funcionamento no domingo também é das 12h às 21h. Na Zona Sul, o RioMar e o Shopping Recife também abrem neste mesmo horário nos dois dias: meio-dia às 21h.

O Shopping Boa Vista, no Centro, abre das 11h às 19h. Na Avenida Agamenon Magalhães, o Tacaruna abre das 12h às 21h, mesmo horário que o Plaza, na Zona Norte. No Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, as lojas e a praça de alimentação ficam abertas das 9h às 22h.

O cinema funciona de acordo com a programação publicada pelo NE10, no canal Cultura.

BANCOS - Como as instituições financeiras estarão fechadas no fim de semana, o feriado de 7 de setembro não terá agências bancárias abertas no Recife. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta os clientes a usar os serviços alternativos, como os caixas eletrônicos, internet banking ou mobile banking.

MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS - Os mercados públicos do Recife funcionam em horário especial no feriado, das 6h às 13h. Fecham o Calçadão dos Mascates, conhecido como camelódromo da Avenida Dantas Barreto; o Centro de Comércio Popular; e o Mercado Público das Frutas, na área central.

As feiras livres dos bairros abrem em horário normal. De acordo com a Associação Pernambucana de Supermercados, o ponto é facultativo nesses estabelecimentos.

CORREIOS - A agência no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Recife, na Zona Sul, funciona das 9h às 13h. A do Shopping Recife abre das 13h às 18h, e do RioMar, das 12h às 17h. As outras unidades na capital pernambucana fecham.