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sábado, 22 de dezembro de 2012

Por obras da Copa, prefeito de Belo Horizonte vai ao STF pedir corte do orçamento de educação

O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.

No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.

Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso extraordinário da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei.
Histórico

Há mais de duas décadas, 30% do orçamento do município é aplicado em educação na capital mineira. A Lei Orgânica de Belo Horizonte é de 21 de março de 1990.

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.

Na ação no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual.

Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, a cidade ficaria prejudicada. "Obstaculizando execução de projetos relacionados à mobilidade urbana (...) na imperativa agenda nacional para a Copa do Mundo de 2014".

De acordo com a ação, há jurisprudência no Supremo negando mudanças que alteram o critério de apuração da cota. Na avaliação dos advogados da prefeitura, pela Lei Orgânica, a prefeitura seria obrigada a investir valores até 123% superiores aos que seriam o limite constitucional. Segundo a prefeitura, o investimento em educação representa mais do que 51% de sua arrecadação tributária.
(Fonte: uol/educação)

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Ministro confirma aumento do preço de combustíveis para 2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que certamente haverá aumento do preço dos combustíveis...


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que certamente haverá aumento do preço dos combustíveis em 2013. Segundo o ministro, não há nada de excepcional nisso porque todo ano tem aumento do preço. Ele destacou, no entanto, que é possível esperar que o preço do petróleo caia no mercado internacional. "É uma possibilidade", disse Mantega, durante um café da manhã com a imprensa.

Mesmo pressionado, Mantega evitou comentar se haverá aumento de combustível ainda em 2012 e se essa decisão foi tomada na reunião de terça-feira (18) do Conselho de Administração da Petrobras. "Não sei. No momento oportuno, a Petrobras vai anunciar". "Haverá aumento no momento adequado. Eu não sei dizer quando é", disse ele, novamente, para então completar dizendo que, mesmo se soubesse não diria porque a informação mexe com o mercado financeiro.

(Fonte: MSN/Estadão)

domingo, 16 de dezembro de 2012

Congresso deve invocar Constituição para barrar prisão de parlamentares


BRASÍLIA - A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Assim como na questão da perda de mandato, a polêmica ocorrerá a partir da interpretação que os poderes têm da Constituição. No caso da prisão dos condenados, o segundo parágrafo do artigo 53 diz que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Para assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.

Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional.

A decisão envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Suplente, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) assume o mandato em janeiro de 2013 e também pode ser beneficiado. Situação mais delicada é a de José Borba, prefeito de Jandaias do Sul, no Paraná, e que na época do escândalo era deputado do PMDB. Na semana passada, tanto o relator e presidente da Corte Joaquim Barbosa quanto o ministro revisor Ricardo Lewandowski concordaram que ele deve perder automaticamente seu mandato após o fim do julgamento.

Decisão definitiva. Para ministros do Supremo, porém, a regra refere-se apenas a prisões preventivas e temporárias, ou seja, anteriores à conclusão do processo. Eles se baseiam no fato de o parágrafo primeiro do mesmo artigo dar ao STF a competência para julgar os parlamentares. Com isso, uma decisão definitiva da Corte não estaria sujeita à regra de proteção dos parlamentares.

O tema específico não foi debatido pelo Supremo até hoje. Em outras decisões, alguns ministros, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, reconheceram a impossibilidade de prisão de forma preventiva ou temporária concedendo habeas corpus a deputados estaduais, que tiveram estendido esse mesmo direito dos congressistas. No entanto, eles não abordaram o que acontece em casos de condenações definitivas.
(Fonte: MSN/Estadão)
 #AcordaBrasil
  Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, 
mas se juntar o bicho corre!!! 

Catadores serão recolhidos das ruas por conta da Copa

Diante de um país onde o homem que age corretamente não tem vez nem lugar, "vivemos" atropelando vagas no mercado de trabalho para colocar um parente, um amigo... Onde esquecem os capacitados alheios, gerando desemprego e desigualdade.

Um governo que não age com seriedade, que não visa a educação como ponto fundamental para uma nação... É de fato uma vergonha mundial! Como diz o Gabriel Pensador; "Até quando? Até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando vai ser saco de pancada?!"

Vejam o depoimento deste catador de papelão e latinhas de BH.

video

Já que o nosso governo não cumpre com suas obrigações...
Quer saber a importância desses caras nas ruas?

Clique no link abaixo:

Catadores recolhem mais de 50 toneladas de materiais recicláveis no Carnaval de Salvador

 

Brancoala - MUDA BRASIL (Original)

domingo, 9 de dezembro de 2012

iPhone 5 brasileiro é o mais caro do mundo

O iPhone 5 será vendido no Brasil mais caro do que em qualquer outro lugar no mundo. O aparelho, que foi anunciado no país custando entre R$ 2.399 e R$ 2.999, custa quase R$ 500 a mais que a versão italiana do smartphone, hoje a segunda mais "valiosa" do planeta.


Uma lista divulgada pelo site IDGNow mostra que dentre todos os países que vendem o smartphone da Apple atualmente, o Brasil é o que cobra mais caro por ele. A versão mais barata do aparelho, como era previsível, é a norte-americana, que sai por cerca de R$ 1.354. Mas até os vendedores mexicanos e portuguêses cobram cerca de R$ 600 reais a menos pelo produto se comparado ao mercado brasileiro.

A operadora TIM divulgou os preços do iPhone no Brasil nesta sexta-feira. De acordo com a companhia, o celular chega às lojas por R$ 2.399 na versão de 16 GB, R$ 2.699 na de 32 GB e R$ 2.999 para o de 64 GB. Os valores são menores que os praticados pela própria TIM com o iPhone 4S, em 2011, mas são bem superiores aos do Samsung Galaxy S3, por exemplo, que foi lançado no Brasil neste ano por R$ 2,1 mil.

O iPhone 5 conta com uma tela Retina de 4 polegadas e 640 x 1136 pixels de resolução, processador A6 dual-core de 1,2 Ghz, 1 GB de memória RAM, câmera de 8 megapixels que grava vídeos em FullHD (1080p) e o mais novo sistema operacional da Apple, o iOS 6.

Confira a lista dos preços do iPhone 5 no mundo (em conversão direta para o real):

1- Brasil (R$ 2.400)
2 - Itália (R$ 1.974 reais)
3 - Portugal (R$ 1.896 reais)
4 - México (R$ 1.854 reais)
5 – Alemanha (R$ 1.839 reais)
6 - França (R$ 1.839 reais)
7 - Áustria (R$ 1.839 reais)
8 - Nova Zelândia (R$ 1.820 reais)
9 - Espanha (R$ 1.812 reais)
10 - Luxemburgo (R$ 1.798 reais)
11 - Reino Unido (R$ 1.774 reais)
12 - Austrália (R$ 1.748 reais)
13- Suíça (R$ 1.632 reais)
14- Canadá (R$ 1.471 reais)
15- EUA (R$ 1.354 reais)
(Fonte: TechTudo)

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Urnas eletrônicas é mais uma farsa do sistema público brasileiro!

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O ex-deputado Federal Fernando Chiarelli, fez graves denúncias sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições no Brasil, ainda quando era parlamentar.

Para Chiarelli, a reforma política no Brasil deveria começar pelo fim das urnas eletrônicas no lixo. O discurso do candidato está em sincronia com as suspeitas de fraudes eleitorais nas urnas eletrônicas de 600 municípios brasileiros.


Veja também:  

Um terço das instituições de ensino superior no país é reprovada em avaliação do MEC

Entretanto, nova avaliação do MEC mostra que, ante 2008, número de notas mais altas aumentou



BRASÍLIA - Quase um terço (31%) das instituições de ensino superior brasileiras tiveram um desempenho considerado insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011, o principal indicador de qualidade do ensino superior. Das 1.875 instituições que receberam conceito do MEC, 577 obtiveram notas 1 ou 2 numa escala que vai até 5. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Também foi apresentado o resultado de 2011 de outro índice, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que faz uma avaliação por curso, e não por instituição. De 6.324 cursos com conceitos divulgados, 976 (15%) tiveram notas insatisfatórias (1 ou 2).

Veja a avaliação das instituições de ensino superior no país.

No caso das notas de instituições, em relação a 2008, houve uma diminuição de 35% para 31% na proporção de faculdades, centros e universidades com avaliação insatisfatória e um aumento de 9% para 12% no percentual com boas avaliações (conceitos 4 ou 5). A maioria dos cursos e das instituições teve nota 3.

O IGC, indicador de instituições, é o resultado da média trienal ponderada do CPC, o conceito que avalia cursos. Como a avaliação do MEC leva em conta um ciclo de três anos, a melhor base de comparação dos índices de 2011 são os resultados de 2008.

Como em anos anteriores, a instituições públicas se saíram melhor que as privadas e as universidades (instituições de maior porte e com obrigação de investimento em pesquisa) têm, em média, avaliações melhores que os centros universitários (instituições com mais autonomia que faculdades, porém menos obrigações que as universidades) e faculdades.

Ao apresentar os resultados, o MEC divide as instituições nesses três grupos por entender que eles têm porte e missões diferentes.

O CPC (conceito que avalia cursos e serve de base para o índice das instituições) é calculado a partir de três áreas: desempenho dos estudantes no Enade, responsável por 55% do índice; infraestrutura e organização didático-pedagógica, com 15%; e professores, com 30%. Em 2011, os cursos avaliados foram das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, além dos cursos dos eixos tecnológicos de Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial, pertencentes a 1.387 instituições.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante fez interpretação positiva da diminuição da proporção de cursos com conceitos insatisfatórios. Segundo ele, alguns programas governamentais foram decisivos para a melhora das notas, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) - que concede bolsas para estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior privadas - e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Para participar dos programas, as instituições não podem ser mal avaliadas.

- A avaliação é uma política pública de qualidade, com resultados muito concretos. Os instrumentos de estímulo como Prouni e Fies também contribuíram decisivamente para essa melhora significativa do IGC - disse o ministro.

Mercadante também afirmou que as universidades, que em geral têm notas melhores, respondem 53,9% das matrículas no ensino superior brasileiro, ou seja, mais da metade. Os centros universitários têm 13,7% do total, e as faculdades 30,9%. Segundo o Censo da Educação Superior, havia em 2011, 6,7 milhões de alunos de graduação no país.

O ministro afirmou que o MEC pretende ser rigoroso com as instituições que tiveram notas ruins. E pediu para os alunos não boicotarem o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), um dos componentes do índice.

- Ainda há instituições nos níveis 1 e 2. Algumas evoluíram, e outras mantiveram quadro estável, o que é inaceitável. O que eu quero chamar atenção é que o IGC e o CPC são instrumentos também para fazer sua opção. Não é recomendável que o estudante preste vestibular para instituição nível 1. E mesmo nível 2 tem que olhar com muito cuidado, muita prudência. Não queremos que nossos estudantes estudem em níveis insuficientes.

(Fonte: O Globo)

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A verdade sobre a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 no Rio

Que venham os jogos pois o circo já está armado!

 


A nação está em jogo, os direitos humanos estão sendo violados, isso acontece hoje em dia no Rio de Janeiro e daqui a pouco pode ser na minha ou na sua cidade, no meu ou no seu estado. Muitos políticos e empresários so pensam em dinheiro, e o povo fica sempre em ultimo lugar, por isso devemos ficar atentos ao que acontece em nosso País!

Eu não sou o autor do vídeo, estou apenas divulgando, por isso compartilhem esse absurdo, pois isso ajudará na divulgação. Precisamos fazer com que todos os Brasileiros tenham a noção do que está acontecendo atualmente em nosso País.

(Denúncia!)


#AcordaBrasil


Homem Primata; Capitalismo Selvagem!!!

 



(Via: AcordaBrasil)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Deputados aprovaram teto salarial de R$ 28 mil para os três Poderes

O reajuste foi menor que o pedido pelo STF, cuja proposta para o teto salarial era de R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013

 

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27) a proposta que eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros do Estado, aos 513 deputados federais e 81 senadores. Hoje, o teto é de R$ 26.723,13.

A proposta também já prevê novos aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor que o pedido pelo STF, cuja proposta para o teto salarial era de R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.

Contudo, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União do ano que vem, o relator do projeto, deputado Antônio Andrade, concedeu aumento de 15% divido em três parcelas, o mesmo percentual previsto para o aumento do funcionalismo público federal.

Aumento em cascata

O relator lembrou que, no caso do Poder Judiciário, o aumento do teto provoca reajustes em cascata, pois há uma vinculação de salários dos juízes com os dos ministros do STF. A proposta orçamentária de 2013, em discussão no Congresso, prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário.

Segundo ele, o impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões. Se a proposta do STF fosse aprovada, o custo seria de R$ 882 milhões.



terça-feira, 27 de novembro de 2012

Cerveja vale mais que petróleo: Ambev se torna empresa mais valiosa da América Latina

Fabricante de bebidas superou esta semana a colombiana Ecopetrol, do setor de petróleo, em valor de mercado



SÃO PAULO - O mercado voltou a considerar que cerveja vale mais que petróleo. Esta semana, a Ambev não só voltou a ultrapassar a Petrobrás, como também superou a colombiana Ecopetrol, tornando-se assim a companhia aberta de maior valor de mercado da América Latina, avaliada em US$ 120,1 bilhões (R$ 249,9 bilhões), conforme a consultoria Economática.

No pregão desta terça-feira, 27, as ações da Petrobrás tiveram queda de 1,65%, baixando o valor de mercado da companhia para US$ 118,36 bilhões (R$ 246,3 bilhões). A Ecopetrol fechou o dia valendo US$ 119,5 bilhões.

A Ambev, que havia superado a Petrobrás na semana passada por um dia, voltou na segunda-feira a ultrapassar a petroleira brasileira. Ontem, mesmo com queda de 0,23%, se manteve à frente da empresa e ainda passou a colombiana.

"Os investidores têm procurado ações mais defensivas e as empresas de bens de consumo brasileiras se encaixam nesse perfil. A Ambev é a maior delas", explica o analista Gabriel Vaz de Lima, do Barclays Capital. "Além disso, a cervejaria é boa geradora de caixa, paga dividendos e não tem dívidas."

A Ecopetrol vem perdendo valor de mercado desde a sexta-feira. Várias ações colombianas tiveram queda desde então. Isso porque o Banco Central do país anunciou na semana passada que a economia local está desacelerando em um ritmo mais forte que o esperado.

Já a Petrobrás vem se desvalorizando por conta do preços dos combustíveis que, segundo a Quantitas Asset Management, estão defasados em cerca de 25% por falta de reajustes. Na Colômbia, a Ecopetrol reajusta preços mensalmente conforme a variação no mercado internacional.

Aqui, o último aumento foi em junho, com alta de 7,38% para a gasolina e 3,94% para o diesel, nas refinarias. Os porcentuais, segundo analistas, não foram suficientes e podem afetar os investimentos da empresa. "Enquanto a Petrobrás vê atrasos em seus projetos futuros do pré-sal, a Ambev aproveita o crescimento de sua receita em termos reais", diz Marcel Mitsuo Kussaba, chefe da área de análise de investimentos da Quantitas.

(Fonte: Estadão.com)

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Senado abate IR sobre salários adicionais de parlamentares

Projeto aprovado confirma que Senado pagará imposto entre 2007 e 2011.
Em maio, Senado aprovou fim de 14º e 15º, mas Câmara ainda não votou. 

 

Mais uma vez o dinheiro público sendo usado para quitar dívidas daqueles que vos representam, ou pelo menos deveriam representar. #AcordaBrasil


O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto de resolução que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda porque passam a ser considerados remuneração e não uma indenização. Como trata de assunto interno, o projeto não precisa passar pela Câmara e passa a ter validade imediata após a publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.

O mesmo projeto ratificou decisão tomada em setembro pela Mesa Diretora segundo a qual a Casa arcará com o Imposto de Renda não pago pelo recebimento do 14º e 15º no período de 2007 a 2011. Neste ano, a Receita cobrou o pagamento pelo imposto e a Casa decidiu assumir no lugar dos parlamentares.

Não será cobrado imposto, entretanto, sobre dois salários extras recebidos no início e no final do mandato dos senadores, destinada a compensar despesas com mudança e transporte. Por determinação da Receita, o Senado deverá recolher o Imposto de Renda sobre esses recebimentos no passado, mas deverá entrar com ação na Justiça posteriormente para tentar recuperar esse dinheiro, conforme o projeto.

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.

Em maio, os senadores aprovaram o fim do 14º e do 15º salários. Após a aprovação, o projeto de decreto legislativo seguiu para a Câmara, mas ainda não foi votado. Se aprovado na Câmara, o decreto será promulgado pelo Congresso.

Receita
Em julho, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes dos senadores cobrando o recolhimento dos tributos referente ao período entre 2007 e 2011.

A Casa não recolheu o imposto de renda sobre o 14º e 15º salários devido a um decreto, de 1995, que classificava o pagamento dos dois salários extras como verba indenizatória.

Em 2010, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o decreto parlamentar, afirmando que não se enquadra dentro do conceito de gerador de imposto de renda os valores recebidos como ajuda de custo, tidos pelo Senado como verba indenizatória.
 (Fonte: G1)


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

BR-040, que liga Brasília e Juiz de Fora, terá 11 pontos de pedágios com tarifa máxima de R$ 4,20

Cobrança nas rodovias só poderá acontecer depois de conclusa 10% das obras



Os pedágios das rodovias BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), e BR-116, em Minas Gerais, que serão concedidas à iniciativa privada, só poderão ser cobrados depois que forem duplicados pelo menos 10% dos trechos concedidos e melhorado as condições de segurança e trafegabilidade das pistas.

“O conceito é: primeiro o investimento, depois o pagamento do pedágio”, disse hoje (12) a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Natália Marcassa. Nas duas rodovias, a duplicação deve estar concluída até o quinto ano depois da assinatura do contrato de concessão.

Na BR-040, o trecho de 936,8 quilômetros terá 11 praças de pedágio com tarifa máxima de R$ 4,20 em cada uma delas. O edital deve ser divulgado no final de dezembro e o leilão previsto para o final de janeiro. O vencedor do leilão será quem oferecer as menores tarifas de pedágio.

O investimento previsto na BR-040 ao longo dos 25 anos da concessão é R$ 6,5 bilhões. A rodovia deverá ter cinco pontos de apoio e paradas para caminhoneiros, além de serviços de atendimento ao usuário como guincho e ambulância. Entre as melhorias previstas, estão a implantação de 17 viadutos, 30 interconexões, 52 passarelas, 73 melhorias em acessos, 7,5 quilômetros de correções de traçados e a implantação de 62,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas.

A BR-116 será concedida nos 817 quilômetros entre as divisas da Bahia com Minas Gerais e Minas Gerais com o Rio de Janeiro. Serão oito praças de pedágio, com tarifa de R$ 6,40 em cada uma. O edital será divulgado até o final de novembro e leilão previsto até o fim de dezembro.

Além da duplicação, a BR-116 deverá ter 64 interseções, 47 passarelas, 100 pontos de melhorias de acesso e 27 quilômetros de vias marginais. O investimento total é R$ 5,1 bilhões.

A taxa de retorno das duas concessões, calculado pelo Ministério da Fazenda, é 5,5% ao ano. “O setor privado sempre pede mais, sempre temos essa demanda. Mas a gente já observa que tem várias empresas estudando o projeto”, explicou a diretora.

O governo ainda irá conceder mais sete lotes à iniciativa privada no ano que vem. Eles ainda estão na fase de estudos de viabilidade. São 5,7 mil quilômetros, nos seguintes trechos: BR-101, na Bahia; BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais; BR-153, entre Tocantins e Goiás; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BRs-163-262-267, em Mato Grosso do Sul; e BRs-060-153-262, que passam pelo Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.



domingo, 11 de novembro de 2012

Apesar de custo milionário, Câmara quer mais 80 apartamentos funcionais

Objetivo é acabar com auxílio-moradia e dar imóvel a deputado

 

Reforma dos apartamentos de luxo já custaram R$ 50 milhões aos cofres públicos!

Enquanto especialistas em finanças públicas defendem o fim dos apartamentos funcionais, a Câmara pede mais 80 imóveis para poder atender a todos os deputados.

Mesmo com um gasto mensal de R$ 1,2 milhão para manter os que estão sendo utilizados, a Câmara dos Deputados quer um imóvel no centro da cidade para cada parlamentar e assim acabar com o auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais para quem não mora nos aparatamentos da Casa.

Atualmente, 307 deputados utilizam apartamentos funcionais e 196 recebem o auxílio-moradia mensal para se hospedar em flats e hotéis da capital federal.

Para manter esses parlamentares que não moram em Brasília — os eleitos pelo DF não têm direito aos benefícios — a Câmara gasta R$ 1,8 milhão todos os meses, se somadas as despesas de auxílio-moradia e os gastos com os funcionais. Uma média de R$ 3.500 por deputado, somente com despesas de moradia. Tudo pago, claro, com dinheiro do contribuinte.

Para o quarto-secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a melhor forma de reduzir esses gastos é acabar com o auxílio-moradia e providenciar um apartamento para cada deputado.

— É muito mais econômico pagar os imóveis. Os apartamentos, morando ou não morando, tem que pagar condomínio, vigia, porteiro. Usando ou não a gente paga, então é melhor que esteja usando.

Segundo o deputado, desde que ele assumiu a Quarta Secretaria da Câmara, 110 deputados conseguiram um apartamento funcional e deixaram de receber o auxílio-moradia. A economia, de acordo com Júlio Delgado, é de R$ 330 mil por mês, uma vez que as despesas com os apartamentos eram pagas mesmo enquanto eles estavam fechados.

Mais imóveis

O objetivo é conseguir mais 80 apartamentos para oferecer um para cada parlamentar. O deputado fez a solicitação ao Ministério do Planejamento. Quer imóveis no centro de Brasília — região mais valorizada da cidade — num raio de até sete quilômetros do Congresso Nacional, para que os parlamentares não percam tempo no deslocamento entre a casa e o trabalho.

O valor de mercado de apartamentos semelhantes aos da Câmara varia de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões, dependendo da metragem e da conservação do imóvel.

O pedido foi negado. O Governo alegou que não é possível fazer a transferência de imóveis da União para o Legislativo, de acordo com um decreto de 1947.

A Câmara qualificou a legislação de “desatualizada e fora de contexto”, e entrou com um recurso alegando que, seguindo a regra, os apartamentos atualmente utilizados teriam que ser devolvidos, porque todos são da União. O Ministério do Planejamento ainda não divulgou a decisão final.

A proposta da Câmara segue na contramão do entendimento dos economistas ouvidos pelo R7, que defendem o fim dos apartamentos funcionais. Para os especialistas em administração pública, os imóveis teriam de ser vendidos para que o dinheiro fosse investido em outras áreas.

Mas o quarto-secretário da Câmara é totalmente contra e alega que as despesas seriam maiores.

— Esses imóveis não são nossos. Se a gente vender, todo o dinheiro vai para União e o auxílio-moradia terá de continuar sendo pago com o orçamento da Câmara.

Atualmente, o pagamento de auxílio-moradia gera um custo de quase R$ 600 mil por mês para a Câmara dos Deputados.


segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Gato e dono de Land Rover entre inscritos para programas sociais

Bolsa Família sofre com fraudes como beneficiários irregulares

Filhas (em pé) de Maria das Dores brincam no interior do barraco
da família no Pavão-Pavãozinho - O Globo / Domingos Peixoto

GUARABIRA (PB) E PORTO NACIONAL (TO) - Billy é um gato de sorte. Ganhou sobrenome e entrou no cadastro do Bolsa Família. O dono do bichano, Eurico Siqueira da Rosa, era o coordenador do programa na cidade de Antônio João (MS) — e incluir o nome do gato da família é uma das fraudes pelas quais ele responde em duas ações na Justiça Federal. É um exemplo das irregularidades contra o Bolsa Família no país, que incluem ainda o caso de um dono de Land Rover na Paraíba inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, a ação penal na qual o agora ex-coordenador do Bolsa Família em Antônio João é réu — por “inserção de dados falsos em sistema” da administração pública — está nas alegações finais de MPF e defesa. Já a ação por improbidade administrativa ainda está na fase de depoimentos.

“Um agente de Saúde de Antônio João/MS (...) requereu à sra. Raquel que levasse seu filho, Billy Flores da Rosa, ao posto médico para que fosse realizada pesagem”, afirma a denúncia do MPF, ajuizada na Justiça Federal de Ponta Porã em 2009. “Para surpresa do agente, Raquel informou que Billy era seu gatinho de estimação”.

Chamada para esclarecimentos, “a sra. Raquel, ciente de que havia delatado o marido, informou que o correto seria (o nome) de um sobrinho”. Depois, para “frustrar as investigações”, o nome do sobrinho foi trocado pelo de uma sobrinha, e o da mulher de Eurico, pelo da cunhada. Segundo o MPF, Eurico confessou o cadastro do gato.

Na Paraíba, a Operação Pão e Circo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP estadual com a PF e a CGU em junho, descobriu que um empresário de Guarabira (PB) dono de uma agência de eventos — envolvida no esquema alvo da operação, de fraudes em licitações e outras irregularidades em eventos no estado — teria usado como “laranjas” moradores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

— Um dos laranjas, de Rio Tinto (PB), tem em seu nome uma Land Rover e mais seis veículos, além de uma empresa — afirma Octávio Paulo Neto, promotor do Gaeco do MP-PB.

No Amapá, o MPF investiga uso eleitoral do Bolsa Família. Segundo denúncia de julho, a chefe de uma colônia de pescadores teria cadastrado moradores das cidades de Itaubal e Amapá “retendo carteiras de identidade”, diz a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio, para obrigá-los a votar em determinado candidato.

Também no Amapá, o procurador George Lodder abriu inquérito civil público ano passado para apurar “ineficiente cadastramento dos amapaenses no Bolsa Família”. Despacho no inquérito diz que uma reformulação feita no CadÚnico atingiu três cidades no estado; nas outras, a internet era “insuficiente”.

Enquanto fraudes desviam recursos do Bolsa Família, brasileiros que precisam do auxílio ainda estão sem ele. Luciara Guimarães e Gilvan Ferreira estão acampados há um ano na beira de uma estrada de Porto Nacional, em Tocantins. Partiram para lá com o filho Giovani, de 5 anos. Josué Caleb, de 8 meses, nasceu na casa sem banheiro, água, luz. Não estão inscritos no Bolsa Família ou em qualquer outro programa federal. Em julho, advogados se ofereceram para cadastrá-los.

— Tive medo. Queriam 30% do que a gente ia receber — diz Gilvan. — Aqui tem mosquito, violência. Uma guerra. Mas estou estudando para concurso de motorista. Quero melhorar.

No Rio, Maria das Dores Lino Gomes, de 30 anos, mora há mais de cinco anos num barraco no “Caranguejo”, um dos pontos mais altos do Pavão-Pavãozinho, com seis filhos. Sem vaga em creche e sem ter com quem deixar as crianças, não trabalha. E não recebe Bolsa Família, pois, conta, seu endereço constaria como sendo o da ex-sogra, que já tem o benefício:

— Meu ex-marido, pai das crianças, é que traz a comida da gente toda semana.

O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que as fraudes no Bolsa Família “são menos de 0,5% em 13,46 milhões de famílias” e que “sempre que há irregularidade promove o desligamento do beneficiário, o mesmo devolve os recursos recebidos indevidamente e fica sujeito às medidas judiciais”.

— O Bolsa Família é o programa que chega realmente aos mais pobres. Cobre quase 25% da população e custa menos de 0,5% do PIB — diz Marcelo Néri, presidente do Ipea.

(Fonte: O Globo)


Governo teme falta de combustível no país ainda neste ano

Algumas regiões do país estão sob ameaça de ficar sem combustível no fim deste ano.


Importação de gasolina pode chegar a 20%

Para evitar o desabastecimento, ou atenuá-lo, o governo federal já começou a traçar um plano de emergência, que envolve a ampliação da capacidade de transporte e de armazenamento.
As reuniões tiveram início em outubro, com técnicos do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Petrobras e representantes das distribuidoras e dos produtores de etanol.

"Há uma grande preocupação com o curto prazo. O governo já sabe que será preciso um forte ajuste entre Petrobras e distribuidoras para que não ocorram problemas no fim do ano", diz Antônio de Pádua Rodrigues, presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que participa das reuniões.

Segundo avaliação do grupo, as regiões mais ameaçadas são o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, além de Minas e Rio Grande do Sul.

A perspectiva de colapso se deve a três fatores: 1) o consumo recorde de gasolina, que, em 2012, pela primeira vez passará de 36 bilhões de litros; 2) a falta de capacidade interna de produção; e 3) problemas de infraestrutura de armazenagem e distribuição.

No fim do ano esse problema se agrava porque, historicamente, o consumo nos meses de novembro e dezembro é cerca de 10% superior à média registrada nos bimestres anteriores.

Para acompanhar a alta da demanda interna, a Petrobras vem importando cada vez mais gasolina. Até setembro, foram 2,4 bilhões de litros, quase o triplo do registrado no mesmo período de 2011, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

A importação torna a distribuição mais complexa. O transporte da gasolina por navios, já sujeito a intempéries, sofre com a falta de infraestrutura dos portos, hoje sem espaço para atracação e armazenamentos.


PELO MAR

Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte são os Estados mais vulneráveis. Quase todo o combustível que abastece os consumidores desses locais chega pelo mar.

Em outubro, o Amapá ficou sem gasolina. O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Pará relata que houve, também, problemas de abastecimento em Belém, além de cidades do Amazonas e do Piauí.

"A coisa está bem torta aqui", diz Eurico Santos, presidente da entidade.

Para o sindicato, o número de caminhões-tanque não deu conta do aumento rápido do consumo. Além disso, os terminais que recebem combustível reduziram investimentos em ampliação porque estão com contratos provisórios, o que dificulta o acesso ao crédito.

PRODUÇÃO
A Petrobras se empenha para produzir mais gasolina e amenizar o problema. Na apresentação dos resultados do terceiro trimestre, afirmou que suas refinarias já atingiram 98% da capacidade.

Em algumas regiões, no entanto, já há um esgotamento da capacidade de produção.

É o caso da Regap, refinaria em Betim (MG). Para abastecer os postos de parte de Minas Gerais e do Centro-Oeste, ela passou a redistribuir combustível de outras unidades. Atrasos e a falta de caminhões podem levar a interrupções da distribuição.

O mesmo acontece no Rio Grande do Sul, outro Estado que teve crise de abastecimento no mês passado. A refinaria Refap, em Canoas, está com problemas de produção para atender à gasolina demandada. Com isso, passou a buscar combustível no Paraná e parte precisou ser importada, entrando no país via porto do Rio Grande.

O Sindicom (Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis), que tem assento nas reuniões com o governo federal, informou que o plano de contingência deverá ampliar o número de caminhões e a capacidade dos tanques de armazenagem.

Os encontros entre governo e o setor serão permanentes até o fim do ano. "Estamos nos empenhando para evitar os problemas", disse Alísio Vaz, presidente do Sindicom.

Procurada pela Folha, a Petrobras afirmou que não iria comentar a questão. O Ministério de Minas e Energia foi procurado no fim da tarde de quinta-feira e, até o fechamento desta edição, não havia dado resposta.
(Fonte:  FolhadeS.Paulo)


Preço da cesta básica sobe em 9 de 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Maiores altas foram verificadas em Recife, Manaus e Fortaleza.

Após 3 meses sem liderança, São Paulo volta a ter maior valor: R$ 311,55.

 

O preço da cesta básica aumentou em nove das 17 das capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em outubro, aponta nesta segunda-feira (5) a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Depois de três meses sem a liderança, São Paulo voltou a apresentar o maior valor para a cesta básica no mês passado, com os produtos de primeira necessidade custando R$ 311,55.

Porto Alegre, que havia registrado o maior preço nos últimos três meses, apresentou o segundo maior valor, de R$ 305,72, e Manaus, o terceiro, com R$ 298,22. As cestas com os menores custos médios foram encontradas em Aracaju (R$ 206,03), Salvador (R$ 223,00) e João Pessoa (R$ 232,97).

As maiores altas foram verificadas em cidades do Norte e Nordeste, com destaque para Recife (4,49%), Manaus (3,61%) e Fortaleza (2,54%).

Entre as sete localidades onde houve recuo, as quedas mais expressivas foram registradas em Florianópolis (baixa de 9,04%), Brasilia (queda de 3,66%) e Vitória (redução de 2,29%).

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, foi registrada alta nos preços em todas as localidades. Os maiores aumentos foram registsrados em Fortaleza (18,54%), Manaus (16,59%), Natal (16,40%) e Recife (15,88%). As menores variações no ano ocorreram em Goiânia (1,79%), Vitória (6,70%) e Salvador (6,79%).

Em doze meses também há alta acumulada em todas as regiões, com destaque para Fortaleza (28,40%), Natal (23,25%) e Recife (21,39%). As menores variações nesse tipo de comparação foram observadas em Goiânia (7,56%), Florianópolis (8,36%) e Salvador (8,72%).

Preço da cesta
Em outubro, para adquirir o conjunto de produtos alimentícios essenciais, o trabalhador que recebe salário mínimo precisou trabalhar, em média, 95 horas e 1 minuto, bastante semelhante à jornada média necessária em setembro, 95 horas e 12 minutos, diz o Dieese. No mesmo período do ano passado, a jornada média de trabalho exigida para a compra da cesta somava 94 horas e 4 minutos. Com base no custo de São Paulo (o maior) e levando em conta o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para a manutenção de um trabalhador e sua família (suprindo gastos com alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e previdência social), em outubro, o menor valor pago a um trabalhador deveria ser de R$ 2.617,33, ou seja, 4,21 vezes o piso vigente do salário mínimo de R$ 622, diz a pesquisa.

(Fonte: G1)

 

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Reunião do Conselho Diretor da Anatel é interrompida por falha na conexão da internet

Discussões sobre o plano para estimular a concorrência entre as empresa foi paralisada por mais de 40 minutos


BRASÍLIA — A reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou suspensa por mais de 40 minutos nesta quinta-feira, primeiro dia de vigor das novas regras de qualidade da internet fixa, por causa de uma falha na transmissão ao vivo da reunião pela internet. Ao retomar a reunião, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que a falha foi causada por um problema técnico de transmissão relacionado aos links externos.

Antes de cair a conexão, o conselheiro Marcelo Bechara estava apresentando seu relatório sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que vai definir regras para estimular a concorrência entre as empresas do setor.

Segundo Bechara, a proposta recebeu mais de 1,1 mil contribuições na consulta pública, com participação maciça das empresas. Ele disse que o PGMC é visto como um “muro das lamentações” do setor, pois várias questões que a agência vem tentando enfrentar nos últimos anos estão colocadas no plano de alguma maneira.
 (Fonte: O Globo)



quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Apagão no Nordeste 'teve falha humana', diz diretor-geral da Aneel

Falta de energia atingiu nove Estados da região na semana passada. Governo discute medidas para evitar novas falhas no sistema.



O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse nesta terça-feira (30) que o governo já tem convicção de que o apagão que atingiu todos os estados do Nordeste na sexta-feira (26) teve falha humana e que estão sendo avaliadas medidas para impedir que problemas como esse voltem a acontecer.

“Teve falha humana [no apagão que atingiu o Nordeste], sem dúvida nenhuma”, disse Hübner. “A proteção do equipamento não foi devidamente programada”, completou ele, referindo-se à proteção da linha de transmissão entre as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), que ficou inoperante na sexta-feira. Por conta disso, a segurança do sistema não funcionou, o que teria contribuído para a extensão do apagão.

Hübner afirmou que o governo está discutindo uma série de ações para melhorar a segurança do sistema elétrico nacional. Nas últimas semanas, foram registradas várias falhas no fornecimento de energia no país, o que levou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a admitir na semana passada, pela primeira vez, que esses problemas “não são normais.”

“Estamos buscando uma série de ações para coibir esse tipo de falha. O sistema brasileiro, que é tão sofisticado, tem que ter níveis de cobertura, em termos de procedimento, que não pode a ação de um elemento qualquer causar um defeito. Temos que ter essas proteções e é isso que vamos buscar”, disse Hübner.

O relatório final sobre o apagão ocorrido na semana passada em nove estados no Nordeste deve ser finalizado nesta quarta-feira pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo informou o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. De acordo com o ministério, a conclusão final sobre o motivo do apagão é do ONS, por meio do relatório.

Na segunda-feira, o ministro também destacou que a proteção da linha de transmissão entre as subestações de Colinas e Imperatriz ficou inoperante, e que, por isso, a segurança do sistema não funcionou "A proteção dessa linha estava inoperante no dia, está sendo apurado agora se houve falha humana ou de procedimento da empresa", disse.

Na semana passada, o ONS havia dito que a provável causa do apagão foi “um incêndio numa chave seccionadora de um equipamento, entre as subestações de Colinas e Imperatriz, na interligação que liga os sistemas Norte/Nordeste ao sistema Sul/Sudeste".

(Fonte: G1)


domingo, 28 de outubro de 2012

O sistema de Urnas Eletrônicas no Brasil é realmente seguro?

Assista ao vídeo e tire suas conclusões!!!




Professora é demitida após divulgar fotos de escola alagada em Imperatriz

Imagens mostram alunos realizando prova segurando guarda-chuvas. Secretário municipal disse que professora procedeu de forma errada. 


Chão da sala de aula ficou alagado após chuva
(Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)
A divulgação em redes sociais de fotos que mostram alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas causou a demissão de uma professora do ensino municipal de Imperatriz (MA). As imagens causaram impacto e o caso ganhou repercussão na cidade. O secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada. A reportagem foi sugerida por um internauta através do VC no G1.

Uiliene Araújo Santa Rosa, de 24 anos, foi afastada e teve seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz encerrado nesta sexta-feira (26), após a publicação das fotos que mostravam uma sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado. Nas imagens é possível ver os alunos se protegendo com guarda-chuvas, além do chão da sala de aula alagado e buracos no telhado da instituição. De acordo com a professora, a intenção ao publicar as imagens era chamar a atenção para os problemas da rede municipal. “Não identifiquei o nome do colégio ou de qualquer funcionário da instituição, mas publiquei as fotos em meu perfil pessoal, pois acredito que não se deve ficar de braços cruzados diante de uma situação assim”, falou ao G1.

Após a publicação das fotos, Uiliene conta que percebeu que os colegas a tratavam de forma diferente. “Quando voltamos do feriado, percebi que os funcionários me olhavam de uma forma diferente e já não falavam comigo. Era por causa das fotos. Então começaram a boicotar minhas aulas. Não liberavam data-show ou televisão para que eu trouxesse material para os meus alunos, coisa que faziam para os outros professores”, afirmou ela.

Na mesma semana em que as imagens foram divulgadas, a professora conta que a Secretaria de Educação providenciou reparos imediatos no telhado da escola. No dia 25 deste mês, no entanto, Uiliene foi afastada de seu cargo na unidade Guilherme Dourado e na sexta-feira (26), a professora recebeu um comunicado que anunciava o encerramento de seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz por atos de conduta incabível.

“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.

Após chuva, sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado ficou alagada e alunos tiveram que se proteger com guarda-chuvas (Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)

Uiliene, que se formou no ano passado, começará a dar aulas no ensino superior, mas não pretende abandonar a luta pela valorização da educação fundamental. “Passarei a dar aula para o ensino superior, mas já dei aulas em várias escolas municipais desde a época da faculdade e sei o estado delas. Tenho um filho pequeno e fico pensando, será em um colégio como esse que ele terá que estudar?”, pergunta a jovem.

Repercussão
Publicadas em seu perfil pessoal no Facebook, as quatro fotos que mostram o estado da sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado já contam com quase 200 compartilhamentos e diversos comentários em apoio à professora e indignação diante da estrutura e atitude da unidade.

Em contato com o G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.

Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.

O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro.
(Fonte: G1)


sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Político é acusado de atirar em colega em Belford Roxo-RJ


Uma briga entre dois ex-candidatos a vereador em Belford Roxo/RJ, acredite, teria acabado em... tiro. O ex-candidato Marcinho Bombeiro (PSL), sargento dos Bombeiros, teria feito, na tarde desta sexta-feira, um dsparo após um desentendimento com ex-concorrente, o ex-candidato Markinho Gandra (PDT).

Marcinho nega ter feito o disparo, mas o caso está sendo apurado pela 54ª DP (Belford Roxo/RJ).
(Fonte: O Globo)


quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Vereadores de Salvador aprovam reajuste dos próprios salários

Vereadores de Salvador (BA) aprovam reajuste dos próprios salários, de prefeito e vice-prefeito. Medida passa a valer a partir de 2013.



Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador decidiram, por unamidade, elevar os salários dos parlamentares e do prefeito local, a partir de 2013. Como é de costume, em todo final de mandato, os edis decidem quais serão os valores pagos para os profissionais que devem atuar na próxima legislatura.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão parlamentar, os salários dos vereadores são readequadados de quatro em quatro anos, seguindo determinação da legislação brasileira, que determina que os edis recebam 75% do valor pago aos deputados estaduais.
Levando em conta que os parlamentares do Estado possuem média salarial de R$20 mil, os vencimentos dos vereadores, a partir de 2013, devem chegar à casa dos R$ 15 mil.  Com a readequação salarial, o aumento será de 50%, já que o valor pago aos vereadores, até o momento, está na faixa dos R$10 mil.
Como 44% dos vereadores foram reeleitos nas eleições deste ano, 19 parlamentares decidiram diretamente pelo aumento dos próprios salários. 
Prefeito - Na mesma votação, os edis também aprovaram os novos vencimentos do prefeito. Em 2013, o aumento salarial para o chefe do executivo pode chegar a 80%, já que a perspectiva é de que o valor pago saia da casa dos R$10 mil e chegue a R$18 mil.
De forma equivalente, os secretários do governo municipal, como também o vice-prefeito, devem passar a receber R$15 mil.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Além do salário, deputados têm verba extra de até R$ 34,2 mil para aluguel, viagem de avião e celular

Você sabe quanto ganha um deputado federal? Você sabia que eles, assim como os senadores, têm direito à "gorda" cota parlamentar mensal?

 

O salário máximo que um deputado federal pode ganhar por mês é de R$ 26,7 mil. Caso os deputados faltem às sessões deliberativas do Plenário, sem nenhuma justificativa plausível — casos de doença comprovada por atestado de junta médica oficial, licença maternidade, licença paternidade e acidente —, pode ocorrer um desconto de cerca de R$ 800 por dia.

A cota parlamentar ("cotão") é uma ajuda de custo para despesas como transporte, telefonia e alimentação. O valor varia acordo com o Estado que o deputado representa. Para quem é do Roraima, por exemplo, a cota parlamentar chega a R$ 34,2 mil por mês.

Nas próximas fotos, você vai descobrir a quanto cada um tem direito e como eles gastam a grana. Confira AQUI

(Fonte: R7 )

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Conta da Copa das Confederações devem ficar até R$ 300 milhões mais cara

Gastos extras são para as estruturas provisórias no entorno dos estádios



Torneio que será usado como teste para a Copa do Mundo de 2014, a Copa das Confederações no ano que vem pode custar até R$ 300 milhões a mais para os cofres públicos. Segundo a coluna "Painel", do jornal "Folha de São Paulo", os gastos são referentes a estruturas provisórias no entorno dos estádios.

Tais intens, enviados pelo COL (Comitê Organizador Local da Copa), abrangem desde detectores de metais a geradores. Estima-se que cada cidade tenha que desembolsar cerca de R$ 50 milhões para cumprir tais exigências.

Em teoria, este dinheiro viria dos responsáveis por cada sede (prefeitura e Estado), mas reunião em Brasília programada para esta terça (16) vai tentar empurrar a conta para o Governo Federal.

Ainda segundo a publicação, a proximidade da Copa das Confederações deve inflacionar o custo de materiais, pois as sedes terão que comprar com urgência.

A Copa das Confederações será disputada de 15 a 30 de junho de 2013, em seis sedes (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador). Além do Brasil, até o momento estão garantidos Espanha (atual campeã mundial), Uruguai (campeão da Copa América), Taiti (campeão da Copa das Nações da Oceania), México (campeão da Copa Ouro), Japão (campeão asiático) e Itália, que se garantiu ao ficar em segundo na Eurocopa, que teve a Espanha como campeã.
(Fonte: R7 )

Candidato a novo presidente da Câmara Municipal do Recife descarta revisão de aumento dos vereadores

Farra com dinheiro público pode tomar outros rumos! #AcordaCidadão


O vereador reeleito André Ferreira, do PMDB, cotado como um dos nomes para a presidência da Câmara Municipal do Recife, na gestão Geraldo Júlio, não acredita que o tema do aumento dos vereadores volte a ser discutido na casa.

“Não há clima para reabrir o debate”, acredita.

A vereadora de oposição Priscila Krause, do DEM, também disse acreditar que o sentimento da casa é este, mas aquiesceu quando lembrada pelo Blog que a Justiça analisa a questão, a pedido da OAB, podendo mandar a casa retroceder.

No caso, os vereadores aprovaram a medida em votação secreta, por meio de decreto parlamentar, quando, em tese, deveriam aprovar a medida por meio de um projeto de lei, que poderia ser avalizado ou não pelo prefeito João da Costa. Na ação, a OAB reclama que a maneira como o reajuste se deu foi irregular, impedindo até mesmo que o prefeito pudesse vetar, como ocorreu em Jaboatão dos Guararapes.

Na semana passada, o vereador eleito Raul Julgmann, do PPS, anunciou, em entrevista na CBN, que se não conseguisse reabrir o debate sobre o percentual de reajuste, iria repassar a diferença para a entidade Casa de Passagem, ONG que atua no Recife.

Já o tucano André Regis, que na campanha havia criticado o aumento, disse que não tinha como devolver o dinheiro.
(Fonte: Blog de Jamildo)


sábado, 13 de outubro de 2012

Vereadores de Jaboatão podem ganhar mais do que o prefeito

Os vereadores de Jaboatão dos Guararapes não aprovaram a ideia do prefeito reeleito Elias Gomes (PSDB) de barrar o aumento salarial para vereadores (63%), vice-prefeito e o do próprio prefeito (ambos de 15%) a partir de janeiro de 2013. Na última terça-feira, o prefeito enviou um ofício à Câmara vetando um projeto de lei, de autoria da Casa, alegando “inconstitucionalidade formal e contrariedade ao interesse público”.

Porém, nesta quinta-feira, os vereadores se reuniram e, por maioria, derrubaram o veto de Elias. Se este reajuste realmente for adiante, vai se criar uma enorme distorção na folha salarial do município, já que os vereadores vão ganhar mais do que o prefeito.

Os vereadores eleitos para o próximo quadriênio terão a remuneração reajustada de R$ 12 mil para R$ 19,5 mil. Enquanto isso, o prefeito passará a receber R$ 18 mil. Elias Gomes ganha, atualmente, R$ 15 mil.

Diante deste quadro, cabe ao prefeito decidir se também vai receber este aumento ou se mantém a posição de negar o reajuste, do qual os vereadores fazem questão de receber. Elias Gomes convocou uma coletiva de imprensa para as 16h, quando explicará a situação.



quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Brasil corre risco de não cumprir meta de erradicar trabalho infantil

Brasil corre risco de não cumprir meta de erradicar trabalho infantil, diz diretor adjunto da OIT







Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O Brasil precisa intensificar as ações para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ou não conseguirá honrar o compromisso de erradicar as piores forma de trabalho infantil até 2016. O alerta foi dado pelo diretor adjunto do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Geir Myrstad, durante o encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, hoje (11).

Myrstad apresentou dados referentes ao trabalho infantil no mundo que mostram que 215 milhões de crianças são vítimas desse tipo de exploração. De acordo com a OIT, entre 2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, este percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil. “Se o ritmo não aumentar, o Brasil não conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil em 2016”, disse.

A OIT definiu, em 1999, o trabalho escravo ou análogo à escravidão (tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão); a exploração sexual de crianças e adolescentes; o recrutamento para atividades ilícitas (particularmente para a produção e tráfico de drogas) e o recrutamento de crianças e adolescentes em conflitos armados como as piores formas de trabalho infantil.

Para Myrstad, o Brasil ainda tem condições de atingir a meta acordada com a OIT. Para que o país consiga honrar o compromisso, ele recomendou a intensificação das ações de fiscalização, a expansão do acesso a programas de qualificação profissional, principalmente para adolescentes de baixa renda de centros urbanos e áreas rurais.

Apesar da crítica, o representante da OIT disse que o país está no caminho certo. Ele elogiou o que chamou de “políticas de erradicação da pobreza e exclusão social e universalização do acesso à educação”. Myrstad também citou a articulação entre governo, ONGs, sindicatos, associações comerciais, Legislativo e Judiciário voltada para promover os direitos de crianças e adolescentes.

“Entre todos os países onde a OIT desenvolve projetos, o Brasil é o mais exitoso. A existência de uma estrutura jurídica voltada especificamente para guardar os direitos de crianças e adolescentes é uma vantagem”, disse.

O seminário, que reuniu especialista no tema, auditores fiscais do trabalho, magistrados e acadêmicos, foi encerrado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil.

O presidente destacou o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, e todas as formas até 2020, o que, “exige planejamento, articulação e ações estratégicas”.

Ao final, Dalazen apresentou aos participantes do evento a Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil. A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e nº 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada “inaceitável retrocesso social”.

A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do seminário.
(Fonte: Correio Brasil)

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Governo libera 1 MILHÃO como incentivo à carreira de Neto de Fittipalde

MP estuda ingressar em ação popular contra incentivo federal à carreira de neto de Fittipaldi

 

Uma contestação do Ministério Público Federal de São Paulo a respeito do benefício concedido ao piloto Pietro Fittipaldi pode influenciar os rumos da aplicação futura da Lei de Incentivo ao Esporte. O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira pediu ao Ministério do Esporte a revisão do projeto aprovado, com financiamento total superior a R$ 1 milhão, com argumento de que o dinheiro captado na isenção fiscal do governo não reverterá ganhos sociais ao país.

A recomendação do MP foi enviada ao Ministério do Esporte no último dia 21 de setembro, e a pasta tem dez dias para se manifestar a respeito. O procurador Pimenta Oliveira diz que, se a revisão for rejeitada, pode ingressar em uma ação popular já em curso contra a União e o Instituto Emerson Fittipaldi, responsável pela captação da verba através da Lei de Incentivo.

DEBATE SOBRE O PROJETO FITTIPALDI

Na última quarta o blog do jornalista José Cruz tratou do caso Pietro Fittipaldi e abriu espaço a um comentário em defesa da aprovação do projeto. O texto é de um campeão da extinta Fórmula Ford, Luiz Garcia Jr, com rápida passagem pela Indy e, atualmente, funcionário do Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Defendo com unhas e dentes a aprovação do projeto do piloto Pietro Fittipaldi, sim. Primeiro por saber que não é um "investimento apadrinhado". Conheço de perto o trabalho dos analistas da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), pessoas sérias e comprometidas com o desenvolvimento do esporte no país(...) A meu ver o nome desse ídolo está sendo usado, de maneira vil, já pela terceira vez para gerar notícia. O piloto Pietro Fittipaldi, assim como qualquer esportista brasileiro, tem o direito de apresentar um projeto na LIE. O avô Emerson nada tem a ver com isso, e ninguém aqui tem condições ou conhecimento para julgar se ele pode ou não investir na carreira do neto.

O blogueiro, por sua vez, apresenta opinião contrária:

Em todos os artigos que publiquei que o projeto foi aprovado de forma legal, de acordo com as exigências da Lei. Tenho consciência disso. Mas discordo que o dinheiro público seja aplicado em projetos estrangeiros em detrimento de nossas reconhecidas e históricas carências(...)Diante disso, é desperdício – e agressão à nossa fragilizada realidade esportiva – usar dinheiro de renúncia fiscal para financiar piloto de automobilismo.

O projeto intitulado "Programa de Formação do Piloto Pietro Fittipaldi na Nascar" passou pela revisão do Ministério do Esporte e cumpriu todas as exigências burocráticas para ser contemplado pela renúncia fiscal do governo. Não existe, portanto, nenhuma irregularidade a respeito do trâmite. Na verdade o debate sobre sua validade é puramente conceitual, reside especificamente no que pode ser interpretado como legado para o país.

O procurador do MP argumenta que o dinheiro que deixa de entrar nos cofres do governo financia um projeto particular, bancando uma carreira internacional, sem benefício social local.

"O projeto não se aplica ao interesse publico, não tem justificativa social, não justifica a medida. É impressionante que isso tenha tido sequência no Ministério do Esporte, algo sem o caráter social, apenas com o interesse individual e do Instituto Emerson Fittipaldi na formação de um piloto", afirmou o procurador do MP em entrevista ao UOL Esporte.

Atualmente corre na Justiça uma ação ajuizada pelo cidadão Marcelo Vieira Camargo, com pedido de liminar, a fim de que sejam bloqueados os recursos já captados por meio da Lei de Incentivo ao projeto Pietro Fittipaldi.

"Pedimos vistas [para ver o processo]. Ainda estamos decidindo se vamos apenas atuar na ação ou ingressar junto ao autor da ação popular. Qualquer cidadão que entende identificar um ato lesivo ao patrimônio público pode ingressar na Justiça", diz Pimenta Oliveira.

O Instituto Fittipaldi conseguiu captar R$ 1.001.203 através da Lei de Incentivo para ajudar a carreira internacional de Pietro. O adolescente corre em divisões inferiores da Nascar, a mais popular liga de automobilismo dos EUA. Em 2011, aos 15 anos, conquistou o título da categoria "Limited Late Model".

Do total captado, R$ 945.200 foi angariado em 2011, com direito a um aporte de meio milhão de uma multinacional do ramo alimentício. A quantia complementar foi conseguida neste ano [ao todo sete empresas contribuíram em troca de isenção fiscal]. Em março passado, antes da recomendação de revisão, o MP já havia encaminhado ao Ministro um ofício questionando a legalidade da aprovação do projeto.

O debate sobre a questão chegou a algumas esferas de discussão pela internet, em que figuram argumentos a favor do projeto, com acusações de discriminação ao automobilismo como esporte e de oportunismo pelo fato de o caso envolver o sobrenome Fittipaldi.

"Toda medida que se toma tem o objetivo de aperfeiçoar a prática do Ministério do Esporte, com um critério mais objetivo na aplicação da lei. Que ela favoreça situações de inclusão social. Este projeto poderia ter sido captado com patrimônio privado", rebate o procurador Pimenta Oliveira, de seu lado na discussão.

Procurado pela equipe do UOL, o Ministério do Esporte informou que não recebeu até o momento a recomendação do Ministério Público. Por sua vez, o Instituto Fittipaldi não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta reportagem.

*colaborou Rodrigo Durão Coelho

Pietro Fittipaldi posa para foto ao lado do carro usado em título de 2011 na Nascar

(Fonte: UOL/Esporte)